Seeb/Porto Alegre (RS)
Em negociação realizada na última terça-feira, dia 6, com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, a direção do BB não apresentou qualquer alteração no programa de aposentadoria incentivada PAI-50. A Comissão de Empresa insistiu nas reivindicações apresentadas na reunião anterior, mas a maioria delas foi negada pelo banco.
Ficaram pendentes de resposta e solução a melhoria nos benefícios da Previ, a extensão do prazo para adesão, melhorias no incentivo pago no desligamento e a possibilidade de adesão dos funcionários que já têm tempo de contribuição para o INSS. Quanto ao FGTS, a Comissão de Empresa deverá fazer consulta ao Conselho Curador do FGTS.
Redução da idade para 45 anos
O banco não aceita reduzir para 45 a idade de adesão ao plano. Alega que o custo decorrente da redução seria muito elevado e não haveria condições políticas para esta redução, devido ao recente aumento da idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos, prevista na reforma aprovada pelo Congresso Nacional. A Comissão de Empresa insistiu na redução, inclusive para contemplar a possibilidade de adesão de um grande número de mulheres, mas o banco negou a reivindicação.
Universalização do programa
O banco negou a possibilidade de adesão dos comissionados, com AP1 a 9, de maneira a permitir a adesão de qualquer funcionário com mais de 50 anos. A alegação do banco, novamente, é de que os custos do programa se elevariam, além de dificultar um programa de sucessão e substituição dos funcionários que aderissem. A Comissão de Empresa discorda da discriminação determinada pelo banco e insistiu na universalização.
Liberação do FGTS
O banco alegou problemas legais para a liberação do FGTS. Alegou, ainda, que o pagamento da multa de 50% do FGTS tornaria o programa financeiramente inviável para a empresa. Desta maneira, os companheiros que aderirem ao programa somente sacarão o FGTS quando se aposentarem pelo INSS ou após três anos sem movimentação na conta vinculada, conforme prevê a legislação. A Comissão de Empresa fará consulta ao Conselho Curador do FGTS, para tentar uma possibilidade de liberação do fundo.
Melhoria no incentivo
A Comissão de Empresa reivindicou aumento no incentivo de 2 salários brutos, de maneira a compensar a não-liberação do FGTS. Os sindicalistas apresentaram várias propostas: desde o aumento no número de salários de incentivo até o pagamento, durante três anos (prazo para liberação do FGTS), da cesta alimentação e vale refeição. O banco ficou de dar retorno na próxima negociação.
Prazo para adesão
O banco negou a possibilidade de manter o PAI50 em caráter permanente, alegando que precisa estabelecer prazo de adesão para contabilizar em balanço os custos correspondentes. Diante da negativa, a Comissão de Empresa reivindicou, como alternativa, permitir a adesão dos companheiros que completarem 50 anos até o final de agosto deste ano. O banco ficou de estudar a proposta.
Aposentáveis
O banco ainda não apresentou proposta para a possibilidade de adesão dos funcionários que já têm mais de 50 anos e completaram o tempo de contribuição para o INSS.