CNB*
(São Paulo e Brasília) Os empregadores são o maior entrave nas negociações em torno da reforma sindical que está na pauta do governo para 2004. Com o fim da unicidade sindical, está ameaçado o monopólio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Os empregadores queriam manter o sistema de representação patronal como está, apenas com uma menor interferência do governo na distribuição do imposto sindical”, diz o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Marco Antônio de Oliveira, que tem acompanhado as discussões.
A reforma não saiu ainda por causa de dois pontos principais: a representação sindical no local de trabalho e a forma de financiamento das entidades patronais. A idéia do governo é que a proposta esteja encerrada até 21 e 22 de janeiro no Fórum Nacional do Trabalho (FNT).
Mas o líder da bancada dos empregadores na discussão da estrutura sindical no FNT, Rodolfo Tavares, também presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Faerj) e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), descarta a possibilidade de acordo para o fim de janeiro. “Não sou otimista a ponto de achar que chegaremos a um consenso nesta data”, avisa. A maior discórdia é a representação dos trabalhadores no local de trabalho. Essa prática amplia para todo o país a experiência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o documento confidencial a que o Valor teve acesso e que serve de base para as negociações, a representação sindical no local de trabalho vai se dar por meio de comitês sindicais de empresas. Esses comitês poderão ser constituídos pelos sindicatos em cada empresa ou fábrica. Os comitês sindicais serão constituídos por delegados eleitos entre os sindicalizados e somente esses terão direito de votar e ser votados. A idéia é de que os comitês se transformem em instâncias do sindicato na empresa.
Os empregadores ainda não aceitam essa proposta. Para as confederações patronais, todo trabalhador, sindicalizado ou não, poderia se candidatar a delegado. A eleição se daria com os votos de todos os empregados e não apenas com os dos sócios de sindicatos. Ou seja, os patrões concordam com um comitê trabalhista, mas não um comitê sindical. O procedimento proposto pelos empregadores é similar ao das comissões de fábrica, existentes em empresas metalúrgicas, como a Ford, a Volkswagen e a MWM. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que as comissões de fábrica seriam mantidas apesar do novo comitê.
Segundo o representante do governo, os empregadores só aceitam a regulamentação da Constituição (art. 11), no ponto que trata da representação dos empregados no local do trabalho, o que dá uma margem muito menor para que os sindicatos tenham um representante por empresa. “Não abrimos mão de uma representação dos empregados no local do trabalho, o que não deve concorrer com os sindicatos”, diz Oliveira.
Pelos critérios apresentados, haverá um número máximo de integrantes em cada comitê, conforme a representatividade do sindicato. Empresas com até 50 sindicalizados terão dois integrantes no comitê. Numa hipótese de que a empresa tenha de 801 a 1.000 sindicalizados, o comitê terá 8 membros.
Os empregadores são contrários à proposta governamental. Defendem que o número de delegados seja definido em convenção ou acordo coletivo e não pelo critério do número de sindicalizados na empresa.
A proposta, ainda sujeita a mudanças, prevê garantias para os integrantes dos comitês. Esse ponto não causa polêmica entre trabalhadores, empregadores e governo. Pelo projeto em discussão, a demissão imotivada pode ser caracterizada como uma prática anti-sindical (qualquer interferência pelos empregadores nas organizações sindicais de trabalhadores). Se for comprovado um ato discriminatório por parte da empresa, os integrantes do comitê afastados deverão retornar aos postos. O governo estuda também a possibilidade de, no caso de uma empresa incorrer nesses atos, ter a representação de trabalhadores dobrada.
Outra questão que desagrada o empresariado é o fim do “imposto sindical”. Para Tavares, esse imposto é “absolutamente relevante”. “A contribuição tem que ser compulsória. Pode ter alguma outra taxa, livremente negociada. Apenas a taxa negocial, como querem governo e trabalhadores, não tem capacidade para suportar o custo de financiamento da estrutura patronal”, argumenta o representante da CNA.
O imposto sindical, que equivale a 0,1% do valor venal da propriedade rural ao ano, é repassado para as entidades de empregadores rurais e governo. Em dezembro, foram arrecadados R$ 65 milhões. Na Indústria, a incidência é sobre o capital social – o valor varia de R$ 47,74 a R$ 22.467. “O imposto representa praticamente 100% dos recursos da CNA”, diz Tavares.
O governo defende que o imposto sindical seja substituído por uma contribuição das empresas associadas, como previsto também para os trabalhadores. Um exemplo disso é a cobrança de uma taxa toda vez que houver acordo coletivo que beneficie as empresas do ramo. Oficialmente, o governo pretende que as organizações sobrevivam da contribuição das empresas associadas e está estudando a criação de uma taxa negocial como moeda de troca em outros pontos, como o da representação dos empregados no local de trabalho.
*Fonte: Débora Guterman, Henrique Gomes Batista e Jamil Nakad Jr. – Valor Econômico