Valor Econômico
A Central Única dos Trabalhadores entregou ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, um documento com modificações no projeto da nova lei de falências que terminam fortalecendo o poder sindical. Pela proposta da CUT, os sindicatos ganham o direito de representar os interesses individuais e coletivos dos trabalhadores de uma empresa na assembléia de credores.
Na versão atual do projeto, os credores são divididos em três classes no momento de aprovarem o plano de recuperação de uma empresa: os detentores de garantias reais, os donos de créditos trabalhistas e os demais.
A proposta da CUT, defendida em audiência pública pelo vice-presidente da entidade, Wagner Gomes, sugere ainda a criação de uma regra que favoreça a entrega de empresas em dificuldades para cooperativas de trabalhadores. E propõe prioridade para o pagamento de créditos trabalhistas acima de qualquer outro crédito, inclusive os de restituição e de adiantamentos de contrato de câmbio.
Uma carta assinada pelo presidente da CUT, Luiz Marinho, foi dura com o texto da nova lei: “O referido projeto não só não corrige os sérios problemas já existentes, como os agrava e cria outros”. Também convidado para o encontro, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, enviou representante.
Também estava presente o presidente da Confederação das Associações Comerciais Brasileiras, Luiz Gomes. O encontro durou apenas 40 minutos. Na terça-feira, o presidente da Febraban, Gabriel Jorge Ferreira, foi ouvido por quase quatro horas.
Ainda ontem, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), descartou a possibilidade de o projeto ser alterado para favorecer a permanência da operação brasileira da Parmalat, que está concordatária no país. O petista classificou de “casuísmo” uma mudança no texto em função da situação em que se encontra a multinacional italiana.
Representantes da matriz da Parmalat afirmaram que os legisladores brasileiros poderiam adotar as mesmas normas da lei italiana que permite a intervenção pública em uma empresa em dificuldade.
“Temos que ter isonomia em nossas regras e não precisamos dos conselhos dos executivos internacionais da Parmalat”, afirmou Mercadante, lembrando entretanto já existir no projeto votado pela Câmara dos Deputados uma norma que poderá beneficiar a empresa: o teto do projeto permite que as atuais concordatárias migrem para as condições estabelecidas na nova lei.