Eis uma notícia colhida no sítio www.agenciacartamaior.com.br.
Para o cientista político Juarez Guimarães, governo Lula manteve os fundamentos da política econômica de FHC, mas implementa políticas estratégicas que apontam para outra concepção de Estado, distinta daquela do governo anterior.
Passados quinze meses do governo Lula, paira no ar um sentimento de que nada mudou, uma impressão de que o atual governo é uma espécie de terceiro tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Os fundamentos da política econômica do governo anterior foram mantidos e o país continua aguardando, com crescente impaciência como indicam as pesquisas mais recentes, o ?espetáculo do crescimento?. Afinal de contas, os governos Lula e FHC são a mesma coisa? Há alguma diferença significativa entre os dois? Na avaliação do cientista político Juarez Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e editor do Periscópio (boletim mensal da Fundação Perseu Abramo), o governo Lula, de fato, não está fazendo uma transição do ponto de vista da política econômica, mas está implementando uma série de políticas estratégicas que apontam para uma outra concepção de Estado, radicalmente distinta daquela defendida por FHC e seus aliados.
Em um debate realizado na noite do dia 31 de março, na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Guimarães analisou as diferenças estratégicas entre os dois governos, a partir de uma entrevista concedida por Fernando Henrique Cardoso ao jornal O Globo, no dia 15 de fevereiro. Para ele, as críticas que o ex-presidente dirige ao projeto de desenvolvimento do governo Lula permitem identificar diferenças significativas entre duas concepções de Estado. O atual governo, defende o cientista político, está implementando um conjunto de políticas que são corretamente apontadas por FHC como distintas daquelas que ele aplicou em seus oito anos de governo. Essas diferenças, sustenta Guimarães, devem ser compreendidas em seus detalhes por todos aqueles que estão buscando respostas e saídas para a atual crise do Estado brasileiro. A análise de Juarez Guimarães será apresentada em dois artigos. Neste primeiro, ele aponta as diferenças programáticas entre os dois governos. O segundo abordará as contradições da concepção de Estado que anima o governo Lula e a política econômica que vem sendo implementada.
As críticas de FHC
O ponto de partida da análise de Juarez Guimarães é a entrevista concedida por Fernando Henrique ao O Globo, na qual o ex-presidente faz um conjunto de críticas ao projeto de desenvolvimento nacional proposto pelo governo Lula. A natureza dessas críticas evidencia, segundo o professor da UFMG, diferenças de fundo entre os dois governos. Nesta entrevista, observa Guimarães, Fernando Henrique define o campo de disputa programática com o governo Lula, ao defender os princípios e valores que orientaram a política desenvolvida em suas duas gestões. O ex-presidente critica a idéia de que a saída para a crise atual passa pela implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, onde o Estado teria um papel protagonista como agente indutor da abertura de um novo ciclo de crescimento. Para ele, essas idéias são arcaicas e atrasadas.
Por outro lado, FHC elogia a condução da política macroeconômica do governo Lula e chega a dar um conselho ao presidente da República. Para ele, o atual governo precisa superar uma ambigüidade, a saber, ao mesmo tempo em que mantém fundamentos da política econômica aplicada em seu governo, Lula estaria flertando perigosamente com a idéia de desenvolvimentismo. Para o ex-presidente, apostar só no crescimento é uma armadilha; os governos, em geral, são reféns do mercado; o crescimento depende hoje muito mais do mercado do que do desenvolvimento de projetos nacionais; o governo Lula precisa abandonar essa idéia do espetáculo do crescimento e manter a atual política responsável na economia.
É importante lembrar que essa ?política responsável na economia? foi amplamente reprovada pela sociedade brasileira nas eleições presidenciais de 2002. Ao longo dos últimos dez anos predominou a idéia segundo a qual privatizar seria o caminho do crescimento, que dar total liberdade aos fluxos do capital financeiro internacional fortaleceria a economia nacional, que abrir amplamente o mercado colocaria o Brasil em uma posição privilegiada no mundo globalizado. Tudo isso foi feito nas duas gestões de FHC, orientadas pela idéia de que os governos são reféns do mercado. Os resultados negativos dessas políticas são bem conhecidos.
Um balanço medíocre
A taxa média anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), durante o governo anterior, foi de 2,4%, um índice medíocre não somente pelos padrões recentes de evolução da economia mundial, como também pelos padrões históricos brasileiros. A dívida pública foi duplicada, passando de 30% para 60% do PIB. A carga tributária foi elevada de 26% em 1994 para 36% do PIB em 2002. Os juros foram de 25%, em média, no período entre 1996 e 2002. A sobrevalorização artificial do real mantida até 1999 jogou o país em uma situação de enorme instabilidade econômica. O dólar chegou à casa dos R$ 4, a inflação atingiu o perigoso índice de 20%, ameaçando disparar no final de 2002. Além disso, setores estratégicos para o país, como o de geração e de distribuição de energia, chegaram a um ponto crítico, impondo situações de racionamento à população.
Estes foram alguns dos resultados concretos da concepção de Estado implementada no Brasil nas últimas décadas e, com maior ênfase, nos oito anos do governo Fernando Henrique. O governo Lula foi eleito para mudar essa política, ou seja, foi eleito para colocar na agenda política nacional a idéia de um outro conceito de Estado, capaz de retirar o país da crise e implementar um novo projeto nacional de desenvolvimento. Os resultados obtidos até agora não satisfazem, admite Juarez Guimarães, e mostram que as dificuldades são enormes. Mas ele faz um alerta: é preciso prestar atenção nas críticas de Fernando Henrique para entender a natureza das políticas do governo Lula que desagradam aos defensores do modelo anterior. Segundo essa lógica de raciocínio, se o governo Lula fosse, de fato, uma espécie de terceiro tempo do governo FHC, as críticas de FHC não teriam sentido.
Por Marco Aurélio Weissheimer que é jornalista da Agência Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com).