Correio Braziliense – Helayne Boaventura
A reação, tanto de aliados como da oposição, obrigou o governo a recuar do texto da proposta de emenda à Constituição, a PEC paralela, de reforma da Previdência.
Na reunião de hoje, na comissão especial da Câmara, o relator do projeto que modifica itens da reforma, José Pimentel (PT-CE), deve apresentar mudanças nos itens que tratam da aposentadoria do funcionalismo para tentar aprovar o parecer na comissão. Nem assim deve agradar a todos os congressistas.
A oposição e a bancada gaúcha irão tentar impedir a aprovação do texto. Querem que o relator também refaça o texto aprovado pelo senadores na questão do teto salarial dos servidores estaduais.
A avaliação entre os deputados da comissão é a de que o governo apostou no tumulto provocado pelo relatório de Pimentel para atrasar a aprovação da PEC paralela e, se possível, evitar que o projeto se transforme em lei. ‘‘O governo quer, no mínimo, ganhar tempo para a adoção das medidas da emenda’’, acredita o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
Despesa
Como a PEC paralela atenua as regras da reforma da Previdência promulgada em dezembro, enquanto o novo texto não for aprovado é maior a economia dos cofres da Previdência.
Se os ajustes forem feitos, a despesa do sistema previdenciário será maior. Se a confusão se instalar, e os deputados mudarem o texto completamente, o projeto corre o risco de não ser aprovado.
A emenda ficaria se revezando entre Senado e Câmara. E um texto só vira lei quando há consenso entre as duas Casas.
A interpretação dos parlamentares é a de que o Palácio do Planalto esperava a reação às mudanças apresentadas por Pimentel. Para aprovar o texto original da reforma da Previdência no Senado, o governo se comprometeu em aprovar a PEC paralela.
Para os senadores, o acordo incluía ainda aprovar o texto como saiu do Senado. A reação ao relatório de Pimentel, por isso, foi imediata e furiosa. Até o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), reagiu indignado às mudanças.
Mas, agora, Paim está confiante de que o texto do Senado que trata do funcionalismo será recuperado. Em uma conversa com o senador há duas semanas, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, prometeu cumprir o acordo. ‘‘Vamos aprovar logo a PEC paralela e votar os projetos destinados a gerar emprego’’, disse no encontro.
Sugeriu ainda uma reunião entre Paim e o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), previsto para hoje. ‘‘Se o texto do Senado for mantido, está cumprido o acordo. Se não, está criado um problema’’, analisa o senador.
Contribuição
Com as reações, Pimentel deve restabelecer parte do texto aprovado pelos senadores. O texto que saiu do Senado permitia a todo o funcionalismo, desde que preenchidas quatro regras de idade e tempo de contribuição, no serviço público e na função. Pimentel restringiu a possibilidade aos servidores que ingressaram na administração pública até 1998.
Mas a bancada gaúcha quer ainda que o deputado permita a adoção de um único subteto, o limite salarial do funcionalismo nos estados. A reforma da Previdência prevê a adoção de três subtetos, com base nos salários dos governadores, dos desembargadores do Tribunal de Justiça e dos deputados estaduais.