César Felício De Brasília
No Brasil, lava-se dinheiro dentro do sistema bancário menos do que se imagina. Um estudo de um economista-senior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Alberto Chong, mostra que o país é um dos com maior blindagem contra a lavagem de dinheiro na América Latina, a parte do mundo onde este tipo de delito é mais comum e cujo volume pode atingir até 6,3% do produto econômico global da região.
O estudo de Chong, desenvolvido para o Instituto de Governança Corporativa da Universidade de Yale, terá seus dados aproveitados no próximo Informe de Progresso Econômico e Social, uma publicação anual do BID.
Para o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central (Decif), Ricardo Liao, os dados estatísticos preliminares do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) sinalizam nesta direção e provavelmente indicam uma “desbancarização” da lavagem no Brasil.
“A cifra de 33 mil transações acima de R$ 100 mil é pequena em um universo de 57 milhões de correntistas e 100 milhões de contas correntes e aplicações”, comentou.
Na opinião de Liao, diante do arrocho na fiscalização sobre o sistema bancário, aumentou a quantidade de dinheiro que circula fora do ambiente fiscalizado pelo Banco Central. “A possibilidade das transferências bancárias serem rastreadas levam a transações diretas”, disse.
Este seria o resultado de o Brasil estar, no estudo de Chong, entre os quatro países com melhor desempenho em combate à lavagem de dinheiro na América Latina, ao lado de Chile, Costa Rica e, curiosamente, o Uruguai.
De acordo com o economista, o país vizinho ao Brasil, conhecido no passado como paraíso da lavagem, sofreu um duro baque depois de uma série de iniciativas do governo uruguaio que sepultaram a antiga imagem do país.
Entre elas, a obrigação de identificar todas as transações superiores a US$ 10 mil. Um comitê formado por representantes de todos os ministérios e da presidência da República gerencia o combate ao ilícito.
“O Brasil está entre as nações com menos permissividade à lavagem de dinheiro em relação às outras nações latino-americanas. Isto é particularmente verdade em relação à qualidade da governança corporativa e das instituições do país, à relativa solidez do sistema bancário e na legislação que tipificou a lavagem de dinheiro como crime”, afirmou Chong, em entrevista por correio eletrônico ao Valor.
Dos fatores listados por Chong para justificar o alto volume de lavagem de dinheiro na América Latina, o Brasil só não está em posição favorável em relação ao restante do continente quando se mede o tamanho da economia informal.
O pesquisador ressaltou também a integração do país com as estruturas internacionais de combate à lavagem.
Brasil adotou as 40 recomendações da Força Tarefa de Ação Financeira ( FATF, em inglês), como a criminalização da lavagem de dinheiro, independente de outros crimes, o registro das operações e a vigilância das transações suspeitas.
O Brasil participa de grupos de ação que trocam informações, como o Grupo de Ação Financeira Sul-Americana ( Gafisud).
Desde 1998, o Brasil adotou a lei 9613, que obriga o sistema financeiro a comunicar ao Banco Central qualquer transação financeira de uma conta corrente que distoe do perfil do cliente.
Com a lei complementar 105 deste mesmo ano, as informações do Banco Central são repassadas ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Caofi), que as repassa para autoridades de outros países, caso a movimentação seja de uma pessoa física ou jurídica estrangeira.
Mas, segundo Liao, o Brasil está em uma posição relativamente melhor a dos países vizinhos por ser uma nação com controle cambial tradicionalmente mais rígido.
“Por definição, no sistema financeiro do Brasil não existe uma transação cambial sem a assinatura de um contrato e a identificação do comprador ou do vendedor. É algo consolidado desde o final dos anos 80, quando nossas reservas ficaram excessivamente baixas”, afirmou.
Outro fator conjuntural que colaborou para o decréscimo da lavagem de dinheiro pelo sistema financeiro foi a concentração bancária. Em 1994, existiam 246 instituições financeiras no país. Em 2003, 164.
“A instituição financeira é fundamental para a estrutura de investigação do Estado e a concentração do sistema bancário colaborou para o funcionamento do nosso trabalho”, comentou Liao.
O bom desempenho do Brasil não elimina o fato de o país estar em uma região que é um epicentro de lavagem de dinheiro no mundo.
De acordo com o estudo de Chong, o Fundo Monetário Internacional (FMI) calculou em 1999 um volume de lavagem de dinheiro global oscilando entre 2% e 5% do PIB mundial.
Na América Latina, os números oscilam de 2,5% a 6,3%, uma diferença a mais de 50%, usando os mesmos critérios levados em conta pelo FMI para a estimativa global.
Segundo Chong, a dimensão do narcotráfico na América Latina é uma razão determinante para o resultado.
No continente, estão os três países produtores de cocaína no planeta: Peru, Colômbia e Bolívia. A proximidade latino-americana com os Estados Unidos não é um fator significativo de acordo com Chong.
Ele lembra que Estados Unidos e Canadá dividem a maior fronteira terrestre do mundo e os índices de lavagem de dinheiro nos dois países são iguais e muito mais baixos do que os registrados ao sul da fronteira norte-americana com o México.
O pesquisador avalia Argentina, Colômbia, Haiti, Paraguai , Nicarágua e Bolívia como os países em que a lavagem de dinheiro é mais intensa no continente. Destes, os países sul-americanos (Argentina, Colômbia, Paraguai e Bolívia) mostraram evolução nos anos recentes.
A Argentina fez a sua lei de combate ao ilícito em maio de 2000 e criou uma unidade de investigação financeira semelhante ao Coafi brasileiro. Na Bolívia, uma dura lei antilavagem chega a prever seis anos de prisão para os envolvidos.
A lei colombiana recentemente adotada prevê 59 hipóteses para o enquadramento de uma transação como lavagem de dinheiro.
No Paraguai, uma legislação tipificando o crime de lavagem de forma mais precisa está em fase final de estudos pelo governo daquele país, de acordo com Chong.