O PLS nº 62/04, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), assegura à mulher grávida o direito de pleitear ao pai da criança, por via judicial, ajuda financeira para as despesas com exames pré-natal, medicamentos, alimentação especial, entre outras despesas indispensáveis à saúde da gestante e da criança.
Além de contribuir para a melhoria da saúde no período de gravidez e para a redução da mortalidade infantil, a proposta reduziria os gastos públicos em saúde, destaca e defende o autor da proposição. O senador Rodolpho Tourinho também assinalou o fato de que a legislação atual não regula impasses que envolvam os direitos da mulher grávida e os deveres do pai biológico que se omite.
Fonte: DIAP