Independentemente das discussões sobre a regulamentação das restrições da demissão imotivada, começa a crescer no Brasil, segundo especialistas, o uso da demissão por justa causa. Advogados esclarecem que tomando alguns cuidados é possível utilizar esse mecanismo sem o risco do empregador perder na Justiça ou ter que arcar com indenizações.
Não existem estatísticas claras sobre isso, mas as estimativas de advogados é que cerca de 5% das demissões ocorrem por justa causa. Nessas condições não é necessário pagar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso-prévio, que equivale a um mês de salário, o que pode garantir uma economia financeira importante para empresa, mesmo levando em conta que a maior parte dessas demissões param na Justiça.
De acordo com o advogado Luiz Carlos Fraga, do escritório Fraga, Bekierman & Pacheco Neto Advogados, o que tem mudado nas empresas do Rio de Janeiro é a preparação para a demissão por justa causa e a redução da quantidade de ações perdidas na Justiça. “Muitos problemas podem ser evitados apenas com mudanças na atuação dos departamentos dos recursos humanos”, informa.
Para ele, há erros simples que ainda são cometidos, como anotar na carteira de trabalho do demitido o motivo da justa causa, o que permite futuras condenações por indenização. “Não é necessário colocar o motivo nem na carteira de trabalho nem no termo de rescisão”, afirma.
Ele também orienta as empresas a entrarem antes do empregado na Justiça, para fazer o pagamento judicial dos direitos do demitido e evitar futuras contestações. “Com uma ação simples e barata como a de consignação de pagamento se evita futuras dores de cabeça”, afirma.
Fraga também aconselha um tratamento das empresas para que todos os atos do departamento de recursos humanos possam resguardar a empresa de futuros questionamentos. “Com essas medidas estamos conseguindo diminuir o índice de condenações de empresas que utilizavam a justa causa”, diz.
Fonte: Valor Ecônomico