A Caixa Econômica Federal (CEF) tem direito, a partir de hoje, de romper de forma unilateral o contrato com a empresa americana Gtech, que controla todo o sistema de loteria e de processamento de dados do banco estatal. Por esses serviços, a Gtech recebe R$ 25 milhões por mês, o correspondente a R$ 300 milhões por ano. Pelo contrato firmado entre a Caixa e a Gtech, em abril do ano passado, depois de decorridos 18 meses, a instituição financeira teria a prerrogativa de deixar a parceria. O banco, no entanto, deve cumprir o contrato até maio de 2005, quando ele expira, por ainda não ter conseguido pôr na rua o processo de licitação para a contratação dos serviços prestados atualmente pela companhia americana.
Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, a demora para o início do processo licitatório decorreu por culpa da Justiça, que, durante meses, manteve liminar pedida pela Gtech, contrária à decisão do banco de buscar novos prestadores de serviços. A ordem da diretoria da Caixa é pulverizar os serviços, pondo fim à dependência que a instituição tem hoje da empresa. A Gtech controla todo o sistema de loterias do banco, inclusive as movimentações financeiras dos clientes da instituição que operam nos mais de nove mil pontos de apostas espalhados pelo país. Nessas movimentações estão incluídos os benefícios sociais pagos pelo governo.
A meta da Caixa é iniciar a concorrência no próximo mês. Segundo técnicos do banco, a instituição está sendo cuidadosa na preparação do edital para que a empresa americana não encontre mais brechas para emperrar o processo na Justiça. Mas os mesmos técnicos reconhecem que, caso finalmente consiga pôr fim à dependência da Gtech, será necessário um processo de transição um pouco mais longo que o desejado para a independência, porque a Caixa ainda não está totalmente preparada para fazer funcionar a ‘‘central de inteligência’’ que controlará todas as informações que hoje estão nas mãos da Gtech. São mais de 30 mil máquinas sob o controle da empresa.
Páginas policiais
A assessoria da Caixa informou, ainda, que a Gtech poderá concorrer normalmente no processo de licitação. Haverá, porém, o cuidado do banco para que os serviços a serem contratados não se concentram mais nas mãos da empresa. ‘‘Estamos em contagem regressiva para mudar o quadro atual’’, disse um técnico do banco. Também por meio de sua assessoria de imprensa, a Gtech informou que está colaborando ao máximo para que a Caixa possa ter mais controle sobre seus sistemas operacionais.
Tanto a Caixa quanto a Gtech são cuidadosas nas informações sobre o contrato que as unem. O tema é polêmico demais, a ponto de ter parado nas páginas policiais dos jornais. A parceria está sendo investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Há suspeitas de que a renovação do contrato no ano passado sem licitação pública ocorreu por influência de Waldomiro Diniz, ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Waldomiro foi demitido em fevereiro do ano passado depois de ser flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Documentos em poder do Ministério Público indicam que um acordo fechado entre a Gtech, Cachoeira e Waldomiro, em um jantar no dia 6 de janeiro de 2003, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília, previa que a multinacional repassaria ao bicheiro seus negócios com loterias nos estados. Em troca, Waldomiro ajudaria na renovação do contrato da Gtech com a Caixa pelo prazo máximo permitido pela lei de licitações. Pelos 25 meses de renovação, a empresa americana vai embolsar R$ 625 milhões. A transferência das loterias estaduais, que renderiam ao bicheiro cerca de R$ 30 milhões em cinco anos, não aconteceu. Na época das denúncias, a diretoria da Gtech confirmou o encontro. A Caixa negou qualquer interferência de Waldomiro na renovação do contrato.
Caixa/Gtech: parceria é antiga
A parceria entre a Caixa e a americana Gtech começou em 1997, quando assinaram o primeiro contrato de prestação de serviços. Extra-oficialmente, a relação entre banco e empresa teve início quase dois anos antes, com a compra, pela Gtech, da companhia paranaense Racimec, então a responsável pelo fornecimento de equipamentos eletrônicos e de operacionalização das loterias. Há acusações do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os contratos fechados entre o banco e a empresa sempre foram superfaturados. A Caixa tentou, há cerca de dois anos, fazer licitação para distribuir a várias empresas os serviços prestados pela Gtech, que recorreu à Justiça para embargar o processo. No ano passado, a despeito da briga, a Gtech conseguiu renovar o contrato com a Caixa por 25 meses em licitação e sob a suspeita de que o acordo saiu por pressão política.
Fonte: Correio Braziliense – Vicente Nunes