Fusões e aquisições envolvendo instituições financeiras poderão ganhar um tratamento diferenciado por parte dos órgãos do governo responsáveis pela defesa da concorrência. A idéia é fazer com que as operações entre bancos sejam analisadas mais rapidamente do que as envolvendo outros setores da economia.
Segundo Roberto Pfeiffer, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a fusão entre duas empresas leva, em média, cerca de seis meses para ser aprovada pelo governo. Por causa das características específicas do setor bancário, estuda-se fixar prazos mais curtos nos casos em que bancos façam parte da operação analisada.
“Estamos discutindo, mas ainda não há decisão”, afirma. O assunto só deve ser decidido depois de aprovado, pelo Congresso, o projeto de lei que transfere para o chamado SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) a análise de fusões e aquisições entre instituições financeiras.
A preocupação em relação aos prazos envolvendo a análise desses processos pelo SBDC diz respeito aos problemas que eventuais atrasos possam trazer aos bancos envolvidos –as incertezas em relação à aprovação ou não da aquisição poderia, num exemplo extremo, provocar uma corrida dos correntistas para sacar seus recursos.
O assunto foi discutido ontem, em seminário da Asbace (Associação Brasileira dos Bancos Estaduais e Regionais). Hoje, as fusões envolvendo empresas de todos os setores precisam ser aprovadas pelo SBDC, sistema formado por órgãos ligados aos ministérios da Fazenda e da Justiça e encabeçado pelo Cade. A exceção fica por conta das instituições financeiras, cujas transações são analisadas exclusivamente pelo Banco Central.
Disputa antiga
O Banco Central e o Cade disputam, desde 2001, a função de aprovar ou não fusões entre bancos. O BC argumentava que a legislação em vigora dava à instituição a exclusividade no julgamento de assuntos que envolvam instituições financeiras. A exceção se justificaria pela necessidade de dar aos bancos tratamento diferenciado daquele dispensado a outras empresas.
A disputa terminou em 2002, quando foi enviado ao Congresso um projeto de lei que divide entre os dois órgãos a responsabilidade de analisar as operações entre os bancos: se aprovada, a lei dira que o BC faça, num primeiro momento, um estudo que mostre se existe ou não risco para o sistema financeiro caso determinada transação não seja efetuada. Se não existir esse risco, a operação passa a ser analisada pelo Cade.
O modelo a ser adotado caso seja aprovada a lei é semelhante ao existente nos Estados Unidos. Presente ao evento, Makan Delrahim, representante do Departamento de Justiça norte-americano, explicou que, nos Estados Unidos, a decisão sobre fusões entre bancos cabe ao BC norte-americano, mas leva-se em conta um parecer do órgão de defesa da concorrência.
Caso não concorde com a decisão do Banco Central, o Departamento de Justiça pode recorrer ao Judiciário para impedir a transação.
Fonte: Folha de S.Paulo