REFORMA SINDICAL
Campo majoritário da CUT aceitou vincular livre organização de sindicatos à decisão de assembléia de trabalhadores, como desejavam setores da entidade e as outras centrais sindicais.
Por Marcel Gomes 12/05/2005
São Paulo – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) deu um passo importante para destravar a Reforma Sindical. Em uma negociação articulada por seu próprio presidente, Luiz Marinho, setores cutistas descontentes com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369 aceitaram apoiar uma plataforma mínima de mudanças para que a reforma aconteça.
A chamada “Plataforma Democrática Básica” foi aprovada quinta-feira (12) durante a 11a Plenária da história da CUT, realizada no Memorial da América Latina. Na prática, o acordo indica que a central marchará unida no pedido de alterações na PEC 369, encaminhada em março pelo governo federal ao Congresso e que reúne algumas das principais propostas elaboradas no Fórum Nacional do Trabalho.
O principal ponto de divergência na PEC era a resistência das outras centrais sindicais e, dentro da CUT, da Corrente Sindical Classista (CSD), vinculada ao PCdoB, ao fim da unicidade sindical. O temor era o de que, uma vez aprovada a livre organização de sindicatos via emenda, haveria a criação de um “vácuo” na legislação até a aprovação do projeto de lei (PL) que a regulamentaria. Nesse período, novos sindicatos poderiam pipocar em todo o país.
O receio também se justificava porque a Articulação Sindical, corrente majoritária da CUT e a qual pertence Marinho, defende historicamente a liberdade total de organização. “Esse acordo acaba com essa insegurança. Essa proposta não permite uma reforma ideal, mas é melhor do que nada”, disse Luiz Marinho à Carta Maior.
Ao participar da elaboração desse PL durante o Fórum Nacional do Trabalho, vale lembrar, os sindicalistas já haviam sido mais restritivos em relação à unicidade. Na ocasião, definiu-se que uma assembléia de trabalhadores poderia determinar que um único sindicato os representaria, se ele mantivesse um estatuto democrático e um patamar mínimo de sócios.
Segundo Wagner Gomes, vice-presidente da CUT e um dos líderes da Corrente Sindical Classista, as outras centrais sindicais, como a Força, já foram consultadas e estão de acordo com a Plataforma Básica. Haverá uma reunião entre todas elas no próximo dia 20 para tirar uma posição oficial sobre o assunto. “Essa proposta é mais radical do que a própria PEC”, garante Gomes.
Depois, os sindicalistas vão procurar o governo e o parlamentar que fará a relatoria da PEC para definir como restringir a unicidade. Uma das possibilidades é inserir na emenda um texto condicionando a liberalização da organização sindical à aprovação do PL. A Plataforma Básica mantém os principais pontos da Reforma Sindical presentes na PEC e no PL, como fim do imposto obrigatório e organização por local de trabalho, e avança ao exigir direito de negociação e de greve para o funcionalismo público.
Notícia colhida no sítio www.agenciacartamaior.com.br.