A necessidade de refletir sobre as constantes mudanças nas relações de produção e suas repercussões sociais e jurídicas levou o Tribunal Superior do Trabalho a realizar, a partir de amanhã (2), um Fórum Internacional sobre as “Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho”. O evento aproveita a presença de juristas brasileiros e do exterior, convidados para a inauguração da nova sede do TST, em Brasília. O Fórum é aberto a todos interessados e está sendo promovido pelo TST em parceria com a Academia Nacional de Direito do Trabalho- ANDT.
Sob a presidência do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a primeira conferência do Fórum será proferida às 9h pelo ministro Arnaldo Süssekind, que falará sobre “A História da Justiça do Trabalho Reflexões e Perspectivas”. Único remanescente do grupo que elaborou, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, Süssekind falará sobre o futuro da legislação trabalhista. Em depoimento recente, o jurista defendeu uma revisão da CLT a fim de tornar suas normas mais gerais e, com isso, permitir a flexibilização em sintonia com peculiaridades regionais, profissionais e das empresas.
Às 10h30, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, abrirá a conferência do professor Don Jaime Montalvo Corrêa. A palestra do jurista espanhol abordará “O Diálogo, Ferramenta Tradicional na Conformação e Atualização dos Ordenamentos Laborais”. Don Jaime preside o Conselho Econômico e Social da Espanha e falará sobre a atuação desse órgão integrado por vários setores da sociedade civil e que opina sobre as questões mais relevantes da vida pública espanhola.
A programação da manhã será encerrada às 11h30, quando a ministra Maria Cristina Peduzzi dará posse ao ministro do TST João Oreste Dalazen como membro efetivo da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), entidade presidida pela ministra. A posse do ministro Dalazen será saudada pelo acadêmico Estevão Mallet.
Os professores e acadêmicos Cássio Mesquita Barros Jr., Nelson Mannrich e Rodolfo Pamplona Fº são os encarregados do painel que abordará, a partir das 14h30, três temas relevantes para o Direito do Trabalho moderno: “O Futuro da Norma Internacional do Trabalho”, “Negociação Coletiva, Poder Normativo e Greve”, “O Direito do Trabalho e o Novo Código Civil Brasileiro”. O painel será presidido pelo ministro Milton de Moura França.
O vice-presidente do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, preside, a partir das 15h30, a conferência do professor uruguaio Oscar Ermida Uriarte sobre “Tendências e Perspectivas do Direito do Trabalho na América Latina e Europa”. Especialista que integra os quadros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Uriarte defende a adoção de quatro princípios gerais para garantir a aplicação do Direito do Trabalho na América Latina: justiça especializada do trabalho (como ocorre no Brasil); celeridade na apreciação dos processos; acesso gratuito à justiça; e capacitação dos magistrados.
O último painel do dia terá palestras dos professores e acadêmicos Amauri Mascaro do Nascimento, Arion Sayão Romita, José Augusto Rodrigues Pinto. Sob a presidência do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, os especialistas falarão sobre “A Tensão Dogmática do Direito do Trabalho”, as “Relações de Trabalho e Relações de Consumo”, e “A Escola Baiana do Direito do Trabalho”.
Às 18h, haverá o lançamento do livro “Os Novos Horizontes do Direito do Trabalho”. A obra foi organizada em homenagem à atuação do ministro do TST Luciano de Castilho Pereira no Judiciário Trabalhista, e traz 26 artigos assinados por renomados especialistas do Direito do Trabalho, dentre eles o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e os ministros João Oreste Dalazen, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra Martins Filho e Ives Gandra Martins Filho.
As atividades do Fórum serão retomadas às 9h do dia seguinte (3), com a palestra do professor chileno Sérgio Gamonal sobre a “Tutela dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho Chileno”. O jurista falará sobre a reforma trabalhista implantada em 2001 em seu país, que resultou na redução da jornada de trabalho de 48 para 45 horas semanais. Segundo Gamonal, a flexibilização deve ser objeto de extrema cautela, pois a falta de critérios pode gerar pobreza e desintegração social.
O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, dirigirá a conferência final do Fórum, que terá o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Egresso do Judiciário Trabalhista, o ministro Marco Aurélio falará, a partir das 10h30, sobre o “Direito do Trabalho e a Realidade Brasileira”.
A posse da nova diretoria da Academia Nacional de Direito do Trabalho para o biênio 2006/2007 será a última atividade do Fórum Internacional sobre “Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho”, às 11h30. O Tribunal Superior do Trabalho tem se dedicado, nos últimos anos, à promoção de palestras e debates com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre os principais temas que envolvem as relações de produção e suas repercussões no âmbito do direito trabalhista. Em 2004, o TST realizou um Fórum sobre “Direitos Humanos e Direitos Sociais” e, em 2003, sobre a “Flexibilização no Direito do Trabalho”.
Fonte: TST