Durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (6/3) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Congresso Nacional, em Brasília, a representante da CUT, Lúcia Regina Reis, criticou a permanência do fator previdenciário e defendeu o projeto de lei 296/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que o extingue. “Sempre defendemos a extinção desse redutor da aposentadoria nos vários conselhos em que a CUT participa, como o da Previdência”, salientou Lúcia Reis.

Criado em 1999, o fator previdenciário (FP) é um redutor do valor do benefício que o trabalhador tem direito ao se aposentar. Pelas regras vigentes, o valor-base par ao cálculo da aposentadoria consiste na média dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do período contributivo do trabalhador. Esse valor é multiplicado pelo FP, que é calculado considerando-se, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para e uma alíquota de 31%.

Pelo critério anterior, a aposentadoria era calculada pela média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição, apurados em até 48 meses. Para o diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, a inclusão do fator para a concessão da aposentadoria foi uma atitude extremamente perversa que prejudicou principalmente os trabalhadores mais humildes, que começaram a trabalhar mais cedo. O projeto do senador Paim pretende alterar a Lei 9.876/99 que criou o fator previdenciário.

Para a representante da CUT é necessário que haja uma articulação entre o movimento sindical, o Congresso e a sociedade para a recuperação dos direitos dos trabalhadores. “Em particular em relação à Previdência, os trabalhadores perderam muito com a criação desse fator, em 1999, e com as reformas da Previdência ocorridas nos governos FHC e Lula. É preciso mobilizar a sociedade para derrubar essa legislação que retira direitos e recursos da população”, afirmou Lúcia Reis.

Fonte: CUT