Em sessão solene do Congresso Nacional o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quarta-feira a emenda constitucional 52 que acaba com o princípio da verticalização nas eleições do país. Com isso, os partidos políticos ficam autorizados a fazerem as alianças que desejarem nas eleições, sem a obrigação de seguir nos estados as mesmas coligações firmadas para a disputa presidencial.
Em entrevista à imprensa no final da sessão, Renan Calheiros disse que “a bola agora está com o Supremo Tribunal Federal (STF), que irá dizer se a nova regra valerá ou não para a eleição deste ano”. Isso porque na semana passada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou resolução que obriga os partidos a seguirem nos estados e municípios as coligações firmadas para a sucessão presidencial nas eleições deste ano.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acredita que o STF vai se pronunciar pelo fim da verticalização já nesta eleição. Ele entende que a emenda constitucional promulgada entra imediatamente em vigor. “O princípio da anualidade para mudanças na legislação eleitoral não é uma cláusula pétrea da Constituição. “Ao contrário, o princípio foi incluído na Carta Magna também por uma emenda constitucional”, acrescentou. O ministro destacou ainda que a mudança proposta pela emenda não atrapalha o processo eleitoral deste ano. “Tudo está se definindo com muita antecedência, antes dos partidos políticos firmarem suas alianças”, conclui.
O deputado Rubens Otoni (PT-GO), relator da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça, também entende que as novas regras passam a valer nas eleições deste ano. “O princípio da anualidade é para modificação de lei eleitoral, o Congresso não modificou nenhuma legislação eleitoral, fez apenas uma emenda ao texto constitucional”. Otoni avalia ainda que este será o entendimento do STF.
Fonte: Informes