Os reajustes salariais em 2005 foram os melhores dos últimos 10 anos. Isso é o que mostra um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que realiza pesquisa sobre o tema desde 1996. Na opinião de parlamentares petistas, o resultado confirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem reduzindo as desigualdades sociais.
Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), esses indicadores revelam que o Brasil iniciou um novo modelo de desenvolvimento. “Com esse novo modelo, contemplamos o crescimento econômico com inflação baixa e redução das desigualdades e da pobreza, que são os objetivos centrais do governo Lula e do PT”, ressaltou.
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) lembrou que a política econômica do governo Lula vem recompondo os salários. “Além de recompor o poder de compra dos trabalhadores, estão sendo reduzidas as desigualdades. Ainda não chegamos ao ideal, mas a pesquisa indica que estamos no caminho certo para conseguir uma qualidade de vida melhor para o povo brasileiro”, disse.
Na avaliação do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), os resultados confirmam que a prioridade do governo Lula é, cada vez mais, implementar uma política de justiça social. “O nosso governo tem trabalhado para beneficiar os que mais precisam, com a geração de empregos, redução da miséria e da pobreza. Então esse resultado fortalece o governo para aprofundar as políticas sociais na direção de se combater as desigualdades”, salientou.
O levantamento indicou que 72% das negociações coletivas, envolvendo 640 categorias, resultaram em reajustes salariais acima da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, até a data-base dos acordos das respectivas categorias. O índice sobe para 88%, quando computados também os trabalhadores que obtiveram, no mínimo, a recomposição da inflação.
Até agora, o melhor resultado do indicador havia ocorrido em 2004, quando se observou início da reversão da tendência de negociações desfavoráveis aos trabalhadores. Naquele ano, 81% dos documentos analisados resultaram em recomposição salarial integral.
Fonte: Informes
Um racional sobre a MP 664
das pensões para as futuras viúvas
1º. O valor do “salário benefício” de um aposentado do INSS – especialmente os acima do piso – já vêm sofrendo ano após ano perdas significativas no poder aquisitivo. Em média, em relação ao beneficio inicial, a perda gira em torno de mais de 60%. Essa perda, na realidade, já vem dando uma significativa contribuição à contenção de custos do INSS. Qualquer pedido de sacrifício dos trabalhadores para salvar o modelo econômico só se justificaria dentro da lógica da coerência
2º. Impor uma pensão por morte no valor de 60% do valor de uma aposentadoria já corroída pelas práticas dos governos de não reporem as perdas inflacionárias é o mesmo que rebaixar ainda mais a qualidade de vida das viúvas.
3º. Uma pensão de 60% sobre uma aposentadoria já carregada de uma perda de 60% do seu poder de viver com a mínima dignidade, resultará para a viúva pensionista em um “benefício” de 36% do poder real da aposentadoria, com o qual terá que sobreviver às duras penas, se possível.
4º. Hoje, para sobreviver, a grande maioria dos aposentados continua trabalhando. Alguns formalmente, outros informalmente. Isto para complementar a aposentadoria e poder não deixar de faltar o “arroz e o feijão” e os remédios em casa.
5º. Com a morte do aposentado, a viúva, além de ficar com somente 36% do valor do poder aquisitivo do benefício ficará, também, sem o ”dinheirinho” que complementava o valor da aposentadoria.
6º. O Governo do Partido dos Trabalhadores, com a edição da MP 664 criou uma tremenda injustiça em relação aos trabalhadores segurados- ativos e inativos – do INSS. Todos contribuíram para que as viúvas antes da MP 664 recebam 100% das aposentadorias. Hoje, pós MP 664, as viúvas só receberão 60%.
7º. E mais ainda, porque a discriminação de tratamento entre direitos dos trabalhadores do regime INSS e os trabalhadores do regime federal. A pensionista/viúva de um aposentado funcionário público federal recebe 100% da aposentadoria até o teto do maior salário de contribuição para o INSS e mais 70% do que exceder a esse valor. Os dois regimes fazer parte da Previdência Social. Qualquer pedido de sacrifício aos trabalhadores para salvar o modelo econômico só se justificaria dentro da lógica do tratamento igualitário para todos os trabalhadores e seus dependentes.
8º. O governo deve ter “selecionado” os que já estão mais sacrificados pensando “já estão conformados mesmo” para empurrar mais sacrifícios e não ter a mínima noção de justiça, equilíbrio igualitário. Essa MP 664 é injusta para as viúvas que irão receber 60%, tanto em relação às viúvas do INSS que recebem 100% quanto em relação às viúvas do regime do funcionalismo federal.
9º. Esse quadro de insegurança institucional criado com as MP 664/665, que ofende também os desempregados em momento caótico do emprego, certamente levará para a sociedade o sentimento de descrédito no Governo e, por via de conseqüência, nas instituições republicanas.
10º É importante destacar, ainda, que os impactos das medidas de potencializar impostos sugeridas pelo Governo/Ministério da Fazenda recairão mais fortemente sobre os já sacrificados trabalhadores, agravando ainda mais a repercussão dessas MPs 664/665- via inflação.
11º.Os trabalhadores ativos, inativos, atuais e futuras pensionistas do INSS não são os causadores dos desastres financeiros causados por uma governança, no mínimo, temerária. Mas, agora o governo joga essa pesada conta sobre os desempregados e as futuras viúvas dos segurados do INNS.
12º.Essa MP 664 – que causará sérios danos à vida das futuras viúvas dos aposentados do INSS – criará uma enorme injustiça social e humana e certamente não representará nada em volume de R$ em relação ao volume de mal que causará à pessoas já tão sacrificadas.