(São Paulo) No próximo dia 13, a CUT levará até o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) a proposta de incluir as empregadas domésticas e todos os servidores públicos no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), para que as duas categorias conquistem o direito de receber vale-refeição ou cesta básica de alimentos.
A proposta será defendida pelo representante da CUT no Consea, Arimatéia França, durante a próxima reunião do Conselho. A CGTB, que tem assento no Consea, está junto com a CUT nessa reivindicação, que objetiva atender trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos. “Nossa proposta é que quem contrata trabalhadoras domésticas também possa contar com a possibilidade de abater do imposto de renda os investimentos com o auxílio-alimentação, como já acontece com as empresas, que têm isenção de 4%. Para estimular a prática no serviço público, a fórmula pode incluir ajustes no Fundo de Participação dos Municípios e outros repasses federais”, explica Arimatéia, que também é presidente da CUT-PB.
A idéia é anterior à medida provisória que concede benefícios fiscais a quem registrar trabalhadoras domésticas em carteira, encaminhada pelo governo federal esta semana. Na opinião de Arimatéia, a confluência da MP com a reunião do Consea pode ajudar na adoção da proposta de incluir domésticas no PAT. Desde sua origem, a proposta prevê o auxílio-alimentação também para as trabalhadoras domésticas sem registro em carteira. As verbas para viabilizar a medida, segundo Arimatéia, poderão ser garantidas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) que, por sua autonomia, dispensaria tramitação no Congresso Nacional. Segundo cálculos do governo, há no Brasil 6,47 milhões de empregados domésticos, dos quais 4,8 milhões não têm carteira assinada.
Entre os trabalhadores públicos, os mais vulneráveis são os municipais, daí a importância de estudar a concessão de benefícios a partir do Fundo de Participação dos Municípios. “Mas, nesse caso, será necessário negociar com o Congresso”, avalia o dirigente.
Arimatéia reconhece que a medida, mesmo se aprovada, não funcionará sem fiscalização ou outros mecanismos que garantam o respeito ao direito conquistado. “Mas não podemos nos negar a lutar pelas mudanças por temer que parte delas não serão cumpridas”, contrapõe. E sugere algumas medidas para garantir a aplicação prática da conquista. “Primeiro, é necessário mudar a estrutura sindical do Brasil, como tanto estamos lutando na defesa da reforma. Mas já existem instrumentos que podemos usar desde já. É preciso dar uma ampla e permanente divulgação dos direitos existentes, e essa é uma tarefa dos ministérios e dos sindicatos combativos. Acredito que a partir disso podemos estimular os trabalhadores a reclamar o que merecem. E, é claro, organizar os trabalhadores através de ação sindical”.
Fonte: CUT.