O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou ontem pela manutenção da regra da verticalização das alianças partidárias para a eleição deste ano. Com isso, as coligações para a disputa presidencial terão que ser respeitadas pelos estados. O pronunciamento do Supremo foi em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou dispositivo da Emenda Constitucional 52, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, pondo fim à verticalização nas coligações partidárias em todo o país.
Pelo emenda promulgada no último dia 8, o fim da verticalização já poderia ser aplicado este ano. A OAB, entretanto, argumentou na ação que esse dispositivo fere o artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que a alteração de regras de processo eleitoral só poderá valer após um ano de sua vigência.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a decisão do STF já era esperada. “A nossa bancada sempre defendeu a verticalização porque entendemos que ela fortalece os partidos políticos, além de ser um instrumento importante para as alianças coerentes e pragmáticas”, afirmou. O petista, entretanto, voltou a defender uma reforma política mais ampla, com fidelidade partidária e com financiamento público exclusivo de campanha.
Fonte: Informes