Qualquer presidente eleito no dia 29 precisará se entender com a oposição. O PMDB ganhou força com 89 deputados. PT, PSB e PCdoB elegeram 123. A principal força de oposição, representada pelo PSDB e pelo PFL, elegeu 130.
BRASÍLIA – No caso das bancadas na Câmara, a divisão também é bastante acentuada. Mostrando que não será fácil governar sem um grande entendimento com a oposição, qualquer que seja o candidato eleito no dia 29. Os partidos que formam o núcleo do governo do presidente Lula, PT, PSB e PCdoB, elegeram 123 deputados. A principal força de oposição, representada pelo PSDB e pelo PFL, elegeu 130. Aliados à oposição de esquerda, formada pelo PDT, PPS, PV e PSol, que juntos elegeram 61 deputados, os dois blocos ultrapassam um terço da composição da Câmara. O suficiente para infernizar a vida de qualquer governante. Com Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), por exemplo.
Para ter governabilidade, o próximo presidente terá de buscar o apoio dos chamados partidos mensaleiros, PTB, PL e PP, que juntos conquistaram 87 cadeiras. Também não seria difícil cooptar a maioria dos eleitos por partidos nanicos (PSC, PTC, PMN, PHS, PRB, PAN, PTdoB e Prona), que juntos conquistaram 22 cadeiras. Ainda assim, ficariam na mão do fiel da balança no Congresso, o PMDB, que elegeu a maior bancada.
Com 89 deputados, o PMDB poderá reivindicar o comando da Câmara. Mas o PT, que elegeu a segunda maior bancada, contrariando previsões precipitadas, ainda tem força para influir muito na Câmara, mesmo se voltar para a oposição. Como não dá para contar com a totalidade dos deputados do PMDB e do PP, partidos que sempre tiveram expressivas dissidências internas, a maioria sempre será instável se não houver aquilo que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, trouxe para o vocabulário político nacional. A concertação.
E um dos primeiros grandes desafios é encontrar uma solução equilibrada para aplicar a cláusula de barreira, que poderá provocar grande turbulência institucional. Dos 21 partidos que elegeram deputados federais, apenas seis conseguiram superar o índice de 5% dos votos totais para ter direito ao funcionamento parlamentar (PMDB, PT, PSDB, PFL, PP e PSB). Mas os 15 que deveriam ser tratados como párias no Congresso elegeram uma bancada de 141 deputados. Unidos, eles poderiam causar muito aborrecimento ao governante de plantão. Se houver disputa para a presidência da Câmara, como nas eleições anteriores, terão cacife para exigir uma flexibilização das exigências legais. O que têm feito desde a eleição de Aécio Neves para presidente da Câmara, há seis anos.
Por Nelson Breve.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.
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Proposta ganha impulso do governo e da cláusula de barreira
No meio do carnaval de opiniões e propostas, o projeto de lei 2679/2003 de Reforma Política, que está em estágio mais avançado no Congresso Nacional, ganha força com apoio do governo e a aplicação da cláusula de barreira.
BRASÍLIA – Poucas são as marcas desta campanha eleitoral de 2006. O peso da reeleição nas disputas – além de Lula, do PT, em nível presidencial, governadores de pelo menos 15 dos 27 estados e Distrito Federal lideram as mais recentes pesquisas de intenção de voto -, combinado com o isolamento, a inconsistência e os desentendimentos das principais forças de oposição e com as sucessões de escândalos políticos acabou desviando o foco do debate eleitoral para a Reforma Política. Para aprofundar o debate sobre o tema, Carta Maior publica, nos próximos dias, uma série de quatro matérias e uma entrevista com o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, da Universidade Cândido Mendes (Ucam), do Rio de Janeiro.
O assunto apareceu das mais diversas formas por meio dos mais diferentes atores políticos, em sugestões, entrevistas, cartas e propostas. Um dos principais porta-vozes da urgência da medida vem sendo o próprio Lula. “A principal lição que eu tiro (da crise do chamado “mensalão”) é que o erro não é de um partido político ou de uma pessoa. O erro é do sistema, que está apodrecido”, disse o presidente em recente entrevista para experientes jornalistas de um telejornal. “Querer culpar o sistema é tapar os olhos com a peneira. Mas pode melhorar? Pode. Foi aprovada a cláusula de desempenho, que vai reduzir para cerca de seis partidos o número no Congresso Nacional”, posicionou-se o candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, em sabatina organizada por um jornal de circulação nacional.
A candidata Heloísa Helena, do PSol, e o seu vice, Cesar Benjamin, têm defendido que a principal Reforma Política a ser feita não requer mudanças nas regras eleitorais e nas formas de representação política. Eles propõem uma relação diferente entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, fundada no estabelecimento de uma nova fórmula de ocupação dos cargos, com apenas 300 funcionários indicados diretamente pela chefia do Poder Executivo, e o fim da distribuição dos cargos (estimados em 25 mil pelo próprio PSol) utilizados para a composição da base política do governo.
O senador Cristovam Buarque, por seu turno, pede especialmente o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O pleiteante à sucessão pelo PDT sugere também, no seu programa de governo, um pacto para garantir a redução no custo das campanhas, o financiamento público e a introdução da fidelidade partidária programática.
Outra posição que ressoou neste período foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entusiasmado com colocações como a do professor Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, nos EUA, acerca da necessidade de um “Plano Real” para a política no Brasil, FHC defendeu, em sua carta aberta (leia artigo sobre a carta) aos eleitores ao PSDB, que a legenda “deve aproveitar as pressões mais do que justificadas por uma reforma eleitoral para iniciar a pregação, desde já durante a campanha eleitoral, das vantagens do voto distrital”, que “quebra a espinha do atual sistema que induz à corrupção e à desunião partidária”.
No meio do carnaval de opiniões e apontamentos de representantes das diferentes colorações partidárias, oprojeto de lei 2679/2003 de Reforma Política, que está em estágio mais avançado no Congresso Nacional, vem ganhando espaço, especialmente por dois motivos. Primeiro, pela autoria “heterogênea e compartilhada” da proposta, que formalmente é do deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), mas acolhe idéias de graduados senadores da oposição e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, além de ter passado pela Comissão e Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal com a sustentação do relator Rubens Otoni (PT-GO) e ter incorporado medidas presentes em outros peojetos de lei de parlamentares do governo.
O segundo e principal motivo vem de uma combinação do apoio cada vez mais declarado do Poder Executivo e do quadro político que deve resultar da aplicação da cláusula de barreira. A “fumaça” causada por declarações fortuitas de Lula a respeito de uma sugestão de Assembléia Constituinte específica para Reforma Política, lançada em audiência com uma comissão de dez juristas, entre eles quatro ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entregaram uma proposta sobre um outro tema (a valorização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) -, acabou confundindo os interessados em entender as prioridades governamentais no que diz respeito a questão. Na verdade, segundo fonte consultada pela Carta Maior que vem tratando do tema com estreita ligação com o Palácio do Planalto, o governo reconhece a legitimidade e o trabalho realizado pelos congressistas no tema da Reforma Política e está disposto a apoiar a aprovação do projeto 2679/2003 da forma como ela se encontra.
Poucos perceberam, mas as propostas presentes no programa de governo 2007/2010 da candidatura de Lula trazem, em linhas gerais, pontos centrais da proposta elaborada pela comissão especial. Quais sejam: “a pluralidade de partidos, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas, eleitorais e o voto proporcional, preferencialmente por lista pré-ordenada, além de incentivar a construção de maiorias necessárias à governabilidade”. Essa mesma fonte ligada ao governo avalia que o projeto pode proporcionar, de maneira satisfatória, avanços nos dois extremos cruciais da Reforma Política, a garantia de governabilidade e a representatividade democrática, que precisam se equilibrar, como em dois pratos de uma mesma balança. A lista fechada, em que a cúpula partidária define de antemão uma ordem entre os possíveis candidatos eleitos, o fim das coligações proporcionais e o financiamento público exclusivo poderiam facilitar a governabilidade e a adoção das federações partidárias garantiria a representação das minorias e as atividades dos partidos menores.
O consultor da Câmara dos Deputados, Antonio Otavio Cintra explica que a comissão especial que produziu a matéria em questão optou por mudanças na legislação ordinária para evitar os desgastes de tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Ele lembra também que o financiamento público exclusivo proposto no projeto está intimamente ligado com a lista pré-ordenada – já que seriam previsíveis os eleitos, o que facilitaria a fiscalização e o controle da prestação de contas dos candidatos. Com isso, na visão dele, tornam-se até prescindível outras exigências de fidelidade partidária, já que os chamados “pára-quedistas” seriam afastados pelo próprio processo. Na opinião de Cintra, que proferiu palestra sobre o tema na I Semana Política da Universidade de Brasília (UnB), o “prazo de validade” do sistema atual já caducou.
Cláusula de barreira
Outro fator de relevo que pode ajudar a aprovação do projeto de Reforma Política que está parado à espera de apreciação no Plenário da Câmara é a questão da cláusula de barreira. A Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, regulamentou o artigo 17 da Constituição Federal de 1988 e estabeleceu que: “tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”. Vale lembrar que, como direito ao funcionamento parlamentar nas Casas Legislativas estão incluídos Senado, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara dos Vereadores. Dificilmente mais do que sete partidos conseguiram cumprir as exigências da cláusula de barreia das eleições de 1º de outubro.
No verbete relativo à clusula de barreira presente no livro “Reforma Política do Brasil”, lançado pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud) e pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mônica Mata Machado de Castro, professora da UFMG, ressalta ainda que: “Ter funcionamento parlamentar é exigência, estabelecida na mesma lei, para participar da distribuição de 99% do Fundo Partidário, na proporção dos votos obtidos pela sigla para deputado federal (art. 41, inciso II da Lei 9.096). Além disso, somente partidos com funcionamento parlamentar terão assegurado o acesso gratuito ao rádio e à televisão: poderão realizar um programa nacional e um em cadeia estadual e no Distrito Federal em cada semestre, com vinte minutos de duração e utilizar quarenta minutos, por semestre, para inserções de trinta segundos ou um minuto nas redes nacionais e emissoras estaduais (art. 49)”. E mais: “ Somente os partidos que atingirem a cláusula de barreira terão direito a uma bancada no legislativo federal, com estrutura de liderança, salas e assessores. E somente os partidos com liderança podem pedir a palavra a qualquer tempo em sessões do Congresso e escolher representantes para presidir as comissões de trabalho”.
O projeto 2679/2003 de Reforma Política prevê o fim das coligações eleitorais e a autorização para a formação das chamadas federações de partidos. “Na legislação atual de coligações, esta aparente “união” (coligação eleitoral) se desfaz no dia após o pleito, e cada deputado eleito, cada partido, toma seus rumos de uma maneira independente — como “um ficar” na linguagem dos jovens. Com a federação de partidos, seria como uma “união estável” de três anos. Porém, o PL 2.679/03 colocou alguns “condicionantes” para formar tais “federações”, inclusive a norma de “candidato nato” (os atuais deputados teriam lugar cativo no topo da lista fechada da federação) — obviamente, para facilitar a aprovação pelos deputados eleitos em 2002”, adiciona, em outro artigo da mesma publicação, o professor do Instituto de Ciência Política da UnB, David Fleischer. Parlamentares de partidos que não devem atingir a cláusula devem se mobilizar, com a conclusão das eleições e a ajuda fundamental prometida pelo governo, para a viabilização das federações, por meio da aprovação da proposta de Reforma Política. “Essa é uma invenção para contornar a cláusula de desempenho (outro nome dado a cláusula de barreira). Não faz nenhum sentido, trata-se de uma embromação para garantir a sobrevivência dos partidos de aluguel”, critica Cláudio Weber Abramo, da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil.
“Mesmo com a inserção de vários “agrados” para os deputados, esse Projeto de Lei não entrou na pauta de votação na Câmara dos Deputados por causa de ameaças de três partidos médios — PP, PTB e PL (os últimos dois muito beneficiados pela “migração” de deputados em 2002 e 2003). Quem sabe, com uma grande renovação, a nova Câmara consiga, em 2007, votar uma reforma político-partidário-eleitoral e modificar este mecanismo de coligações eleitorais”, completa Fleischer.
A despeito da série de apoios, na opinião do professor Marcus Figueiredo, coordenador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública (Doxa), ligado ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), nem uma possível grande renovação no Congresso Nacional deve garantir a aprovação desse projeto de Reforma Política. “A questão da lista fechada mexe com transferência de poder, favorece ainda mais a elite burocrática dos partidos e deve ser questionada junto à opinião pública”, prevê. De quebra, a Reforma Política ainda prevê a redução, para a próxima eleição, da cláusula de barreira para 2% dos votos para a Câmara Federal na totalidade do País.
Por Maurício Hashizume.
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