A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef admitiu a intenção de reforma na Previdência Social. Foi a primeira manifestação pública da cúpula do governo de que há essa expectativa a partir da instalação do fórum de previdência, previsto para ser criado no dia 12 de fevereiro. A instância de discussão terá representantes de diversos segmentos sociais.
A declaração da ministra, a uma audiência de diretores dos Sebraes estaduais, ocorreu em meio a promessas de novos incentivos fiscais às pequenas empresas. “Estamos apostando que o país está maduro para ter um projeto consensual de reforma ou pelo menos com amplo consenso. Estamos apostando nisso: que sai uma reforma correta e uma sinalização precisa para o futuro do país”. Como a proposta seria definida por meio das discussões do fórum, Dilma não entrou em detalhes sobre o que espera da proposta, mas afirmou que a meta é de longo prazo e sem afetar os direitos adquiridos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não há essa determinação por parte do Poder Executivo. Segundo ele, é uma questão em aberto.
A declaração desencontrada de ministros ocorre no mesmo dia em que foi Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) divulgou crescimento de 17,7% na captação dos planos de previdência privada em 2006. O percentual corresponde a R$ 22,9 bilhões. Os planos VGBL (que não permite abatimento no valor base de cálculo do imposto de renda) dois terços do mercado e registraram crescimento de 32,7%
Súmula vinculante
Na quinta-feira (8 de fevereiro), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve ganho de causa em uma disputa bilhonária. Por sete votos a quatro, foi aceito o pedido do INSS para que as pensões por casos de morte anteriores a 1995 continuassem no patamar de 80% do que recebem os pensionistas atuais. Com isso, a decisão será adotada em 4.909 processos idênticos de beneficiários que pediam o direito à pensão integral, como aplicação da Sumula Vinculante.
O pagamento de 100% da pensão por morte foi estabelecido por lei e passou a valer a partir de 1995. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Benedito Marcílio qualificou, à Agência Brasil, de política a decisão. Considerou-a “decepcionante, porque muitos pensionistas ganharam em instâncias inferiores o recebimento de 100% da pensão, o que já vem acontecendo”.
Por Redação. Com agências.
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Fórum Nacional abre diálogo sobre previdência com sociedade, afirma CUT
Brasília – A instalação do Fórum Nacional da Previdência Social deve estabelecer um diálogo entre toda a sociedade brasileira sobre as mudanças no sistema, defende Maria Julia Reis, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Nacional de Previdência Social. De acordo com ela, a sociedade não pode deixar de participar para não repetir o que aconteceu no passado, quando em vários momentos os principais interessados foram excluídos das reformas previdenciárias.
“Todos os interessados têm que trabalhar, todos os participantes do Fórum vão ter que unir esforços no sentido de garantir de que se construa um diálogo de forma a chegar ao que é de interesse de uma Previdência Social Pública”, declarou a conselheira.
Para ela, uma discussão comum entre diferentes setores pode ajudar a “resguardar os interesses dos trabalhadores e dizer de que forma nós podemos otimizar os recursos da previdência de forma a garantir que todos os interessados sejam beneficiados”.
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, informou que durante o Fórum será feito um diagnóstico e o recolhimento de propostas de consenso para solucionar problemas como o déficit da Previdência. O Fórum, que deverá ter duração de seis meses, reunirá representantes das centrais sindicais, federações e confederações patronais e de trabalhadores e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Maria Julia disse que os participantes do Fórum devem trabalhar em busca de consensos, mas destacou que esses consensos não podem significar perdas dos direitos dos trabalhadores. “Em relação a isso, não tem acordo com a CUT”.
De acordo com a representante da CUT,atualmente cerca de 52% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. Ela espera que durante o Fórum sejam pensadas alternativas para incorporar a força de trabalho informal dentro do regime previdenciário.” O que nós temos que fazer é ver de que forma a gente sensibiliza e cria as condições para que esses trabalhadores também possam vir fortalecer a Previdência Social contribuindo, ainda que em patamares diferentes do que estão estabelecidos hoje”.
Por Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
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