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Contraf-CUT pede audiência a ministro para expor terceirização no Banco do Brasil

Ofício foi enviado e destaca a terceirização nas centrais de atendimento e a contratação da Cobra Tecnologia para o processamento de documentos do auto-atendimento, o que contraria as diretrizes do governo Lula, de geração de empregos com qualidade

(São Paulo) O presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas, enviou nesta sexta-feira ofício a ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, relatando o processo de terceirização que vem ocorrendo no Banco do Brasil, na contramão das diretrizes do governo do presidente Lula, e pede audiência para expor com mais profundidade o que vem fazendo a direção do banco.

Cita o documento que: “O Banco do Brasil vem adotando prática de terceirização, principalmente em suas centrais de atendimento no Paraná, em São Paulo e, outro, em implantação na Bahia. Com a contratação da Cobra Tecnologia pretende também terceirizar o processamento dos documentos do auto-atendimento (em processo de implantação em Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte e São Paulo).

Isso representa precarização das condições de trabalho, salários irrisórios, assédio moral e provoca adoecimentos e alta rotatividade, o que acaba gerando ônus ao sistema previdenciário.

A prática do BB está na contramão dos objetivos do governo popular do presidente Lula, de melhorar as condições de vida e trabalho da maioria da população. Vossa Excelência, inclusive, declarou nesta semana que o governo tem o compromisso de acabar em quatro anos com contratos de terceirização no serviço público…”

É explicitado que a reivindicação do movimento sindical é “…que sejam criados postos de trabalho com qualidade e que um banco público como o BB cumpra sua função social e valorize os trabalhadores. Um dos meios de fazer isso é contratar bancários aprovados em concursos já realizados, com todos os direitos da categoria…”

Fonte: Contraf-CUT.
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Apoio a projeto isonomia nos bancos federais

Ocorreu nesta terça-feira, dia 17, ato de Apoio ao Projeto de Lei 6.259/2005, que garante isonomia para os funcionários dos bancos públicos federais, organizada pela Contraf-CUT. O evento, realizado no Teatro dos Bancários do Sindicato de Brasília, marcou o lançamento de um abaixo-assinado que circulará por todo o país para pressionar o Congresso pela aprovação da lei.

O projeto é de autoria dos deputados federais Inácio Arruda e Daniel Almeida, ambos do PCdoB, e prevê a isonomia entre empregados novos e antigos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, que ingressaram nas empresas ingressos a partir das Resoluções nº 9 (30/05/95), e nº 10 (08/10/96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). O ato contou com representação de funcionários de todos os bancos envolvidos.

Segundo o projeto, a isonomia entre os funcionários dos quatro bancos federais compreende “aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas”. Também garante as mesmas “vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos: critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora; critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde; critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes”. Na justificativa, os dois deputados ressaltam que a proposta é “conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais”.

Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, lembra que existem diversas questões ligadas à isonomia. “Pode ser entre trabalhadores dos bancos federais, isonomia dos bancários com os trabalhadores de financeiras, com os terceirizados que fazem trabalho de bancários e não recebem como tal. É uma questão ampla e é muito importante que todos participem desse debate”, analisa Barros.

Fonte: Contraf-CUT.
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Sindicato promove Seminário sobre Isonomia

O Sindicato dos Bancários de Curitiba promove Seminário sobre Isonomia, no dia 21 de abril, às 9 horas, no Hotel Del Rey em Curitiba (Ermelino de Leão, 18). O evento tem como público-alvo os técnicos bancários da Caixa Econômica Federal e os funcionários Pós-98 do Banco do Brasil.

A luta pela isonomia

Durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso foram adotadas uma série de medidas contrárias ao desenvolvimento das empresas estatais. “Entre essas medidas estavam as resoluções 9 e 10 da antiga Comissão de Controle das Estatais (CCE), hoje Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento.

As medidas impuseram a retirada de direitos e benefícios dos funcionários contratados pelos bancos públicos federais a partir de 1995, como a licença-prêmio e o anuênio, entre outros”, explica Jefferson Tramontini, diretor e secretário de assuntos das demais categorias do Ramo Financeiro. As medidas geraram duas classes distintas de empregados; os “antigos”, que gozam de todos os direitos e benefícios que foram conquistados em décadas de lutas e os “novos”, que apesar de executar o mesmo trabalho possuem piores condições de trabalho e remuneração.

Após a posse do presidente Lula, os bancários esperavam que fosse eliminada essa discriminação. “Não foi o que aconteceu”, lamenta Tramontini. “O novo governo melhorou as condições de trabalho, realizou concursos e contratações, todas no plano de carreira piorado”. Nas últimas eleições a maioria dos bancários voltou a apoiar Lula, mas não pretende permanecer apenas esperando que estas importantes reivindicações sejam atendidas. “Nos últimos anos foi provado que é possível implantar a isonomia entre ‘novos’ e ‘antigos’ funcionários.

Um bom exemplo de que essa é uma possibilidade real é a conquista do abono-assiduidade (APIP) para os ‘novos’ empregados, direito que também havia sido suprimido pelo DEST”, afirma Tramontini.

Em 2005, o deputado federal e senador eleito Inácio Arruda (PCdoB/CE) e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentaram o Projeto de Lei 6259 que, se aprovado e transformado em Lei, acabará com a discriminação hoje existente e irá assegurar que todos os empregados dos bancos públicos federais gozem dos mesmos salários, direitos e benefícios. O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

Mas a pressão pela aprovação do PL 6259/2005 não é suficiente para garantir a isonomia. Para concretizá-la será preciso a luta dos bancários dos bancos públicos federais, em especial dos “novos”, que já são quase a metade do total de funcionários. Faz-se necessária a construção de uma grande campanha nacional pela isonomia e um novo plano de carreira nos bancos federais.

A campanha possui várias etapas como os encontros de “novos” funcionários, entre eles o Seminário sobre Isonomia que será realizado no dia 21. As experiências destes encontros devem ser compartilhadas por todo o país, com o objetivo de organizar a categoria e preparar as próximas mobilizações. “A isonomia é uma luta de todos, tanto “novos” como “antigos”, e a vitória elevará os bancários a um novo patamar, possibilitando que o movimento avance para além da defesa e restabelecimento de direitos conquistados anteriormente”, afirma Tramontini.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bancariosdecuritiba.org.br.

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