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Governo lança pacote com foco na qualidade do ensino básico

Programa de Desenvolvimento é lançado prometendo ser o mais abrangente para o setor até o momento. Novidade é criação de índice para medir a qualidade da educação básica das escolas e dos sistemas municipais.

BRASÍLIA – Após uma sessão de apresentações informais e debates junto à sociedade e ao Congresso, o governo lançou nesta terça-feira (24) a versão final de seu Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), apelidado de “PAC da educação” pela extensa lista de medidas, programas e propostas que o compõe. O presidente Lula fez referência ao apelido afirmando que o PDE se junta ao PAC como grandes eixos do lema de seu segundo mandato de fazer o país crescer com distribuição de renda e educação de qualidade. “Eu o anuncio como o Plano mais abrangente já concebido neste país para melhorar a qualidade do sistema público e para promover a abertura de oportunidades iguais em educação”, declarou, cuja empolgação o fez esquecer a existência do Plano Nacional de Educação (PNE).

O aspecto principal da iniciativa é a criação de um índice para medir a qualidade da educação básica das escolas e dos sistemas educacionais municipais (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB). Feito a partir de um cruzamento entre indicadores de fluxo e desempenho escolar, o IDEB servirá como um referencial para medir a evolução da qualidade da educação brasileira visando alcançar patamares médios de países ditos “desenvolvidos”. Aqueles com maiores dificuldades receberão assistência técnica e financeira. Para este ano está previsto R$ 1 bilhão extra aos recursos já aprovados no orçamento do Ministério da Educação e na verba que a pasta terá de injetar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Temos que desmontar indústria da repetência e a indústria da progressão automática, criar um sistema no qual todos progridam aprendendo”, defendeu o ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele ressaltou também a abrangência do plano, afirmando que sua grande virtude é articular os instrumentos de avaliação e promoção da qualidade em todos os níveis de ensino. “O PDE é uma visão sistêmica da educação, um compromisso do poder público com todo o ciclo educacional”. O conjunto de medidas vai da alfabetização à pós-graduação, passando pela educação infantil, pelo ensino fundamental e médio e pela educação superior.

Apesar da fala, o peso dado à educação básica é forte e claro entre a lista de iniciativas que compõem o PDE. Além da criação do índice, o governo pretende melhorar nas escolas a infra-estrutura elétrica, com a meta de levar energia às 18 mil escolas ainda sem acesso a este bem, e de transporte, a partir do investimento de R$ 600 milhões do BNDES para aquisição e reposição de frota. O programa promete garantir laboratórios com computadores a todas as escolas e ampliação da conexão à internet para um número maior do que o atual.

Em relação à formação de professores, o governo quer criar pólos do programa Universidade Aberta (UAB) em mil cidades, para oferecer graduação e pós-graduação a dois milhões de docentes. O PDE resgata ainda uma reivindicação antiga das entidades sindicais do setor e inclui a instituição de um piso salarial para a categoria de R$ 850 reais. “Este é o passo decisivo para transformar o magistério da educação básica em carreira pública, organizada nacionalmente, embora remunerada pelos diversos entes federativos”, disse o presidente Lula. Segundo dados apresentados pelo ministro da Educação, 39% dos professores ganham menos do que isso, índice que sobe para 55% para aqueles em começo de carreira.

Além do ensino básico

Mesmo com o evidente peso dado à educação básica, representantes de setores de outros níveis de ensino consideraram que o programa atendeu suas respectivas demandas. “Estou muito feliz, lutei a vida inteira para ouvir as coisas que ouvi hoje. Se a gente fizer tudo isso que está aí, este país vai mudar”, afirmou animado o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Speller. Para a educação superior o PDE prevê a ampliação de vagas do Prouni e do programa de financiamento estudantil FIES, recursos para expansão das universidades públicas com o objetivo de dobrar as atuais 580 mil vagas nestas instituições, além de criar incentivos para manter pós-graduados no país e reduzir obstáculos burocráticos que dificultam a autonomia de gestão das universidades federais.

Na área da alfabetização, o MEC vai custear 100 mil professores com bolsas de R$ 200. A idéia é aproveitar docentes em regime de 20 horas e, a partir desta remuneração, voltá-los para as classes do programa Brasil Alfabetizado. Foram criadas também ações de incentivo e ampliação de verbas para a educação infantil a partir dos recursos garantidos no Fundeb. “O espaço dado à educação infantil é importante, pois não dá para trabalhar com apenas 13% das crianças de 0 a 3 anos em creche”, destaca Maria do Pilar Lacerda, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Para avaliar o processo de alfabetização ao longo deste período, o PDE cria a Provinha Brasil, teste que será aplicada em crianças de 6 a 8 anos.

Recursos

Entre os presentes à cerimônia, a aprovação ao PDE era proporcional ao receio sobre o quanto de sua extensa lista de medidas será cumprida. O ministro Fernando Haddad voltou a afirmar a cifra de R$ 8 bilhões de recursos novos até o final do segundo governo Lula, montante que seria suficiente para custear todas as iniciativas previstas no programa. Para 2007 já está garantido R$ 1 bilhão adicional. Já para os próximos anos, Haddad afirmou que o alcance da meta orçamentária dependerá de sucessivas negociações no interior do governo. “O papel da área econômica é de checar as planilhas e ver se o mesmo pode ser feito com mais e com menos, nós estamos fazendo uma planilha de custos bastante realista”, sinalizou.

Por Jonas Valente.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.

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