Dia 23 de maio, todos às ruas
Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, destaca o papel da militância nas mobilizações contra a emenda 3, “corretamente vetada pelo presidente Lula por inviabilizar a fiscalização e com isso liberar o assalto aos direitos históricos dos trabalhadores”. Quintino avalia que o próximo dia 23 tem importância decisiva para o desdobramento da luta em defesa de um projeto de desenvolvimento com geração de emprego, aumento da renda e valorização do trabalho e sublinha que, “junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais, teremos novos atores atuando conosco em um Dia Nacional de Luta, onde o debate sobre a mudança da política econômica, com a redução dos juros e do elevado superávit primário, ganhará peso, garantindo a necessária alocação de recursos para a construção de um Estado indutor do desenvolvimento”.
As manifestações em defesa do veto presidencial contra a emenda 3 vêm crescendo. Como será a mobilização do próximo dia 23?
Acreditamos que será mais do que a continuidade das mobilizações e ações que a CUT vem desenvolvendo, em conjunto com as demais centrais. Será um dia mais amplo de manifestações, com ações unitárias estaduais e regionais, onde outros atores sociais vão estar com a sua pauta na rua. Nossa pauta central é de oposição e combate à emenda 3, mas vai incorporar novos temas, ampliando o leque de reivindicações e a pressão.
Quais são estes temas?
A CUT vai trazer seis eixos para o dia 23 de maio. Além da luta contra a emenda 3 e pela manutenção do veto presidencial, nós defendemos a necessidade da mudança na política econômica. Este é um eixo que unifica todos nós, seja nos movimentos sociais ou na CUT. Neste ponto, basicamente levantamos a bandeira da redução dos juros e do elevado superávit primário, pois são pilares que precisam ser derrubados para que o país consiga crescer de forma sustentada. O terceiro ponto é contra o Projeto de Lei Complementar, o PLP 01, que impõe um limitador de 1,5% mais a inflação para o crescimento da folha de pagamento. Em relação a esta questão, vamos divulgar e fazer o debate na sociedade para desmistificar a idéia de que investimento no setor público seja gasto. Esse limitador é inclusive um tiro no pé do PAC, pois cria restrições ao crescimento e inviabiliza o Estado, freando concursos e novas contratações. O quarto ponto é o debate da Previdência, onde a CUT reafirma a defesa de uma Previdência Pública e pela ampliação de direitos, tema que faz um enfrentamento claro com setores da mídia, que têm pautado esse debate, vendendo a idéia de que a Previdência no Brasil é uma benesse, que muitos dos beneficiados são marajás, numa manipulação grosseira. Reafirmamos que a Previdência Social tem de ser pública e deve ampliar direitos.
Apesar do presidente Lula ter afirmado que não há déficit, a mídia continua em campanha pela privatização…
Nesta questão da Previdência, o primeiro ponto que defendemos é a ampliação de direitos, para melhorar o seu financiamento, que deve ser feito com a cobrança sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento, como é hoje, beneficiando quem emprega menos, como os banqueiros. Esta é uma mudança concreta, que precisa ser feita para fortalecer o caixa da Previdência, estimular a produção e melhorar a empregabilidade. Além disso, as mudanças na política econômica garantem maior produção e mais empregos formais, o que aumenta a receita da Previdência. Outra questão que defendemos é uma política de cobrança dos devedores, para garantir que os cerca de R$ 200 bilhões devidos por grandes empresas sirvam para incrementar o setor. Além disso, é preciso falar a verdade sobre a Previdência, que vem sendo muito distorcida pelos setores interessados na sua privatização. É preciso mostrar à sociedade que a Previdência não é deficitária e que o suposto déficit é, na verdade, fabricado de acordo com a versão dos privatistas, que incluem no déficit políticas sociais e públicas.
Voltando à pauta de reivindicação…
O quinto eixo que tiramos para apresentar é o debate da reforma agrária e da política agrícola. Não há como nós, em um dia nacional de protesto e mobilização, não debatermos a fundo a reforma agrária e a política agrícola, pois são alicerces do desenvolvimento no campo e, principalmente, para o fortalecimento da pequena agricultura. O sexto eixo que estamos debatendo é a valorização da educação, onde cabe destaque ao Piso Nacional da Educação, com a convicção de que investir na remuneração é melhorar a qualidade do ensino. O Orçamento público tem de ser ampliado. É assim que eu vejo o dia 23 de maio: por um lado como continuidade, um momento de levantar para a sociedade o debate e a necessidade de fazer uma atuação conjunta contra a emenda 3, somando a isso a batalha pela mudança do modelo econômico, contra o PLP 01 e, indo além, com propostas claras para uma sociedade justa.
Como se dará esta pressão?
Esta pressão se vai dar em três grandes frentes: a luta contra o golpe da emenda 3, a mobilização pela derrubada do PLP 01 – que é uma lógica de crescimento vegetativo da folha, apresentado por setores do governo, que acaba inviabilizando o próprio PAC, pois representa a negação do estado indutor – e o debate sobre a Previdência, que vai ganhar dimensão nas nossas categorias, na nossa base, pois é um tema que mexe diretamente com a vida de milhões de companheiros e companheiras, desta e das futuras gerações, no cotidiano do trabalhador. É importante ressaltar que a luta em defesa da Previdência neste momento tem a ver com o auxílio-doença, com os benefícios que os trabalhadores recebem no dia a dia… Tudo isso vai exigir de nós um grande enfrentamento, para que consigamos fazer o debate de hegemonia, que encaramos como estratégico para definir que país queremos. Não há como discutir projeto sem aprofundar o debate sobre estes três elementos, onde se explicitam diferenças de concepção sobre que tipo de Estado devemos ter para responder às expectativas e necessidades do nosso povo, sobre a sua capacidade de prestar serviços. A luta contra a emenda 3, pela derrubada do PLP 01 e em defesa da Previdência é um tripé que está bem articulado entre si.
Leonardo@cut.org.br
Por Leonardo Wexell Severo.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.