O que caracteriza um governo no espectro político progressista da esquerda? A divisão ideológica entre esquerda e direita, ao contrário do que o pensamento ultraliberal quer fazer prevalecer, não é coisa do passado. As diferenças permanecem e os critérios que separam os dois lados continuam tão nítidos quanto qualquer outra época. O célebre escritor André Malraux, então ministro da Cultura do governo do general De Gaulle, quando questionado por este sobre sua ligação com os comunistas, teria respondido que ele esteve sempre do lado daqueles que acreditam que a todos deva ser dada uma chance. E esta, acredito, é uma característica marcante dos governos de esquerda, um traço fundamental que os diferencia: o combate prioritário à desigualdade em qualquer que seja a dimensão.
A defesa de um projeto nacional pautado pela conciliação com os pobres, com o mais vigoroso conceito de justiça social, é uma marca indelével do governo do presidente Lula, desenhada a partir e em torno de uma concepção integral e integrada de desenvolvimento. Isso se traduz em muitas iniciativas do governo, a começar pela estratégia de colocar o direito sagrado à alimentação vinculado a outros direitos que convergem para a possibilidade de desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário, até alcançar o desenvolvimento pleno – incluindo aí as dimensões econômica, social, cultural, ambiental – no sentido de recuperar o conceito de pertencimento a uma nação. Que todos se sintam sujeitos de sua história e da construção coletiva da história do país.
Na divulgação do Plano de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) 2007-2010, essa concepção também se faz presente porque os necessários investimentos em infra-estrutura não se apresentam como um fim, mas como um instrumento de melhoria de vida das pessoas.
No PAC está previsto um investimento global na ordem de R$ 504 bilhões, ao longo de quatro anos, destinados a melhoria da infra-estrutura logística, energética e social e urbana. São programas voltados para estimular o crescimento do país, mas com qualidade e sustentabilidade. Além disso, a rubrica “investimentos em estrutura social” traduz de maneira inequívoca uma dimensão importante do conceito de desenvolvimento integrado no governo. Sob essa rubrica estão obras de saneamento básico, urbanização de vilas e favelas, habitação, transporte coletivo de massas, dentre outras que não só geram trabalho, mas também promovem melhorias imediatas na condição de vida das pessoas.
É também nessa perspectiva que está em desenvolvimento no governo uma discussão para viabilizar uma vigorosa integração das políticas sociais de modo a potencializar ações e otimizar recursos – materiais e humanos – no combate a todo tipo de desigualdade social.
A primeira conquista nesse sentido foi a própria criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ainda no primeiro mandato do presidente Lula, no início de 2004. O ministério, voltado, sobretudo, para combate à fome e à pobreza no país, reúne, em sua origem, três áreas até então tratadas separadamente: segurança alimentar, assistência social e transferência de renda. Essa proposta de organização de políticas sociais nessas áreas permite integrar o direito à alimentação com outros direitos sociais. E permite, também, estruturar e viabilizar o Fome Zero como uma estratégia de governo voltada para facilitar o acesso à alimentação, especialmente para os mais pobres. A partir dessa concepção integrada de políticas públicas sociais, o Fome Zero se consolida não como um programa específico, mas como uma estratégia que articula ações e políticas de 11 ministérios. Uma abordagem necessária e urgente porque a fome e a pobreza no país não são problemas pontuais. São estruturais e passam a ser tratados dessa forma.
Mas, principalmente, a área passa a ser tratada como prioritária dentro do governo. Além da questão qualitativa, os números das políticas expressam com propriedade o tratamento que governo dá ao tema. Para 2007, estão destinados R$ 13,3 bilhões de investimentos nos mais de 30 programas que compõem o Fome Zero. Isso representa um recurso 114% maior do que o valor executado em 2003, quando foram empregados R$ 6,2 bilhões.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda já criado no Brasil, está presente em 11 milhões de lares pobres, em todos os 5.564 municípios brasileiros. Somando o Bolsa Família e os programas remanescentes, de 2003 até fevereiro de 2007 a transferência de renda atingiu R$ 24,6 bilhões. Além disso, o governo do presidente Lula ampliou o volume de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que passou dos R$ 848 milhões aplicados em 2002, para R$ 1,6 milhão em 2007, garantindo a melhoria na qualidade da alimentação diária de 36 milhões de estudantes.
Na agricultura familiar, um braço importante na estratégia do governo federal, o orçamento Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra de 2007, alcançou a cifra de R$ 10 milhões. O aumento dos recursos nessa área permitiu que, desde 2003, 800 mil famílias de pequenos agricultores tivessem acesso, pela primeira vez, ao programa. Além disso, numa ação complementar para esse segmento, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) atendeu 93,8 mil produtores desde sua criação até janeiro de 2007, totalizando nesse período um investimento de R$ 1,3 bilhão. O programa compra produtos de pequenos produtores e os distribui para população de baixa renda. A distribuição desses produtos, incluindo o leite, que é comprado na modalidade do PAA-Leite, atendeu uma população estimada em 6,5 milhões de pessoas.
No Semi-Árido brasileiro, o MDS já aplicou R$ 252,1 milhões, o que garantiu a construção de 177 mil cisternas de captação de água de chuva, que atendem 890 mil pessoas na região. No país inteiro, foram pactuados 3.248 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em 2.625 municípios brasileiros, o que permite atendimento a cerca de 12 milhões de famílias.
Os CRAS têm uma função estratégica na consolidação da ampla rede de proteção e promoção social que estamos implantando no país, oferecendo boas condições materiais para viabilizar nosso grande desafio de integração das políticas. Vale ressaltar como um grande avanço do governo do presidente Lula nessa área a organização do setor em sistemas, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sob o qual os CRAS se enquadram. O Suas é a síntese que eleva as ações da assistência social ao patamar de política pública normatizada e continuada e funciona estabelecendo normas e critérios objetivos, padrões de qualidade de atendimento e indicadores de avaliação e resultado.
O Cras é um dos espaços fundamentais para desenvolvimento das ações complementares do Bolsa Família, estabelecendo as devidas interfaces com o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e com programas de inclusão produtiva, geração de trabalho e renda etc. Esses centros representam uma importante conquista e, ao mesmo tempo, nos apresenta desafios, principalmente no que diz respeito à qualificação da metodologia de trabalho, com políticas de capacitação e qualificação que respeitem as capacidades locais e também recuperem a auto-estima. Assim como o SUAS, implantado a partir de 2005 e que ainda se encontra em processo de construção no país, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada no ano passado, prevê a implantação do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), apontando para fortalecimento da política em sistemas, o que permitirá um salto de qualidade com o potencial de transversalidade nas áreas e também entre as áreas.
O potencial integrador das políticas depende da articulação de todos os agentes envolvidos, exigindo um maior envolvimento entre os setores do governo, mas também dos demais entes federados. É necessário que Estados e municípios que participam e integram essa rede de proteção e promoção social como parceiros também tenham o mesmo envolvimento e que tratem as políticas sociais como prioridade. É necessário que os municípios e Estados estejam empenhados na formação dos sistemas de políticas sociais, agilizando a adesão ao Suas e, quando criado, ao Sisan.
O objetivo é construir um conjunto de direitos que se integrem para garantir a todos as mesmas oportunidades. Assim sendo, apresenta-se uma outra discussão muito importante que remete à permanência das políticas sociais no cenário nacional. Estou cada dia mais convencido de que não podemos trabalhar com a expressão “portas de saída” para nos referirmos à possibilidade de emancipação das famílias por meio de nossas políticas sociais. Isso impõe um tempo determinado de duração das políticas sociais, numa abordagem equivocada que conduz a uma concepção pontual e restrita delas. Temos de nos preocupar, isso é fato, muito mais com as “portas de entrada” que as nossas políticas potencialmente podem abrir: portas de entradas a direitos elementares da cidadania; portas de entradas para a dignidade; portas de entrada para a cidadania plena; portas de entrada para educação de qualidade; portas de entrada para uma vida saudável; portas de entrada para uma sociedade ambientalmente responsável; portas de entrada para a qualificação profissional; portas de entrada para o mundo do trabalho de uma maneira digna.
O MDS e os nossos programas não são passageiros. O objetivo é maior. Nos países mais adiantados do mundo as políticas sociais são permanentes. Elas vão se universalizando na perspectiva igualitária de construir uma sociedade que assegure direitos e oportunidades iguais para todos. Nosso objetivo é que todos tenham condições de partir da mesma base. A medida da emancipação de nossas famílias, para muito além da não-dependência de políticas sociais, é a própria de emancipação do país num grande e vigoroso projeto coletivo de nação. A medida é o fim da desigualdade e, recorrendo aos conceitos do grande educador Paulo Freire, a construção das condições para que todo cidadão se veja possibilitado de ser.
Por Patrus Ananias, que é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.