Independência do Banco Central = Hegemonia do capital especulativo
A política monetária parece um tema monetarista. Mas não é. A moeda mede o valor das coisas. Ela não define o valor, mas o expressa. Uma hiperinflação, por exemplo, diz às pessoas que elas não valem nada ou deixam de valer ao longo do dia ou das horas seguintes. Daí o desespero de se desfazer das moedas comprando algo que materialize o valor de forma menos efêmera. Quando o “mercado” joga alguém no desemprego, está dizendo que ele não vale nada, nem sequer o miserável salário mínimo.
A política monetária, em épocas em que o desenvolvimento e não a estabilidade era o objetivo central das políticas econômicas, servia como alavanca estratégica para a expansão econômica, definindo os diferentes câmbios para importação, fomentando algumas e protegendo a outras. Uma reforma fundamental, talvez a de maiores conseqüências, do governo FHC, foi a de renunciar a esse papel da política monetária, desvinculando-a do desenvolvimento e elevando-a a objetivo maior do governo: a estabilidade monetária. Foi a partir daí que o Banco Central passou a ter uma função estratégica, subordinando as outras instâncias do governo a variáveis definidas por ele, de forma cada vez mais autônoma, a começar pela taxa de juros.
A taxa de juros é a remuneração do capital financeiro, assim como o lucro é a do capital industrial, comercial ou agrícola, e os salários remuneram o trabalho. Autonomizar o Banco Central e a política monetária é a expressão institucional e política da hegemonia que o capital financeiro assume no neoliberalismo. O capital financeiro sob sua forma especulativa, isto é, não como financiador do desenvolvimento econômico, do consumo e da investigação, mas essencialmente da compra de papéis da dívida pública e da compra e venda de papéis nas bolsas de valores. Um capital parasitário, que não cria bens, nem empregos, apenas transfere capital, acentuando sua concentração.
Daí a importância do tema da independência, da autonomia do Banco Central. Independência, como se sabe, do governo e das suas prioridades, definidas politicamente pelo povo através do voto, para que ele fique livre para subordinar-se aos interesses do capital financeiro. Não seria necessária a denúncia da Carta Capital sobre as reuniões sistemáticas que oa dirigentes do Banco Central fazem com representantes do sistema bancário e financeiro, mas sua existência é uma confissão da promiscuidade e da subordinação orgânica e política do Banco Central aos interesses dos grupos especulativos.
Lutar por um Banco Central subordinado à prioridade do social, para a qual foi eleito o governo Lula, que foi expressa na sua reeleição pelo voto popular, reitera a necessidade da prioridade das políticas sociais e não as políticas do Banco Central, porque foram aquelas e não estas, que reelegeram a Lula. No entanto, quatro anos e meio depois da posse de Lula, a taxa de juros nominal dimuinuiu apenas a metade do que ela era naquele momento, em que se recebia uma economia fragilizada do governo FHC. A taxa de juros real do Brasil continua a ser a mais alta do mundo, atraindo capitais especulativos, que fortalecem artificialmente o real, diminuindo ainda mais a competitividade das exportações, afetando o nível de desenvolvimento e de criação de empregos no país, como um dos seus perversos efeitos colaterais.
Lutar pela democratização do Conselho Monetário Nacional corresponde igualmente a fazer da política monetária um tema político – de relações de poder – e social – a quem beneficia e a quem prejudica a política econômica – e não apenas econômico-financeiro, como se se tratasse de uma questão técnica. Por que o Banco Central se reúne com os banqueiros e não com os sindicalistas, com os os movimentos sociais, com os outros empresários, grandes, médios e pequenos? Porque sua independência do governo lhe deixa as mãos livres para subordinar-se ao capital financeiro.
Não existe uma ciência monetária, que defina o nível ótimo das taxas de juros. Toda definição representa decisões sobre política econômica, com conseqüências sociais e políticas diretas. Ou a política monetária e o Banco Central se subordinam aos interesses gerais do povo brasileiro, que votou por mais política social – voto interpretado por Lula, no discurso da vitória, ao afirmar que governaria para os pobres, mas reconhecendo, paradoxalmente, que os ricos nunca ganharam tanto – e não por mais especulação financeira ou será instrumento para que estes ganhem cada vez mais, às custas da produção, do desenvolvimento, da distribuição de renda, das políticas sociais.
Por Emir Sader.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.