TODOS ÀS RUAS EM DEFESA DO VETO PRESIDENCIAL À EMENDA 3, A LUTA É PRA VALER !
DIA 23, A LUTA É PRA VALER!
13º SALÁRIO
FGTS
FÉRIAS
HORAS EXTRAS
SEGURO DESEMPREGO
LICENÇA MATERNIDADE
– PELA MANUTENÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL À EMENDA 3
Quarta-feira, dia 23, voltamos às ruas em apoio à manutenção do veto do presidente Lula contra a emenda 3, tentativa patronal de impedir a fiscalização das relações de trabalho e assaltar direitos.
Com esse golpe armado por alguns parlamentares, querem roubar nosso 13º, férias remuneradas, FGTS, vale transporte, vale-refeição, licença maternidade e paternidade, assistência médica e até a aposentadoria.
A emenda 3 libera para transformar todo empregado em pessoa jurídica (pj), que é um trabalhador forçado a se tornar “empresa de uma pessoa só” e a emitir nota fiscal, ficando sem holerite, sem receber direitos e tendo de pagar do próprio bolso todas as despesas típicas de uma empresa, apesar de receber um salário comum.
Para completar, a emenda ainda proíbe os fiscais de denunciarem os maus patrões, que querem passar a mão nos nossos direitos e conquistas.
Neste 23 de Maio, nos somamos à Coordenação dos Movimentos Sociais (que reúne MST, UNE, Marcha Mundial das Mulheres e mais de 30 entidades) pela retirada do PLP 01, por uma Previdência Social Pública e Universal, por mudanças na política econômica, por reforma agrária e política agrícola e em defesa e pela promoção da educação pública de qualidade.
– Pela retirada do PLP 01
Neste dia 23 estaremos também lutando contra outra ameaça a todos os trabalhadores brasileiros: o projeto de lei complementar PLP 01/2007.
Este projeto, que faz parte do PAC, pretende congelar o aumento dos gastos anuais do governo com a folha de pagamento do funcionalismo a apenas inflação mais 1,5%, pelos próximos 10 anos.
Com a justificativa de controlar gastos, o que esse projeto vai acabar fazendo é praticamente impedir novas contratações no serviço público pelos próximos anos. Se hoje já faltam servidores para atender bem a população nos hospitais, escolas, transportes e segurança pública, imagine o que pode acontecer quando muitos deles se aposentarem e não puderem ser substituídos.
Vão faltar ainda mais servidores. Tudo porque, se o aumento dos gastos ficar engessado, as verbas vão cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento ? eventuais promoções, anuênios, aposentadorias. Esse projeto vai acabar atrapalhando o próprio PAC, pois o governo não conseguirá realizar novos concursos públicos para contratar os trabalhadores necessários para tocar as obras.
Os jornais mentem quando falam que o governo gasta muito com o funcionalismo.
Nos últimos dez anos, houve uma redução de quase 30% nos investimentos com pessoal. Os servidores, ao protestarem contra o PLP 001/07, não estão preocupados apenas consigo mesmos, mas com toda a população, que seria penalizada.
– Por mudanças na política econômica
Estancar a sangria de recursos para a especulação financeira com a imediata redução dos juros e do elevado superávit primário, ampliando os investimentos no desenvolvimento nacional.
– Por uma Previdência Social Pública e Universal
Pela manutenção e ampliação dos direitos, inclusão dos trabalhadores que estão fora do sistema, fortalecimento da arrecadação com mais fiscalização e combate às fraudes e aos devedores, e aplicação da cobrança sobre o faturamento e estimulando a geração de empregos.
– Por reforma agrária e política agrícola
Democratizar o acesso à terra e manter dignamente o trabalhador rural no campo, com linhas de crédito e financiamento, é a melhor forma de garantir alimentação mais barata para a população, combatendo o inchaço e a crescente violência nas grandes cidades.
– Pela promoção da Educação Pública de qualidade
Fortalecer o ensino público é fundamental para que todos tenham formação e capacitação a fim de que, com maior conhecimento, possam progredir e contribuir para a construção de um país melhor. A defesa do Piso Salarial Nacional reivindicado pelos professores faz parte desta luta.
TEXTO COLHIDO NO BOLETIM “DIA 23, A LUTA É PRA VALER!” HOSPEDADO NO SÍTIO www.cut.org.br. TRATA-SE DA DIVULGAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES PREVISTAS PARA OCORREREM EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL NO DIA 23 DE MAIO DE 2007.