Adital – Um dos convidados do II Fórum Social Nordestino, que se encerrou neste domingo (05), em Salvador, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Edgar Rebouças, levou para a conferência “Os direitos universais, a democratização do Estado, do poder e do conhecimento”, uma discussão interessante sobre a comunicação que temos – e a que queremos.
Nesta entrevista à Adital, ele falou sobre o processo de não renovação da rede venezuelana RCTV e da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, que pretende se expandir para todo o Brasil, e do Observatório de Mídias e Direitos Humanos, que tem a intenção de regular a qualidade do conteúdo das emissoras locais.
Adital – Dentro do contexto desta conferência, como o senhor irá apresentar o debate sobre comunicação?
Edgar Rebouças – A comunicação não pertence aos empresários de mídia, pertence a todos. Então nos remetemos para aquele princípio de comunicação como direito humano, buscando a democratização. Pretendo mostrar como historicamente esse direito pertencia à sociedade e em que momento ele foi expropriado pelos empresários de mídia. É possível ainda dizer quem são esses atores que lutam no campo da comunicação, sejam ligados aos governos, às empresas ou à sociedade civil e apresentar uma experiência de controle social que é o caso da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”.
Adital – Como o recente caso da não renovação da RCTV, na Venezuela, repercutiu no país?
Edgar Rebouças – Esse caso da não renovação da concessão da RCTV foi bem interessante porque se pôde discutir no país a questão das concessões. Pesquisa do professor Pedrinho Guareschi, sobre mídia e democracia, levantou que apenas 1,5% dos entrevistados sabiam que as televisões e rádios eram concessões. Ou seja, mais de 90% das pessoas acham que a televisão pertence a uma pessoa e não entendem essa questão da concessão. Foi um tiro no pé que as emissoras brasileiras deram. Quando começaram a criticar a não renovação da concessão dizendo que era censura ou autoritarismo, abriram um debate: existe concessão? Então porque o Chávez pode não renovar uma concessão e o Lula não. Aí viram que se o Lula quiser ele também pode. Era algo que antes não fazia parte do debate. Estamos vivendo um momento onde se pode estar discutindo comunicação, seja classificação indicativa, concessão, regulamentação de publicidade. Antes ninguém falava disso.
Adital – E que avanços podemos apontar nesse debate?
Edgar Rebouças – Se tentou colocar a classificação indicativa como uma censura. Mas há uma percepção da sociedade de que a classificação indicativa, diante de tanta baixaria que tem na TV, foi algo bom por parte do Governo. Então o Ministério da Justiça tem autoridade, sim, para dizer em que horário o programa deve passar e indicar se é para essa ou aquela faixa etária. Enquanto as empresas diziam que não, se começou a ver que a sociedade acredita no governo, apesar de todos os problemas que podem haver nele. Agora está se discutindo muito sobre a regulamentação de publicidade de alimentos que causam obesidade. A Anvisa e o Ministério da Saúde estão querendo regulamentar a publicidade. As empresas já começaram a dizer que isso é censura. Mas a sociedade acredita na Anvisa porque sabe que é ela quem fecha o açougue, que fecha a farmácia que está vendendo remédio vencido. Então as instituições estão sendo acreditadas.
Adital – Como anda a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”?
Edgar Rebouças – A campanha tem quatro anos. Vamos para o quinto em novembro. Tem sido interessante porque nacionalmente tem obtido muitas conquistas: mudanças de grade de programação, alguns programas mudaram completamente o tom. Datena e Ratinho são alguns exemplos. Além de programas policialescos e outros que ridicularizam as pessoas amenizaram significativamente o tom. O caso do João Kleber foi muito interessante. A justiça ficou do lado de que ele está desrespeitando os direitos humanos, ridicularizando os homossexuais. Muita gente fala que fazer piadinha com gay, com negro, com judeu, com mulher, é histórico. É histórico, mas está na hora de parar. Então o grande desafio que a campanha está tendo este ano é passar para regionalização. Nacionalmente, as emissoras que estão em rede já têm uma percepção de até que ponto elas podem ir. Mas regionalmente isso ainda não acontece, principalmente aqui no Nordeste. O que queremos é colocar isso no Nordeste.
Adital – E como vai acontecer a regionalização da campanha e o que já existe de concreto sobre isso?
Edgar Rebouças – Estamos fazendo um piloto do Observatório de Mídias e Direitos Humanos no Nordeste para conseguirmos que as emissoras regionais também se toquem que elas têm responsabilidade. E até aquele debate lá da RCTV vai ser bom para isso. Se a sociedade pressionar você não tem concessão renovada. Sua empresa é para um serviço público, não é para fazer o que bem entende.
Esse piloto começou em Recife, onde se criou o Observatório de Mídia e Direitos Humanos. Estamos gravando os programas, fazendo relatórios e pareceres e encaminhando para o Ministério Público, da Justiça, Ongs, Tribunal de Justiça e anunciantes. Nesse material, colocamos que tais programas estão desrespeitando os direitos humanos.
Então, a partir de Recife, vamos fazer uma reunião em Fortaleza e uma outra em Salvador para criar essas ramificações da campanha e criar uma grande rede de observação.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.