Acordo encerra greve na ECT
Depois de nove dias de greve e quatro audiências de conciliação e instrução, a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos chegaram a um acordo agora a pouco no Tribunal Superior do Trabalho. No prosseguimento da audiência iniciada hoje (21) pela manhã, a FENTECT informou ao ministro Milton de Moura França, vice-presidente do TST e instrutor do dissídio coletivo instaurado pela ECT, que tinha condições de aceitar a proposta formulada ontem (20). Nas assembléias realizadas ao longo do dia por vários sindicatos a ela associados, obteve-se o quórum estatutário, de no mínimo 18 sindicatos, necessário para a assinatura de acordo coletivo com a empresa. Com isso, encerra-se a greve iniciada no dia 13 de setembro.
Pelos termos da proposta, os empregados terão 3,74% de reajuste e receberão R$ 500,00 de abono, e, em janeiro, R$ 60,00 de aumento linear. A FENTECT se comprometeu expressamente a colocar em dia, na próxima semana (entre 24 e 29/9), todo o trabalho acumulado durante o período de greve. O controle do cumprimento deste compromisso ficará a cargo de cada unidade da ECT. Em caso de descumprimento, a ECT fica autorizada a convocar empregados dos setores em que persistir o atraso para trabalhar aos sábados e domingos. A empresa restabelecerá todas as condições de trabalho em vigor até a deflagração da greve, e as demais cláusulas serão trazidas por escrito, na segunda-feira (24), em instrumento assinado por ambas as partes.
A negociação no TST começou na quarta-feira (19), um dia depois de a ECT instaurar o dissídio em que pedia que o TST declarasse a abusividade da greve. Desde o início, o ministro Milton de Moura França insistiu para que as partes chegassem a um acordo, afirmando que a solução negociada é sempre melhor que a judicial. Hoje, parabenizou a empresa e a federação, “em nome do TST e da sociedade brasileira”, pelo amadurecimento e a responsabilidade demonstrados durante o processo, pois souberam “compreender a gravidade da situação, que envolve um serviço de utilidade pública importantíssimo e trabalhadores cuja responsabilidade e dedicação são reconhecidas por toda a população”. O ministro lembrou que a missão do Tribunal e da Justiça do Trabalho é justamente levar patrões e empregados ao entendimento, e só julgar em casos extremos, em que a composição não for possível. “Foi uma negociação exaustiva mas madura, que comprova que é necessário transigir. O intransigente, ao contrário do que se imagina, é escravo da própria vaidade, e isto não leva a nada”, afirmou ao fim da audiência.
O advogado Rodrigo Torelly, da FENTECT, agradeceu o empenho do TST e a condução tranqüila do ministro, “fundamentais para que a situação chegasse a um bom termo”, e ressaltou também a atuação do comando da empresa ao longo das negociações. A subprocuradora-geral do Trabalho, Guiomar Recchia Gomes, também manifestou a satisfação do Ministério Público com o resultado das audiências, principalmente pela relevância do trabalho social prestado pela empresa e por seus trabalhadores.
(Carmem Feijó e Cláudia Valente)
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Greve nos Correios completa dez dias neste sábado (22/9)
A greve dos trabalhadores nos Correios completa dez dias neste sábado (22/9), e passa a ser a maior paralisação da história da empresa.
“A atual greve é a maior da história tanto em termos de duração quanto em adesão da categoria nos diversos Estados do país”, avalia Sebastião Cruz, diretor do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná).
“Apenas três dos 26 Estados não entraram em greve. No Paraná, estão em greve todas as cidades nas quais trabalham mais de quatro carteiros.”
Até então, a maior greve havia sido realizada em 2005, quando os trabalhadores permaneceram de braços cruzados durante nove dias.
Nesta sexta-feira (21/9), a categoria decidiu em assembléias no Paraná manter a decisão de rejeitar a última proposta oferecida pela empresa.
Os trabalhadores voltam a se reunir amanhã (22/9), às 10 horas, em novas assembléias. Em Curitiba, o encontro acontece em frente ao edifício-sede da empresa, onde a categoria permanece acampada desde o início do movimento.
Conforme balanço parcial informado às 17h40 por Márcia Portes, integrante do comando de negociação da categoria e diretora do Sintcom-PR, dos 33 sindicatos da categoria espalhados pelo país, 15 rejeitaram a proposta dos Correios. Outros 15 optaram pela aprovação*.
O acordo coletivo somente é assinado quando pelo menos 18 dos 33 sindicatos da categoria espalhados pelo país aceitam a proposta de reajuste salarial. Às 18h30, teria início uma audiência sobre a greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Reivindicações
Os trabalhadores reivindicam R$ 200 de aumento real linear, além da reposição das perdas salariais, que, conforme o Dieese, acumulam 47,77% desde 1994. “Os trabalhadores dos Correios não querem abono, querem aumento real de salário”, afirma Nilson Rodrigues dos Santos, secretário-geral do Sintcom-PR.
No Paraná, desde o início da greve, a adesão subiu de 80% para mais de 90% da categoria, conforme estimativa do sindicato. A média nacional é de 85% de adesão entre os trabalhadores da área operacional, formada por carteiros e operadores de triagem.
Cerca de 110 mil pessoas trabalham nos Correios —o maior empregador em regime CLT do país. Desse total, 56 mil recebem salários inferiores a R$ 800. Um carteiro recebe salário inicial bruto de apenas R$ 524,08.
Conforme levantamento elaborado pelo Sintcom-PR, o salário médio pago pelos Correios é o menor entre todas as empresas da administração pública federal.
Periculosidade
Durante a assembléia desta sexta-feira em Curitiba, os trabalhadores dos Correios foram informados de que o projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos carteiros será votado na próxima terça-feira (25/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto, de número 7362/2006, já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Trabalho da Câmara. Tramita em caráter conclusivo, ou seja, uma vez aprovado pela CCJ, segue diretamente para a sanção do presidente Lula.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e classifica a profissão de carteiro entre as sujeitas a riscos à integridade física do trabalhador, em decorrência da circulação em vias públicas. Conforme a CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.
Relator do projeto na CCJ, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresentou parecer favorável à proposta. “A possibilidade de acidentes, assaltos, moléstias cutâneas, doenças ortopédicas e ataques de animais domésticos é significativamente maior para os carteiros visto que trafegam diariamente, com rotina de trabalho, por tempo determinado, em qualquer que sejam as condições climáticas e quase sempre de forma solitária”, diz trecho do parecer.
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Atualização das 18h35:
Alguns Estados mudaram de posição em novas assembléias (SP, PI, CE e Vale do Paraíba entre eles), e decidiram aceitar a proposta da empresa. Com isso, o número mínimo de 18 sindicatos para assinar o acordo foi alcançado.
No Paraná, o Sintcom-PR mantém a greve até amanhã (sábado 22/9). Uma proposta a ser discutida é a volta ao trabalho com tarjas pretas no braço, em sinal de protesto.
Fonte: Sintcom-PR. Publicado em 21/09/2007 18:27.
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