SÃO PAULO – Os escritórios de advocacia que defendem o Unibanco começam a ter êxito na tentativa de comprovar que a instituição não é responsável pelas eventuais cobranças e perdas de caderneta de poupança do antigo Banco Nacional nos planos econômicos.
Em recente decisão, assessorada pelo Saddi Advogados Associados, que defende o banco em cerca de 500 ações sobre planos econômicos, o juiz entendeu que o Banco Nacional estava em pleno funcionamento na época do Plano Bresser e que, mesmo estando em liquidação, tem personalidade jurídica para responder às ações. Se esse entendimento prevalecer até os tribunais superiores, o banco pode se livrar de boa parte de suas ações.
De acordo com a advogada Kátia Millan, do Saddi Advogados, esta é uma das primeiras sentenças favoráveis à tese, o que já demonstra uma nova tendência no entendimento do Judiciário com relação ao tema. Ela acredita que há grandes chances de que o banco consiga se livrar das ações do Banco Nacional. Se a decisão final dos tribunais superiores sobre o tema for pela exclusão das ações em que os clientes eram pertencentes ao Banco Nacional, isso servirá de precedente para a discussão com relação a cobranças de perdas ocasionadas em outros planos, como o Plano Verão e Plano Collor, segundo a advogada.
Os argumentos
De acordo com a argumentação apresentada à Justiça, o Unibanco não é sucessor do Banco Nacional porque, na época da intervenção, foi feita uma avença comercial em que o Unibanco apenas apoiaria a administração dos ativos do Banco Nacional por um contrato de prestação de serviços.
“O Unibanco assumiu única e exclusivamente uma carteira de clientes e agências do Banco Nacional, o que o exclui a responsabilidade por eventuais perdas com relação a planos econômicos”, diz a advogada Kátia Millan.
Segundo a advogada, o escritório tem entrado com a mesma linha de defesa em todas as ações. Nas sentenças que já se manisfestaram desfavoráveis à tese do Unibanco e foi mantida a responsabilidade da cobrança, o banco tem recorrido em todos os casos.
A sentença
A sentença foi dada pelo juiz Wilson Lisboa Ribeiro, da 7ª Vara Cível de Osasco, no dia 19 de julho deste ano. O juiz reconheceu a ilegitimidade passiva do Unibanco e deixou de resolver o mérito com as partes em que foram nominadas no processo. Além disso, determinou que o autor da ação, um cliente do Banco Nacional, arque com pagamento das custas processuais e da verba honorária fixada em 10% sobre o valor atribuído à causa.
Apesar de reconhecer que o pleito foi pedido dentro do prazo de prescrição para reaver eventuais perdas com Plano Bresser e que os bancos são legítimos para figurar no pólo passivo das demandas, o juiz entendeu que o Unibanco não poderia ser responsabilizado.
Segundo o juiz, “tal fato não tem o condão de legitimar o Unibanco para figurar no pólo passivo desta ação específica. A uma, porque o Banco Nacional encontrava-se em pleno funcionamento por ocasião do mês em que o autor, supostamente, teve creditado rendimento a menor em sua caderneta de poupança. A duas, porque o Banco Nacional S.A. – que ainda possui personalidade jurídica, embora em fase de liquidação extrajudicial – não foi sucedido pelo Unibanco, sendo certo que o contrato firmado entre as instituições não tem o alcance de transferir à instituição financeira primitiva a obrigação de pagar ao autor as verbas reclamadas”. O cliente alegou na Justiça que não recebeu todos os valores a que fazia jus, por conta de seus depósitos no Banco Nacional que não tinham sido corrigidos de forma correta na época de implantação do Plano Bresser.
Na audiência de tentativa de conciliação entre as partes compareceu o representante do Banco Nacional – em fase de liquidação judicial – assumindo a legitimidade passiva na causa. Isso porque, nos termos do contrato de prestação de serviços realizado entre o Banco Nacional e o Unibanco, este não teria responsabilidade pelo pagamento da verba reclamada.
O juiz entendeu, então, que não caberia responsabilizar o Unibanco por conta do contrato existente entre os bancos e pela possibilidade de o Nacional responder à demanda, e rejeitou a análise do mérito da ação.
O Banco Nacional teve sua intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil, por meio do ato Presidencial nº 405 de 18 de novembro de 1995. Depois de um ano, no dia 13 de novembro de 1996, foi decretada sua liquidação extrajudicial por meio do ato Presidencial nº 584.
Unibanco rejeitou venda para Itaú e Bradesco, diz analista
A provável escalada do Santander no mercado brasileiro, caso o banco adquira as operações do ABN Amro Real no País, já provoca reações por parte de Itaú e Bradesco, que teriam feito ofertas pelo Unibanco e este recusou, segundo um funcionário da instituição que não quis se identificar. O rumor foi confirmado pelo analista da consultoria Lopes Filho, João Augusto Salles, que disse que o assunto foi comentado pelo mercado ontem em reuniões com investidores.
A família Moreira Salles, no entanto, teria negado ambas as propostas, segundo a mesma fonte.
Com ativos de R$ 126,2 bilhões, sem incluir seguros e previdência, o Unibanco é visto como a única instituição financeira de grande porte que poderia ser adquirida por outro banco brasileiro que quisesse fazer frente ao Santander. Caso o Itaú comprasse a instituição, o banco somaria R$ 374,2 bilhões em ativos e o Bradesco, R$ 362,9 bilhões. Incluindo seguros e previdência, Bradesco somaria com a aquisição do Unibanco R$ 420,6 bilhões em ativos e Itaú, R$ 385,4 bilhões. Os dois retomariam a dianteira frente ao Santander que, mesmo adquirindo o Real, somaria R$ 275,1 bilhões em ativos e não representaria mais uma ameaça aos líderes.
“O Unibanco é a bola da vez, porque os players estão assustados com o Santander. Eles sabem que os estrangeiros vão entrar com tudo no Brasil, e vão tentar reagir”, avalia o analista da consultoria Lopes Filho.
Segundo ele, o mercado já “intui” que há uma negociação envolvendo o Unibanco. “O Unibanco é rentável, bem administrado. Comprar um banco assim é caríssimo, apesar de vital, para Itaú e Bradesco. Por isso que a operação está demorando”, diz.
O especialista lembra, no entanto, que existe uma resistência por parte dos proprietários da instituição financeira.
Outros analistas de mercado, contudo, afirmaram desconhecer se houve ofertas de compra. “Sempre surge um boato de venda do Unibanco. Não é de hoje. Mas não sei se, nesse caso, o Itaú estaria envolvido, já que há outros interesses, como a aquisição do banco BMG”, afirma Kelly Trentin, gerente de análise da SLW Corretora.
O Itaú mantém um contrato de preferência em caso de venda com o BMG, após a aquisição da carteira de crédito do banco. O contrato vence em novembro. Líder em crédito consignado, o banco serviria para fortalecer o Itaú nesse segmento.
Para o consultor de investimento Wenderson Wanzeller, o interesse dos grandes bancos brasileiros pelo Unibanco não é apenas fazer frente ao Santander, mas ganhar mercado diante dos concorrentes brasileiros. “Um dos principais atrativos do banco é sua carteira de crédito para a pessoa física. O Unibanco tem alta penetração nas classes A, B e C”, completa.
“O objetivo agora dos grandes bancos é ter o máximo de clientes possível, para não dar entrada aos estrangeiros”, indica. Segundo Wanzeller, o Unibanco só aceitaria ser comprado em caso de uma oferta hostil.
ABN Amro
O Royal Bank of Scotland e seus parceiros Santander e Fortis provavelmente ganharão a disputa pela compra do ABN Amro, disse o JP Morgan Chase & Co. Analistas da instituição, liderados por Kian Abouhossein, escreveram ontem em nota aos clientes que o trio deve “bater” a oferta concorrente apresentada pelo Barclays e “pagar muito” pelo maior banco da Holanda. “Nós acreditamos que o consórcio está pagando demais pelo ABN”, escreveram os analistas. Eles ampliaram suas estimativas sobre a probabilidade de os três bancos serem os vencedores da briga pelo ABN de 75% para 95%.
A oferta do Barclays pelo ABN foi avaliada em 61 bilhões de euros (US$ 87 bilhões) no último dia 21 de setembro, e a proposta do grupo liderado pelo Royal Bank foi estimada em 72 bilhões de euros, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. O JP Morgan, assim como Citigoup, Credit Suisse, Deutsche Bank e Lazard LLC, está aconselhando o Barclays nesta operação.
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