Na última terça-feira, dia 23, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu as exorbitantes tarifas praticadas pelos bancos no Brasil. Diante dos números apresentados na audiência, os senadores petistas Ideli Salvatti (SC) e Flávio Arns (PR) resolveram apresentar projeto de lei complementar, que ainda não foi numerado, a fim de regulamentar a cobrança dessas taxas bancárias.
A tramitação deste projeto promete ser uma batalha à parte, pois o sistema financeiro, com o seu poderoso lobby no Congresso, não abre mão dos vultosos lucros obtidos na cobrança das escorchantes tarifas bancárias cobradas dos clientes pelos bancos.
O projeto estabelece regras para assegurar transparência dos bancos na cobrança das tarifas, garantias de benefícios para o usuário, além da isenção para alguns tipos de pagamentos. “O objetivo é equilibrar a desigual relação entre as instituições e os usuários de seus serviços”, salientam os autores do projeto. Com este objetivo, o projeto determina que as tarifas só podem ser cobradas sob determinadas condições como, por exemplo, a divulgação prévia e a previsão do serviço pelo Banco Central.
Segundo o texto do projeto, alguns serviços devem ser obrigatoriamente isentos, como os cartões magnéticos e os talões de cheque. Também propõe a proibição da cobrança de tarifas sobre contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salários e aposentadorias; as chamadas “vendas casadas” ou a imposição dos pacotes de serviços.
O projeto prevê ainda que o BC deverá divulgar o valor das tarifas cobradas pelos bancos. “De posse desse dado, o usuário poderá identificar seu perfil e verificar qual instituição oferece as melhores condições, seja pelo baixo valor das tarifas, seja pelo fato de a instituição oferecer pacotes similares ao desejável”, afirmam Ideli Salvatti e Flávio Arns na justificativa do projeto.
Reduzir custos
Na audiência, o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), pediu que o sistema bancário brasileiro adote de imediato medidas no sentido de reduzir o custo das tarifas bancárias. Do contrário, alertou o senador, o Governo e o Congresso Nacional poderão se unir para aprovar uma lei regulamentando as tarifas. A audiência contou com a presença do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.
No entender de Mercadante, o número excessivo de tarifas bancárias – que, segundo ele, representam 56% das despesas administrativas dos bancos – agravado com os preços “exorbitantes” delas, geram um ônus a mais para os correntistas.
O senador disse estranhar que, apesar da estabilidade econômica e da queda da taxa Selic, o que, como explicou, força o sistema bancário a diminuir os custos, as tarifas teimam em permanecer altas. Mercadante destacou ainda que a redução dos custos das tarifas ampliaria a base de crédito, fazendo com que a economia ganhasse mais fôlego.
Tergiversação
O presidente da Febraban, no entanto, negou que a arrecadação das tarifas bancárias tenha crescido ao longo dos últimos anos, mas admitiu que houve maior volume de arrecadação por parte dos bancos em virtude do aumento da base dos clientes e do crescimento do volume de transações. Barbosa também defendeu a auto-regulação das tarifas pelo próprio mercado.
Os senadores Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Jefferson Péres (PDT/AM) disseram estar “espantados” com os custos das tarifas bancárias. Péres chegou a estranhar que os dois bancos oficiais – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil — tenham tarifas praticamente iguais às das instituições particulares. Recente pesquisa do Procon de São Paulo, realizada com dez bancos, constatou diferença de até 369,57% entre preços cobrados pelo mesmo serviço.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que, juntamente com Aloizio Mercadante, foi o responsável pela realização da audiência pública, salientou que os gastos com as tarifas bancárias brasileiras, que só perdem, segundo ele, para o México, são elevadas e “assustam” os correntistas.
(Marcos Verlaine)
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