Segundo dados do governo federal, a arrecadação da CPMF garantiu, nos últimos quatro anos, recursos de R$ 91,6 bilhões nas áreas da Saúde, Previdência Social e combate à pobreza. Somente no Bolsa Família, foram R$ 15,4 bilhões entre 2004 e 2006.
Nos últimos quatro anos, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permitiu investimentos de R$ 91,6 bilhões em Saúde, Previdência Social e Combate à Pobreza, afirma levantamento elaborado pelo governo federal. Na área da Saúde, foram investidos R$ 46,6 bilhões entre 2003 e 2006, com recursos da CPMF. Já o atendimento hospitalar e ambulatorial no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu R$ 32 bilhões. Em 2007, segundo previsão do governo, devem ser aplicados R$ 15,7 bilhões no setor com recursos desse imposto. O SUS é responsável, hoje, por 1 milhão de internações e por 116 milhões de atendimentos ambulatoriais por mês. O sistema público é o único acesso à saúde para 80% da população brasileira, o que representa um universo de 150 milhões de pessoas.
Nas políticas de combate à pobreza, afirma o mesmo levantamento, foram investidos R$ 21,8 bilhões em programas de transferência de renda, com recursos da CPMF, de 2003 a 2006. Esses programas foram responsáveis pela retirada de cerca de 7 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema. Somente no Bolsa Família, a aplicação de dinheiro da CPMF foi de R$ 15,4 bilhões, entre 2004 e 2006. No total, o imposto financiou 75% do programa no referido período. Os demais 25% foram financiados com verba da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O número de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda subiu de 3,6 milhões em 2003, o equivalente a 15 milhões de pessoas, para 11 milhões em 2006, ou 46 milhões de pessoas.
Em 2007, devem ser investidos no Bolsa Família R$ 7,5 bilhões com recursos da CPMF, o que corresponde a 88% do programa. Os 12% restantes receberão dinheiro da Cofins e da CSLL. Ao todo, serão beneficiadas 9,6 milhões de famílias, o equivalente a 40 milhões de pessoas. Já no setor da Previdência Social, de 2003 a 2006, foram destinados R$ 23,1 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários. Nos últimos quatro anos, a aplicação da CPMF correspondeu, em média, ao pagamento de 870 mil benefícios mensais. A Previdência, hoje, é o maior programa social do País, pagando 21 milhões de benefícios mensais e beneficiando, cada um, quatro pessoas, em média.
O dinheiro da CPMF, ainda segundo o governo federal, também está sendo usado para investimentos na agricultura familiar. De 2004 a 2006, foram investidos R$ 660 milhões na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, ação que também está inscrita na relação de políticas de combate à pobreza.
Criada em 1996, pela Emenda Constitucional 12, a CPMF valeria por dois anos, com alíquota de até 0,25%. A lei que regulamentou a cobrança, aprovada no mesmo ano, acabou fixando a alíquota em 0,20%, com a arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Saúde. Em 1999, a emenda 21 renovou a vigência do tributo por mais 36 meses e alterou a alíquota. Nos primeiros 12 meses, a cobrança seria de 0,38% e, nos demais, de 0,30%. A vinculação dos recursos à Saúde foi mantida, mas a parcela da arrecadação resultante da diferença entre a alíquota anterior e a nova foi direcionada à Previdência Social.
Em 2002, houve uma nova prorrogação, através da emenda 37, que também redefiniu a destinação dos recursos. Da alíquota de 0,38%, 0,20% iria para a Saúde, 0,10% à Previdência Social e 0,08%, ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Pela emenda, a alíquota de 0,38% valeria até o fim de 2003. Em 2004, cairia para 0,08% e financiaria só o Fundo Nacional de Saúde. Em 2005, a CPMF acabaria. Em dezembro de 2003, a emenda 42 renovou o tributo e a alíquota de 0,38% até 2007, preservando a repartição dos recursos.
São estes recursos que estão em jogo, agora, na votação de uma nova prorrogação da CPMF no Senado.
Por Marco Aurélio Weissheimer, que é jornalista da Agência Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.