Brasília – A criação de um comitê para gerenciar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma inovação na administração do dinheiro dos trabalhadores. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado.
Ontem (11), o conselho aprovou a criação do comitê para administrar os cerca de R$ 5 bilhões do FGTS que serão utilizados para criar um fundo de investimentos que financiará obras de infra-estrutura. Chamado de FI-FGTS, o fundo consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o Furtado, o comitê será formado por 12 representantes que vão definir a aplicação dos recursos do FGTS em obras nos setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento. Em maio, o Congresso Nacional converteu em lei a medida provisória que autoriza a aplicação até 80% do patrimônio líquido do fundo no FI-FGTS.
“A medida provisória trouxe essa inovação. O FGTS que, durante esses 40 anos de existência, era um fundo com aplicação exclusiva em habitação e saneamento, deu um passo adiante, e constituiu um fundo de investimento voltado exclusivamente para financiar a infra-estrutura nacional dos setores de desenvolvimento”, disse Furtado.
O FI-FGTS será administrado pela Caixa Econômica Federal, que deverá cuidar para que os recursos do fundo de investimentos tenham rentabilidade mínima de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Por Camila Vassalo – Da Agência Brasil.
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Comitê vai definir investimentos do FI-FGTS
Grupo vai gerenciar aplicação de pelo menos R$ 5 bilhões em obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Brasília, 11/12/2007 – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um comitê para gerenciar as aplicações do FI-FGTS, f undo de investimento criado este ano que vai investir pelo menos R$ 5 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o grupo vai definir a aplicação dos recursos do FGTS em obras nos setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento. Os investimentos serão de no máximo 30% do total de cada obra, com participação de, no mínimo, 30% de recursos da iniciativa privada.
Os integrantes do comitê se reúnem na próxima terça-feira, 18 de dezembro, para definir o regimento, operação e funcionamento do fundo. Dois dias depois, o Conselho Curador aprova essas deliberações em reunião extraordinária, no Rio de Janeiro. “Só falta aprovar o regulamento de funcionamento do fundo. A partir de 2 de janeiro, o fundo já começa a funcionar”, garantiu o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
O FI-FGTS será administrado pela Caixa Econômica Federal, que se compromete a cumprir uma meta de rentabilidade mínima de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Hoje, a rentabilidade garantida nas aplicações com recursos do FGTS é de 3% mais a TR.
No futuro, os trabalhadores também poderão participar investindo até 10% do saldo de sua conta do FGTS. A previsão é que o rendimento seja maior do que se o dinheiro permanecesse parado na conta – hoje, esse ganho é de 5,5% ao ano.
A Lei autoriza a aplicação no FI-FGTS de até 80% do patrimônio líquido do Fundo (cerca de R$ 21 bilhões), em parcelas sucessivas de R$ 5 bilhões. Os investimentos do FI-FGTS serão destinados à construção, reforma, ampliação ou implantação de projetos, por meio da aquisição de ativos financeiros ou participações.
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