Intelectuais progressistas e lideranças populares – como o sociólogo Emir Sader, o economista Reinaldo Carcanholo, Dom Thomas Balduino (CPT), Luis Bassegio (Grito dos Excluídos) senador Marcelo Crivella (Igreja Universal), João Pedro Stedile (MST), Luana Bonone (executiva da UNE) e José Antonio Moroni (direção da Abong), entre outros – decidiram reagir à estridente ofensiva da mídia e da oposição de direita contra o recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A iniciativa é altamente positiva, já que procura superar o localismo e a fragmentação e interferir num debate estratégico – a questão tributária – para os rumos do país.
No manifesto “ao povo brasileiro e ao governo federal”, que está aberto para novas adesões, os primeiros signatários criticam o fim da Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF) e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF, depois da sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados… A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha das grandes empresas e bancos. A sua forma impedia a sonegação e permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios”.
“Medida acertada e justa”
Ao mesmo tempo, fugindo ao maniqueísmo entre adesão acrítica e oposição sectária, os encabeçadores do manifesto apóiam explicitamente as medidas do governo e exigem uma reforma tributária mais profunda. “[Diante do fim da CPMF], o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o imposto sobre operações financeiras e sobre o lucro líquido dos bancos e retornou o imposto sobre remessa de lucros ao exterior. Foi uma ação acertada e justa, pois atinge os mais ricos e, sobretudo, os bancos, o sistema financeiro e as empresas estrangeiras. As forças conservadoras voltam a se articular, através da Fiesp, Febraban, Rede Globo e de seus representantes no Democratas (antigo PFL) e no PSDB, para condenar essas medidas”.
O documento critica as manipulações da mídia, que bombardeia a sociedade com as mentiras de que estes aumentos afetarão os mais pobres e prega a redução dos gastos públicos, com corte nos programas sociais e arrocho dos servidores. “Defendemos que a redução de gastos públicos, tão exigida pela direita, seja feita no superávit primário e no pagamento dos juros das dívidas, que representam enorme transferência de recursos para meia dúzia de banqueiros. No ano passado, o governo federal pagou R$ 160,285 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos em saúde e educação, como, alias, determina a Constituição. Tampouco podemos aceitar redução de contratação e de salários dos servidores públicos”.
“Manobra dos conservadores”
Ao final, o manifesto conclama a mobilização da sociedade por mudanças profundas no país. “O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que mude o sistema de cobrança, diminuindo o peso sobre a população e os impostos diretos sobre o consumo, que todos pagam… O Brasil precisa, urgentemente, de uma política de distribuição de renda. Para isso será necessário aumentar impostos de quem pode e deve pagar e diminuir os impostos dos mais pobres; aumentar os salários e diminuir lucros e juros… Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar plebiscito e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para sua vida. Conclamamos a militância, a nossa base social e toda a população brasileira a se manifestar e se manter em alerta diante de mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor à sociedade”.
Por Altamiro Borges, que é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 3ª edição).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.vermelho.org.br.
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AO POVO BRASILEIRO e ao Governo Federal
Sobre o fim da CPMF e o imposto de operações financeiras-
Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos -abaixo-assinados- vem manifestar-se a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema de impostos do país.
1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF, depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU, que permite ao Governo Federal usar 20% de toda receita federal sem destinação prévia. Isso também é muito grave, porque permite que recursos da área social sejam remanejados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.
3. A CMPF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha de grandes empresas e bancos. Sua forma, impedia sonegação, e permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.
4. Agora, o Governo Federal tomou a iniciativa de aumentar o imposto sobre operações financeiras (IOF),o lucro liquido dos bancos e retornou o imposto sobre remessa de lucros pro exterior. Foi uma medida acertada e justa. Pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.
5. As forças conservadoras voltaram a se articular através da FIESP, FEBRABAN, Rede Globo e de seus representantes nos Democratas (antigo PFL) e no PSDB, para condenar essas medidas. Pior, estão mentindo dizendo que toda população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.
6. Defendemos que a redução de gastos públicos, tão exigido pela direita, sejam feitos no superávit primário e no pagamento dos juros das dividas que representam uma enorme transferência de recursos para meia dúzia de banqueiros. No ano passado o governo federal pagou 160,285 bilhões de reais em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB.
7. Defendemos que o Governo Federal mantenha e amplie os investimentos em saúde e educação, como aliás determina a constituição. Tampouco podemos aceitar a redução de contratação e dos salários dos servidores públicos.
8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que mude todo sistema de cobrança. Diminuindo o peso sobre a população e os impostos diretos sobre consumo, que todos pagam. E reduza a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as vergonhosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. É preciso eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos espoliam a todos os correntistas e recolhem por ano, 54 bilhões de reais. E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS todas as exportações agrícolas e primárias. Penalizando o povo e as contas públicas nos estados.
9. O Brasil precisa, urgentemente, de uma política de distribuição de renda. E para isso será necessário aumentar os impostos de quem pode e deve pagar, diminuir os impostos dos mais pobres, aumentar os salários, diminuir lucros e juros. Medidas que afetam os privilégios dos mais ricos. E usar esses recursos para aumentar a qualidade dos serviços públicos de forma gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.
10. Ante as pressões dos setores conservadores devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para sua vida.
Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.
Brasil, 10 de janeiro de 2008.