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Relator do Orçamento 2008 afirma que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento deverão ser preservados

O relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), reiterou que os recursos para obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser preservados de cortes. Ele participa neste momento de reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir os cortes que precisarão ser feitos por causa do fim da CPMF.

Pimentel ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já traz a previsão de R$ 13,8 bilhões do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para o PAC. “O PAC terá tratamento difererenciado”, afirmou.

Já as emendas parlamentares individuais e coletivas ao Orçamento devem sofrer cortes, segundo o relator: “Foram os parlamentares que rejeitaram a CPMF e portanto cabe ao Congresso resolver esse problema.”

Ao ser questionado sobre possíveis recuos em reajustes previstos para este ano para servidores públicos, Pimentel afirmou: “Com a retirada dos R$ 40 bilhões para a CPMF, todos terão que dar a sua contribuição.”

Ele lembrou, no entanto, que em 2003 a folha de pagamento dos servidores (inclusive aposentados) somava R$ 75 bilhões, e em 2008 está em R$ 130 bilhões. “Ao longo desse período houve reajustes”, ponderou.

Remanejamentos – Antes da reunião, o ministro Paulo Bernardo afirmou que os cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento – uma das medidas para compensar o fim da CPMF – poderiam provocar algumas alterações nos projetos do PAC. “Consideramos o PAC uma prioridade desde o seu lançamento. Racionalmente, não pretendemos fazer corte no PAC. Mas é possível que, no andamento da execução dos projetos, perceba-se que é preciso fazer um remanejamento”, afirmou.

Parecer

Até o dia 12 de fevereiro, o deputado José Pimentel (PT-CE) deve concluir seu parecer sobre a matéria. A partir desta semana, ele espera começar a receber as sugestões de vários setores que participaram de discussões do texto.

Segundo ele, desde o dia 13 de dezembro tem sido feita uma série de reuniões com o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e o Ministério Público, buscando sugestões de possíveis cortes.

Por Agência Informes (www.informes.org.br) e Agência Brasil.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.pt.org.br.

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BANCOS APENAS RECOLHEM O IOF

Em vista de interpretações equivocadas sobre o papel dos bancos na cobrança do IOF, atribuindo às instituições financeiras a intenção de “repassar” o imposto, a Febraban esclarece que, de acordo com o Decreto n.º 6.306, de 14.12.2007, Capitulo II, Artigo, 4º, são contribuintes do IOF as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito, e, conforme o Artigo 5º, são responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional as instituições financeiras que efetuaram operações de crédito.

A lei é clara o suficiente para demonstrar que as interpretações de que os bancos repassarão o IOF aos consumidores carecem de fundamento.

A verdade é que o imposto é recolhido pelos bancos, sem ônus para o governo, e segue diretamente para os cofres públicos, sem afetar em nada a taxa de juros dos empréstimos e financiamentos.

Portanto, é incorreto atribuir às instituições financeiras o inevitável aumento do custo final do crédito, que será acrescido da duplicação do IOF, que passa de 1,5% ao ano para 3% ao ano.

Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Superintendência de Comunicação Social
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