Decisão da Justiça Federal sobre RTVE: posição do Sindijor e da Fenaj
A respeito da decisão da Justiça Federal determinando que o governador do Paraná, Roberto Requião, se abstenha de usar a RTVE para praticar atos de promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e a instituições.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lembram que desde 2003 vêm alertando para o uso indevido da emissora pública e denunciando que por ela o governador dava vazão a seus maus humores com relação à imprensa. No início do seu segundo mandato, Requião passou a se valer da TV pública para ostensiva propaganda governamental e pessoal e para críticas genéricas à imprensa que, antes de confrontar os proprietários de veículos, atingiam o trabalho dos jornalistas.
Naquela época, como hoje, o Sindijor e a Fenaj mantêm um compromisso firme com a liberdade de expressão. As entidades também nunca defenderam que seria um cala-boca da Justiça a resolver os problemas da RTVE sob a gestão de Requião, mas uma mudança de postura dos dirigentes, rumo a uma atitude mais democrática e de respeito às vozes discordantes. Isto sempre foi posto em relevo quando reprovamos a malversação da concessão pública e o uso da emissora para achincalhar jornalistas e instituições.
Por outro lado, se há uso indevido da RTVE e se foi necessário que um juiz federal tivesse de determinar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma fiscalização na emissora, é de se perguntar se não seria o caso de a agência reguladora investigar também o cumprimento da legislação por outras emissoras, as comerciais, que freqüentemente negligenciam as cotas de programação jornalística, abusam na publicidade, veiculando mais que os 25% do tempo de programação previstos em lei – sem falar na sublocação da grade e outorgas vencidas, principalmente nas rádios. Que se investigue a RTVE, sim, e todas as emissoras, e que não se dependa apenas de denúncias de fundo político para que se cumpra a lei no setor de telecomunicações.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.
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Um exemplo concreto da importância de uma TV Pública
O Portal do Mundo do Trabalho publica abaixo esclarecedor artigo do companheiro jornalista Beto Almeida, recebido nesta quinta-feira por e-mail. Com exemplos concretos, Beto nos mostra o potencial da TV Pública e como – na Venezuela – os meios privados manipulam e deformam a realidade ao seu bel prazer. Boa leitura!
Um interessante exemplo do papel que pode cumprir uma Tv pública e suas vantagens em relação à tv privada ocorreu recentemente aqui em Caracas, por ocasião do triunfo das seleções de voleibol masculino e feminino, classificadas pela primeira vez para as Olimpíadas de Pequim.
Como tem havido um fortalecimento das políticas públicas para o esporte, o Estado tem considerado isto uma questão estratégica. Toda a mídia privada, responsável por 90% da informação que circula aqui na Venezuela, boicotou totalmente as campanhas das duas seleções, uma disputada na Argentina e outra no Peru. Houve a politização do boicote, da não transmissão.
Apenas a TVES – TV Venezuelana Social – a que substitui a antiga RCTV, fez a cobertura total destes jogos. Todos os jogos foram transmitidos ao vivo, houve informação substancial, sempre a partir de uma consideração de que era a nação venezuelana que se colocava perante o mundo através do esporte. Surpreendida pelo triunfo, a mídia comercial tentou correr atrás do prejuízo e com registros pálidos, mas com a evidente intenção de separar o triunfo esportivo do reconhecimento generalizado que há uma elevação de investimentos e de valorização do esporte como uma prática cidadã, com grande alcance popular. A Venezuela começou a aparecer também no esporte, como também já aparece na cena mundial por ter eliminado o analfabetismo, conforme reconheceu a Unesco, sem que a mídia comercial tenha noticiado.
Lembro-me que quando o Guga foi campeão mundial pela primeira vez, os brasileiros não puderam assistir as partidas – como aqui agora, quando os jogos foram televisionados para todo o país em sinal aberto -, pois apenas uma minoria que pode pagar pelas caras assinaturas da tv a cabo brasileira tiveram a chance de acompanhar os jogos. Aqui, se a RCTV estivesse nas mãos em que estavam, teria havido a sonegação da informação desportiva, tal como o conjunto da mídia privada fez. Por sorte, já existem algumas emissoras do campo público, multiplicam-se as Tvs Comunitárias (mais de 100 em poucos anos), que receberam financiamento do Estado para a compra de equipamentos (as emissoras privadas não podem reclamar pois sempre foram protegidas pelo Estado com financiamentos escusos, favoritismo publicitário etc.), estando agora em projeto a criação de um jornal impresso para distribuição gratuita e massiva (a esmagadora maioria dos jornais aqui também é controlada pela oposição, mesmo recebendo farta publicidade oficial).
Portanto, graças a Tv Pública a conquista venezuelana de uma vaga nas Olimpíadas de Pequim – primeira vez na história – foi democraticamente transmitida para todo o país. Já que estamos discutindo aí o problema da privatização dos jogos pelas tvs que compram os direitos de transmissão para esconder, mesmo recebendo publicidade oriunda de recursos públicos, o exemplo recente contribui, creio, para reforçar a importância do fortalecimento e expansão da comunicação pública, hoje materializada na aprovação da MP da TV Brasil.
Por Beto Almeida.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.