Projeto de lei quer incluir na categoria de bancários os empregados de empresas credenciadas para essa prestação de serviço
São Paulo – O número de postos de atendimento de correspondentes bancários já é maior que o número de agências no Brasil. O país tem mais de 90 mil pontos de atendimento de correspondentes, superando o número de agências bancárias, que são cerca de 50 mil.
O Sindicato entende que o trabalhador que exerce atividades bancárias deve ser enquadrado na categoria bancária. As instituições financeiras economizam ao distribuir a demanda de trabalho aos postos de correspondentes, que realizam as funções de bancário, manuseiam dinheiro, efetuam transações como saques e pagamentos, mas têm o seu contrato de trabalho precarizado.
“O correspondente bancário é importante para comunidades onde não existem agências bancárias terem acesso aos serviços bancários. Mas o Banco Central autorizou a abertura de correspondentes em todas as cidades, mesmo as que possuem agências e isso é um crime”, relata o presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino. “Em primeiro lugar deve vir a integridade física e o direito desses trabalhadores que correm riscos manuseando dinheiro em locais sem a devida segurança e com o contrato de trabalho totalmente precarizado”, diz Marcolino.
As agências lotéricas e os Correios foram os principais agentes que se tornaram correspondentes bancários. Padarias, farmácias e lojas de bairros também prestam o serviço. A jornada do bancário é de 6 horas, enquanto o correspondente trabalha de 8 a 12 horas. As agências bancárias possuem vigilantes, enquanto não existe a mesma segurança nos postos dos correspondentes.
Conquista – A mobilização do Sindicato já conseguiu o enquadramento na categoria bancária de funcionários de empresas como a Votorantin, Auto Finance (do grupo HSBC) e Consumer (do ABN Real)que desempenhavam funções de bancários. Além da mudança da representatividade sindical, a conquista amplia os direitos desses trabalhadores.
Justiça – Um projeto de lei que tramita na Câmara, do deputado licenciado Carlos Bezerra, inclui na categoria de bancários os empregados de empresas credenciadas para a prestação de serviço de correspondente bancário. Para o autor do projeto, “é inegável que ele (o correspondente) está sujeito ao que se chama de fadiga mental, pois o trabalho (de bancário) exige permanente atenção”. O ponto alto do PL é a equiparação da carga horária de trabalho dos correspondentes para 6 horas.
O PL segue para apreciação pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Gisele Coutinho – 15/01/2008.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.