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MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito de universidades privadas

Brasília – Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) para a melhoria dos cursos de direito.

A estimativa do ministério é de redução aproximada de 7 mil vagas, nos próximos 12 meses. A informação foi antecipada hoje (16) à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Amanhã (17), o ministério divulgará a relação dessas instituições.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

“Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor”, argumentou Mota.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.

Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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Instituições firmam compromisso para melhorar cursos de direito

O Ministério da Educação divulga nesta quinta-feira, 17, as primeiras instituições de ensino superior que assinaram termos de compromisso para a melhoria dos cursos de direito. Os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição.

Uma das iniciativas a serem tomadas é a redução do número de vagas. “Haverá uma redução de milhares de vagas ofertadas por essas instituições. Ao receber estudantes em número compatível com sua capacidade acadêmica, e dando a cada um deles maior atenção, as instituições podem qualificar seus cursos”, afirma o secretário de educação superior do MEC, Ronaldo Mota.

Os demais cursos sob supervisão que não assinaram o protocolo continuarão a receber visitas de uma comissão de especialistas designados pelo MEC. Novas medidas serão anunciadas após concluída a série de visitas.

O termo de compromisso tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período, a instituição será reavaliada pela comissão do MEC.

Os cursos de direito das instituições que assinaram o termo de compromisso registraram conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Assessoria de Imprensa da SESu

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mec.gov.br.

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