A polêmica criada em torno do uso de cartões corporativos deixou clara a transparência dos gastos públicos pelo governo Lula. Com o objetivo de promover cada vez mais a transparência das contas públicas, o governo Lula criou dois serviços que podem ser acessados pela internet e que garantem ao cidadão o conhecimento e controle do uso dos recursos públicos. Trata-se do do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/) e do site Transparência Pública (http://www.cgu.gov.br/transparencia/).
As duas iniciativas ampliam as condições de conhecimento e controle do uso dos recursos gerados pelo pagamento dos impostos, incluindo informações sobre o uso de cartões corporativos. Esse meio de pagamento, que deve ser objeto de uma CPI no Senado, é totalmente transparente no governo federal, mas dele pouco se sabe nos governos estaduais e em outros poderes. Parlamentares do PT defendem que a CPI dos cartões corporativos investigue também sua utilização pelo Judiciário, Legislativo e governos estaduais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também iniciou uma campanha para levantar dados sobre os cartões corporativos dos governos estaduais.
As páginas do Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo federal (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. O Transparência Pública integra o rol de ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as informações disponíveis no Portal da Transparência.
Lançado em novembro de 2004 pelo governo federal, o Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo governo federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.
O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) na internet, permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. O sítio já abriga 584 milhões de informações, abrindo ao controle social um volume de recursos da ordem de R$ 3,8 trilhões.
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PT de São Paulo quer CPI para investigar cartões do governo de José Serra
A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo vai pedir uma CPI para investigar os gastos com cartão no governo tucano de José Serra. O deputado Simão Pedro anunciou na semana passada o início da coleta de assinaturas para protocolar o pedido.
Em nível nacional, os tucanos querem investigar os gastos com cartões no governo Lula, mas têm medo que a investigação se estenda para a administração Fernando Henrique, conforme CPI proposta pela base aliada do governo no Senado.
Os cartões de Serra atingem 47 modalidades de gastos e consumiram, em 2007, R$ 108.384.268,26 dos cofres públicos de São Paulo. Desse total, cerca de R$ 48 milhões (44,58%) foram saques em dinheiro.
Os dados constam do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária). Os números mostram compras de R$ 6.500 numa churrascaria, R$ 977 em uma loja de presentes, R$ 597 com acessórios para casa, além dos R$ 48,3 milhões em saques.
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OAB/SP INVESTIGA “TAPIOCA” DE SERRA
A OAB/SP divulgou nesta sexta-feira, dia 08, a seguinte nota:
Atualizada às 19h14 desta sexta-feira, dia 08.
PRESIDENTE DA OAB SP PEDE A SERRA QUE ABRA INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou nesta sexta-feira (8/2) ao governador de São Paulo, José Serra, no sentido de que a Ordem possa ter acesso a todos os dados relativos aos gastos do Executivo, lançados no Sisgeo – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. A OAB SP também vai criar uma Comissão Especial formada por advogados especialistas em Direito Público para analisar todas as informações recebidas.
“O nosso foco é fazer gestões junto ao governo do Estado para que os gastos que envolvam recursos públicos tenham total transparência, com posição de onde e como são utilizados. Todo cidadão tem direito de saber como são gastos os recursos públicos. Para democratizar ainda mais a informação, o ideal seria disponibilizar todos este dados no site do governo”, afirmou D’Urso.
D’Urso comentou que a total transparência dos gastos públicos deve ser padrão para todas as esferas da administração pública, seja federal, estadual ou municipal. “A OAB, em um trabalho do Conselho Federal e das Seccionais está empenhada na busca da transparência de como os recursos públicos são empregados no país”, ponderou. Sobre o fato de que quase 50% dos R$ 108 milhões gastos em despesas no ano passado pelo governo de São Paulo referem-se a saque em dinheiro, advertiu “O dinheiro vivo paga qualquer coisa, daí a necessidade do controle, seja por carão corporativo, cartão de débito, cheque ou recursos em espécie”, ponderou D’Urso.
Para o presidente da OAB SP, a realidade dos governos federal e estadual é diferente. “Em Brasília ficou configurado o mau uso do cartão corporativo e a partir dessa constatação está se propondo a instalação de uma CPI para dimensionar essa malversação do dinheiro público. Já em São Paulo, segundo Nota do próprio governo, o primeiro escalão não utiliza cartões corporativos, mas são empregados cartões de débitos geridos por funcionários, com natureza de despesas definidas. Queremos acesso a estas informações para dar ainda mais transparência à gestão pública, que ajuda a alicerçar a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, comentou D’Urso.
Veja o que o Conversa Afiada já publicou sobre esse assunto:
“TAPIOCA” DO SERRA: LÍDER DO DEM EXIGE TRANSPARÊNCIA
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 920
. A liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo entregou ao editor do Conversa Afiada Givanildo Menezes as tabelas anexas.
. São dados que constam do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária).
. Só os líderes na Assembléia têm acesso a esses números.
. Note bem: o gasto total com cartões corporativos no Estado de São Paulo em 2007 chegou a R$ 108 milhões !
. Antes de fazer uma análise detalhada dos gastos do Governo de São Paulo com cartão corporativo, o Conversa Afiada encaminhou as tabelas anexas à assessoria de imprensa do Governador José Serra com as seguintes perguntas:
. Por que 44,58% dos gastos com cartão corporativo em São Paulo são saques diretos no caixa – o que dificulta julgar a propriedade do gasto ?;
. Por que os gastos com cartão corporativo cresceram 5,82% em 2007, no governo Serra, acima da inflação ?;
. O Governador pretende fazer como o Presidente Lula e encarregar seu líder na Assembléia de abrir uma CPI e investigar a propriedade dos gastos com cartão corporativo ?
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/477001-477500/477042/477042_1.html