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Governo libera comercialização de milho transgênico; decisão é irresponsável, diz representante da Via Campesina

Governo libera comercialização de milho transgênico

Por sete votos a quatro, conselho de ministros decide liberar duas variedades de milho transgênico produzidas por empresas transnacionais. Decisão sacramenta opção do atual governo pelos transgênicos e contraria o movimento socioambientalista.

RIO DE JANEIRO – Reunido na terça-feira (12), o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) aprovou a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico produzidas pelas empresas transnacionais Bayer e Monsanto. Esta é a primeira vez que o milho transgênico é liberado no país. Antes, o governo federal já havia liberado a soja e o algodão transgênicos. Com esta decisão, o CNBS, colegiado composto por onze ministérios, confirma a opção do atual governo pelos transgênicos e coloca o Brasil como um dos poucos países do mundo a se abrir para esse tipo de produção.

O placar apertado da votação no CNBS _ sete votos a quatro _ demonstra que o tema ainda é alvo de intensas divergências no seio do governo Lula. Na reunião, presidida pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, votaram contra a liberação das duas variedades de milho transgênico os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, além da Secretaria Especial da Pesca. A favor dos transgênicos, votaram a Casa Civil e os ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores.

Principal opositora da liberação dos transgênicos no CNBS, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não pôde comparecer à reunião do conselho, pois havia sido convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acompanhá-lo na viagem à Guiana Francesa, onde o presidente brasileiro foi encontrar o presidente da França, Nicolas Sarkozy. Do lado pró-transgênicos, o mais entusiasmado era o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende: “Essa decisão histórica vai colocar o Brasil entre os países mais modernos na área agrícola”, repetia, após a votação.

Rezende também dava garantias aos repórteres de que “o milho transgênico é seguro para o consumo humano”. A opinião do ministro é idêntica à da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão subordinado ao MCT, que já havia aprovado a liberação comercial do Liberty Link (Bayer) e do MON810 (Monsanto) há dois anos. A decisão da CTNBio, no entanto, foi contestada na Justiça e também dentro do governo, sobretudo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, subordinada ao Ministério da Saúde) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama, subordinado ao MMA), fato que fez com que a decisão final fosse remetida ao CNBS.

A Anvisa havia solicitado ao CNBS “a imediata suspensão da liberação do milho MON810”, por avaliar que “os dados apresentados pela Monsanto não permitem concluir sobre a segurança de seu uso para consumo humano”. O Liberty Link, por sua vez, teve a anulação de sua liberação pedida pelo Ibama “em razão da inexistência de estudos ambientais sobre o produto”. O Ibama também alertou aos ministros que “caso a liberação comercial do milho transgênico seja aprovada, a contaminação das variedades crioulas, orgânicas e ecológicas ocorrerá inevitavelmente”.

O fato de os dois ministérios com maior especialização sobre questões ligadas à saúde humana e ao meio ambiente se posicionarem claramente contra a liberação do milho transgênico não impediu a vitória do grupo pró-transgênicos no CNBS. Assim sendo, o governo brasileiro marcha na contramão de diversos outros países que recentemente proibiram o Liberty Link e o MON810 em seus territórios _ como, por exemplo, a Hungria (2006), a Áustria (2007) e a França (2008) _ justamente por considerar que estes produtos podem trazer risco à saúde humana e ao meio ambiente.

“Decisão vai marcar mandato”

Em nota pública divulgada logo após a reunião do conselho de ministros, as organizações do movimento socioambientalista que compõem a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos afirmaram que “a decisão política do governo Lula, de colocar o agronegócio acima da saúde da população, do meio ambiente e da agrobiodiversidade, é uma grande irresponsabilidade que marcará seu mandato”.

Para Isidoro Revers, que é dirigente da Comissão Pastoral da Terra e da Via Campesina, a decisão do CNBS “foi absurda” e deve ser contestada: “As duas autoridades competentes para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente se posicionaram contra as liberações comerciais. É muito contraditório que os outros ministros, que não têm competência sobre a saúde e o meio ambiente, tenham passado por cima desta decisão”, diz.

Revers também afirma considerar a decisão do governo um ataque aos pequenos agricultores: “Essa decisão atenta contra o direito dos agricultores, que perderão suas variedades tradicionais e crioulas, e dos consumidores, que não terão opção de uma alimentação saudável e não transgênica, já que não haverá controle da contaminação”, diz.

Coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Andréa Salazar considera “um absurdo que as empresas de biotecnologia continuem negando-se a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde”. Ela também promete que a luta contra a liberação do milho transgênico não se esgotará após a derrota no CNBS: “Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A Anvisa deixou bem claro que estas variedades não são seguras à saúde humana”, diz Andréa.

Por Maurício Thuswohl – Carta Maior

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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Decisão sobre milho transgênico é irresponsável, diz representante da Via Campesina

Brasília – A decisão do Conselho Nacional de Biossegurança de liberar o plantio e a comercialização de duas variedades de milho transgênico foi “irresponsável”, na avaliação da diretora nacional de Pequenos Agricultores da Via Campesina, Maria Costa.

“Deveriam ter sido feitos mais estudos, considerando que os apresentados pela Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia [CTNBio] não foram suficientes para comprovar que o milho transgênico não faz mal à saúde ou ao meio ambiente”, afirmou.

Maria Costa lembrou que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar as conseqüências para a saúde. “Se a Anvisa diz ao ministro da Saúde que pode haver algum risco, que deveriam ser feitos mais estudos e o Conselho não considera isso, no mínimo foi uma decisão irresponsável”, afirmou.

Segundo ela, o fato de não estar comprovada a contaminação ambiental também traz o risco de “perda da biodiversidade, contaminação de sementes crioulas cultivadas pelos pequenos agricultores, indígenas e quilombolas”. A área de 100 metros a partir da qual é permitido o plantio de transgênicos, acrescentou, não é suficiente para evitar a contaminação: “O pólen pode ser levado por quilômetros, pelo vento, pelos insetos.”

Maria Costa alertou também para o ressarcimento dos prejuízos aos agricultores: “Ninguém sabe a quem eles vão recorrer neste caso, se à Justiça, à CTNBio, a quem plantou a semente transgênica ou a quem vendeu essa semente. E ainda existem os royalties que quem planta transgênicos tem que pagar, hoje, às empresas multinacionais.”

Já Goran Kuhar, presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), elogiou a ratificação de uma decisão “tomada com base em dados técnicos, ao aprovar dois produtos que dão mais uma opção de manejo ao agricultor”. E concluiu: “Ninguém é obrigado a plantar transgênico. O agricultor planta se quiser.”

Por Luciana Melo – Da Agência Brasil.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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Na França, sociedade em luta contra transgênicos

Confédération Paysanne, Greenpeace e dezenas de outras organizações sociais realizaram manifestações no senado francês na última semana. O motivo era a liberação da semente de milho transgênico MON 810, da transnacional estadunidense Monsanto. Nos dias 5, 7 e 8 de fevereiro o senado aprovou, por 186 votos a favor contra 128, o projeto de lei que permitiria a produção e comercialização em território francês de OGM com uma série de alteraçôes no projeto inicial.

O tema, que está em discussão na União Européia desde 2001, ganhou novos contornos em 2003, quando EUA, Canadá e Argentina apresentaram queixas na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a proibição da comercialização de produtos OGM e seus derivados em alguns estados membros da União Européia, como a França. A OMC não diferencia produtos geneticamente modificados de outros produtos agrícolas, o que não justificaria a interdição nos mercados europeus destes produtos.

Em função desta interdição, a França está sujeita ao pagamento de uma sanção de 42 milhões de euros. Em 2005, havia 500 hectares de cultivo de milho transgênico na França, cifra que subiu para 5 mil em 2006 e 22 mil em 2007. As previsões eram que, se liberado o cultivo, a França ampliaria sua produção em 2008 para 100 mil ha de milho transgênico, chegando a 200 mil ha em 2009.

Atualmente, a maior produtora de transgênicos da União Européia é a Espanha, com 70 mil hectares cultivados. Esta possibilidade de ampliação de mercados é um ponto vital para os grandes produtores franceses e exportadores da Argentina e EUA. O Partido Socialista acusou o governo “de ceder às pressões das grandes multinacionais de biotecnologia”.

Proteção ao meio ambiente

A moratória sobre os OGM por alguns estados leva em conta as manifestações da opinião pública, de organizações sociais e cientistas que exigem um quadro mais preciso sobre os impactos ambientais e ecológicos da produção com transgênicos, além de ampla divulgação de informações e etiquetagem dos produtos. Entre agosto e dezembro de 2007, a sociedade francesa esteve envolvida no Grenelle Environnement (Grenelle do meio ambiente), processo de construção de propostas de políticas ambientais em debate com a sociedade, organizações sociais e trabalhistas, o Grenelle foi realizado em 6 grupos de trabalho abordando temas como mudanças climáticas, biodiversidade e recursos naturais, meio ambiente e desenvolvimento ecologicamente sustentável, além de dois ateliês intergrupos, um sobre OGM e outro sobre resíduos.

Participaram do intergrupo sobre OGM representantes da Confédération Paysanne (ligada à Via Campesina), da Coordenação Rural Nacional, das ONGs Greenpeace e Amis de la Terre, da Federaçao Nacional de Agricultura Biológica – FNAB, além de cientistas e representantes do estado.

Uma das deliberações deste inter-grupo foi a criação de uma Alta Autoridade Sobre OGM, composta por representantes da sociedade civil e cientistas. Sob a presidência do senador Jean François Legrand, a Alta Autoridade foi a resposável pela elaboração do projeto de lei sobre organismos geneticamente modificados que serviu de base para o projeto apresentado ao senado pelo Ministro da Ecologia, Jean-Louis Borloo.

Liberdade para o mercado

“O espírito de Grenelle foi enterrado”, foram as palavras de Cécile Duflot, secretária nacional do Partido Verde, sobre as mudanças no projeto. O senador Jean Bizet, do UMP (União por um Movimento Popular, partido do presidente Nicolas Sarkozy), relator do projeto no senado, apresentou as propostas de emendas acatadas pelos senadores.

A primeira delas concerne à composição e função da Alta Altoridade, substituída por um Alto Conselho de Biotecnólogos. Este, conforme as alterações de Bizet, seria presidido por um “cientista encolhido em função de suas competências”, restando ao comitê da sociedade civil apenas “recomendações” que “não teriam a mesma legitimidade”, segundo Bizet. O art. 1 passa a garantir o direito de consumir e produzir com ou sem OGM.

A produção, estocagem e transporte também são permitidos, dentro de condições técnicas pré-estabelecidas. José Bové, da Confédération Paysanne, afirma que esta “lei de coexistência pode ser chamada de uma lei de contaminação generalisada”.

O art. 6, que aborda os procedimentos de informação sobre natureza e localização de produtos transgênicos será mantido, mas com a inclusão de um “delito de destruição de campos”, com pena de 2 anos de prisão e multa de 75 mil euros. Ações realizadas contra áreas de pesquisa terá punição ampliada para 3 anos de prisão e multa de 150 mil euros, medida que visa combater ações deste gênero realizadas por militantes franceses. “Um presente aos lobbistas” segundo a secretária nacional dos verdes.

No sábado (9/2), foi publicado no Jornal Oficial uma interdição à produção e comercialização da semente de milho MON 810, expedida pelo ministro da Agricultura Michel Barnier. Esta decisão “permitirá discutir de maneira serena os projetos futuros” afirmou representantes da Aliança pelo Planeta, associação de 80 ONGs. O projeto de lei será agora examinado pelos deputados entre os dias 3 e 4 de abril.

Os ecologistas pretendem manter a pressão, “é preciso que os deputados compreendam que os cidadãos não querem os OGM, e que o futuro de nossa agricultura deve passar por uma produção de qualidade. Aceitar os OGM com poucas restrições e precauções, como feito agora, vai realmente matar o futuro da agricultura francesa”, afirma Arnaud Apoteker, do Greenpeace, que realizou uma pesquisa na qual 72% dos franceses se disseram contra os produtos transgênicos.

Por Douglas Estevam – De Paris.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mst.org.br.

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