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Central Única dos Trabalhadores e suas entidades orgânicas e filiadas concretizam o envio das convenções 151 e 158 para ratificação, após três décadas de luta

Data histórica

Comemorado como uma data histórica pelas lideranças da CUT Nacional e de diversas confederações e entidades cutistas presentes, do setor público e privado, foram entregues ao Congresso Nacional, na tarde de hoje, os textos das convenções 151 e 158 da OIT para ratificação.

Pouco antes, a partir de meio-dia, o presidente Lula havia assinado as duas convenções – medida essencial para que fossem enviadas ao Congresso.

“Nos 25 anos da CUT, estamos concretizando uma etapa decisiva para transformar em realidade uma luta nossa que vem desde antes da fundação da Central. É um dia realmente histórico”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.

Na avaliação de Artur, essa ação política é resultado direto da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, que trazia as duas reivindicações como bandeiras centrais, e de todo o processo de luta das três últimas décadas. “Ainda que o ato de hoje não signifique a imediata entrada em vigor das duas convenções, representa a afirmação de uma agenda positiva, de uma pauta de desenvolvimento e de conquista de direitos para trabalhadoras e trabalhadores, do setor privado e público. Cabe a nós a mobilização permanente, a partir de agora, para garantir a mais rápida aprovação por parte dos parlamentares”, afirma Artur.

A Convenção 151 garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público das três esferas e dos três poderes e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país, o que representará um duro golpe na alta rotatividade de mão-de-obra.

Ao falar na audiência com Lula, Artur destacou também a atuação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da ISP (Internacional de Serviços Públicos) para a conquista registrada hoje. Participaram da audiência os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Previdência), Carlos Lupi (Trabalho) e Paulo Bernardo (Planejamento).

Em seguida, a partir das 15h e sob forte chuva que caía em Brasília, a delegação de líderes sindicais, acompanhada pelos ministros Dulci e Lupi, foi aos gabinetes do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e Garibaldi Alves, presidente do Senado. Ambos declararam que farão de tudo para encaminhar a votação da 151 e da 158 com rapidez e garantir sua aprovação.

Para conhecer um pouco mais sobre as duas convenções, acesse www.cut.org.br/convencoes.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.

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Congresso recebe do Executivo ratificação de Convenções da OIT

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu ontem duas mensagens da Presidência da República solicitando ao Congresso Nacional que ratifique a adesão do Brasil às convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 regulamenta a negociação coletiva no serviço público, e a 158 restringe a demissão imotivada de trabalhadores. Representantes das centrais sindicais, do Executivo e parlamentares acompanharam a entrega.

As mensagens foram entregues pelos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho. Antes da entrega no Legislativo, foi realizado ato no Palácio do Planalto, quando o Presidente Lula assinou a Mensagem que foi encaminhada à Câmara. “A ratificação da 151 e 158 representa um retorno positivo do Governo Federal de duas reivindicações históricas do movimento sindical, abrindo portas para mudanças amplas nas relações de trabalho”, frisou o deputado Marco Maia (PT-RS) que participou dos atos no Palácio do Planalto e na Presidência da Câmara.

Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção 151 prevê a realização de negociações coletivas de servidores públicos com o Poder Executivo e garante à categoria o direito de livre organização sindical. A ratificação do documento foi negociada pelo governo com representantes dos servidores públicos no Fórum Nacional do Trabalho, no primeiro mandato do presidente Lula. Já a Convenção 158 estabelece, por exemplo, que um trabalhador só poderá ser demitido se existir uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa. O documento foi aprovado pela OIT em 1982.

O Congresso Nacional já havia ratificado a adesão brasileira à Convenção 158, que vigorou no país de abril de 1996 a novembro de 1997. No entanto, um decreto presidencial suspendeu a ratificação a partir daquele ano.

Redução da Jornada – Outra reivindicação antiga do movimento sindical tramita na Câmara: a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário. De autoria do deputado Marco Maia, o PL 160/07, que versa sobre o assunto deve entrar na pauta da Câmara. “Este é um compromisso que temos com os trabalhadores”, afirmou Marco Maia, lembrando que esta discussão vem desde os anos 90.

“Aagora é um momento propício de fazermos esta alteração, pois a economia do país está crescendo e este crescimento deve ser dividido com a sociedade através da criação de novos postos de trabalho, com a redução da jornada”, acrescentou o petista.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.informes.org.br.

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