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FHC não permitiu a regulamentação do fim das demissões sem justa causa

A luta contra a alta rotatividade nos locais de trabalho agora ganha substância, com o envio, pelo Planalto, de projetos de lei que regulamentam as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Convenção 151 garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público; a 158, acaba com o instrumento da demissão sem justa causa e restringe a rotatividade da mão-de-obra, hoje largamente utilizada pelo patronato.

Em meio a este debate, é importante resgatar, que 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 2.100, denunciou a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para não permitir sua ratificação pelo Governo Brasileiro.

Pressionado pelos empresários, FHC deu um passo atrás e as relações de trabalho no País retrocederam uma era em relação aos países do capitalismo central.

Conheça o decreto-denúncia que atrasou uma melhoria na caótica relação de trabalho no Brasil, acessando o endereço eletrônico http://diap.ps5.com.br/file/1431.pdf.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80075,0,0.html.

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