(São Paulo) O juiz Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) participou na tarde desta quinta-feira do 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT. O juiz explicou os enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que são aplicáveis às entidades sindicais, e falou sobre a posição de sua entidade de lutar pelos direitos do trabalhador.
“Nós, da Anamatra, sempre tivemos a preocupação em lutar e defender os direitos trabalhistas. Essa sempre foi nossa bandeira e é o tema central desta gestão”, comentou Montesso.
Segundo o juiz, a principal batalha que a Anamatra está empreendendo neste momento é pela ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada recentemente pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. “A 158 é uma bandeira pela qual todos nós que defendemos os trabalhadores devemos lutar. Ela proíbe a demissão imotivada e isto é um princípio para garantirmos melhores condições de trabalho. A precariedade começa pela própria insegurança que a possibilidade da demissão sem a necessidade de se apresentar qualquer justificativa gera”, afirma.
Montesso destaca que a Convenção 158 chegou a vigorar por poucos instantes durante o governo FHC que, segundo ele, rompeu com as regras da OIT e retirou a adesão do Brasil ao tratado.
O juiz ainda criticou os argumentos dos que defendem a flexibilização das leis trabalhistas como forma de alavancar a economia. “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem problemas e precisa ser melhorada. Mas ela é de extrema importância e precisamos defendê-la”. Destacou ainda a campanha lançada no ano passado pela Anamatra em defesa dos direitos trabalhistas constantes na CLT.
Os enunciados
Durante a palestra, Montesso detalhou para os participantes do 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT alguns dos 79 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que foi considerado um marco para a Justiça e os direitos trabalhistas.
Entre os enunciados estão os que tratam de práticas anti-sindicais, concessão de registro sindical – reconhecimento das entidades mais representativas, impossibilidade de criação de sindicatos de cooperativas, terceirização etc. A Contraf-CUT vai disponibilizá-los em breve.
A Jornada foi organizada pela Anamatra, em outubro passado no TST, com a participação dos ministros, juizes do trabalho, advogados e estudantes de Direito.
Fonte: Contraf-CUT.
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Presidente da ALJT fala sobre interdito e cerceamento do direito de greve
(São Paulo) O cerceamento ao direito de greve foi o tema da palestra dada pelo juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), durante o 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT. Ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo foi uma das principais vozes que saíram em defesa dos bancários, durante a longa greve de 2004.
Nesta quinta-feira, o juiz falou aos bancários sobre o cerceamento da greve. Para ele, este é um direito constitucional e inalienável e deve ser exercido em toda sua plenitude, sob o risco de colocar em xeque todo o processo democrático de organização da sociedade. Por exemplo, “o uso de força policial na greve é o mesmo que rasgar esse direito de resistência dos trabalhadores. É como voltarmos ao início do século XX, com a diferença que hoje a greve não é considerada crime. Mas as empresas continuam se utilizando dos instrumentos para barrar a greve”, disse.
O juiz destacou que a solução definitiva contra os interditos proibitórios seria o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestar sobre o assunto, reconhecendo que a utilização deste instrumento possessório fere os direitos constitucionais dos trabalhadores.
Grijalbo Coutinho também destacou o impacto negativo que as terceirizações trouxeram para a organização sindical. “Um dos objetivos da implementação das terceirizações foi a quebra da unidade da classe trabalhadora, que perde sua identidade. Nenhuma sociedade pode ser considerada democrática sem respeitar a sua maioria, que é composta justamente pelos trabalhadores. A terceirização só beneficia o patrão e, ao olhar apenas para um lado, é antidemocrático. Não queremos uma democracia para a Globo ou para a grande mídia, queremos o trabalhador e sua organização como atores principais desta sociedade”, afirmou.
O juiz falou também da revolução tecnológica, que afeta em particular a categoria bancária. “As inovações são fantásticas, mas também antidemocráticas porque beneficiam apenas um lado. A tecnologia tem enfraquecido a força de trabalho e cabe aos sindicatos resistir a mais este ataque”, disse.
Para ele, o cenário atual não é favorável para os trabalhadores, mas isso pode ser mudado, com muita luta e resistência. “Foram muitos os ataques e as tentativas de flexibilizar os direitos trabalhistas”, afirmou. Diante desta constatação, Grijalbo Coutinho defende que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – “que não é nenhuma maravilha” – pode ser piorada e muito, caso o movimento sindical não fique permanentemente mobilizado.
“Toda vez que se tenta mexer na CLT é para piorá-la. A CLT não é o problema, seus normativos não geram as reclamações. O que gera 90% das ações trabalhistas é o seu descumprimento”, afirmou.
O juiz também falou que o poder normativo não ajudou os trabalhadores e que este modelo com possibilidade de instauração de dissídio só é adotado no Brasil. “O embate entre capital e trabalho tem que acontecer com a maior liberdade possível para os trabalhadores, porque é um direito de cidadania”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT.
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