Procuradoria do Trabalho determina que empresa do Grupo HSBC também se abstenha de discriminações nas contratações, assédio moral e extrapolações da jornada.
A Losango, empresa de promoção de crédito do Grupo HSBC, foi enquadrada pela Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas (SP), por não reconhecer seus funcionários como bancários e de exigir como critério para contratações a garantia de o trabalhador não estar inscrito no cadastro de pendências de crédito do Serasa. Além disso, há denúncias de assédio moral e extrapolação da jornada de trabalho.
Na ação, o procurador José Fernando Maturana exige que a empresa aplique os pisos salariais, previsões normativas e jornada de trabalho dos empregados de estabelecimentos bancários/financiários. Também cobra que se abstenha de usar banco de dados, informações judiciais ou referentes a crédito sobre os empregados ou candidatos a uma vaga na empresa, o que, na avaliação do procurador, se constitui em discriminação.
Caso a decisão seja desrespeitada, a Losango terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A empresa está também obrigada a pagar R$ 5 milhões como reparação de danos aos direitos dos trabalhadores e indenização de R$ 50 mil por mês se deixar de aplicar a jornada de seis horas e os demais instrumentos coletivos da categoria bancária, a contar da data do ajuizamento da ação. Também está condenada a pagar R$ 150 mil para cada 30 dias em que continue a tomar informações judiciais ou insista em exigir a assinatura do termo de responsabilidade.
Na avaliação do representante dos funcionários do HSBC na FETEC/CUT-SP, Luciano Ramos, a decisão, embora ainda passível de recurso, é positiva e pode beneficiar os mais de três mil trabalhadores distribuídos nos 300 postos de trabalho em todo o país. “O movimento sindical irá acompanhar todo o processo e pressionar para que ela seja mantida com validade para todo o país”, avisa o dirigente.
Por Lucimar Cruz Beraldo, com informações do Seeb/SP.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fetecsp.org.br.