CUT sempre esteve ao lado dos trabalhadores durante os seus 25 anos de existência
São Paulo – Está prevista para terça-feira, dia 11, a votação na Câmara do Projeto de Lei 1990/2007 que regulamenta as centrais sindicais. O texto já foi aprovado pela casa no ano passado, mas sofreu alterações no Senado e, por isso, volta para apreciação dos deputados. O PL foi enviado ao Congresso pelo presidente Lula em 5 de setembro do ano passado.
As centrais sindicais brasileiras têm papel fundamental e reconhecimento internacional. No Brasil, no entanto, apesar de mais de 25 anos de lutas e conquistas fundamentais para a sociedade, elas são ignoradas pela lei. O reconhecimento formal previsto no PL permite que elas representem os trabalhadores e participarem de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite.
Não fosse a atuação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no final dos anos 1990 e início de 2000, direitos como férias, 13º salário, fundo de garantia, licença-maternidade, dentre outros, já não existiriam mais. A nefasta terceirização dos serviços certamente seria ainda maior do que já é.
O direito à organização nos locais de trabalho, a batalha por serviços públicos de qualidade (saúde, educação, segurança, saneamento, habitação etc.), pela reforma agrária, por geração de empregos e a defesa do meio ambiente são bandeiras que a CUT não abandona.
“Este país provavelmente seria outro, e bem pior, sem a forte mobilização das centrais, por exemplo, na campanha pelas Diretas Já e no impeachment de Fernando Collor de Melo”, destaca o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. “A CUT manteve-se incansável na luta em defesa das empresas públicas, notadamente durante as privatizações nos oito anos do governo FHC, impedindo uma dilapidação ainda maior do patrimônio nacional”, lembra o dirigente.
Mais recentemente, as centrais uniram esforços para barrar a Emenda 3, por meio da qual os empresários pretendiam evitar a atuação dos fiscais do trabalho, abrindo espaço para contratações fraudulentas e que reduzem direitos dos trabalhadores.
Também foi graças à mobilização do movimento sindical e das negociações realizadas pelas centrais com o governo Lula que finalmente surgiu uma política de valorização para o salário mínimo, além da correção da tabela do imposto de renda. “Essas mudanças estão criando um círculo virtuoso na economia que ajuda o país a crescer”, avalia Marcolino.
Futuro – No horizonte das centrais, como sempre, muito trabalho. A campanha pela redução da jornada está em curso e tem o aval de entidades nacionais e internacionais. A jornada oficial brasileira é de 44 horas semanais.
Estudo da Agência de Saúde Pública de Barcelona, na Espanha, aponta que a jornada de trabalho acima das 40 horas semanais traz danos à saúde física e mental. Relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstra que a redução de 44 para 40 horas semanais resultaria na geração de aproximadamente 2,2 milhões de novos postos.
As centrais também mantêm campanha pela regulamentação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O economista do Dieese Sérgio Mendonça ressalta a importância que as centrais terão nos próximos anos de gestão Lula para institucionalizar conquistas como a política de valorização do salário mínimo, das aposentadorias, a correção do imposto de renda, o desenvolvimento sustentável com respeito a direitos e ao meio ambiente. “Esses compromissos têm que virar lei.”
Para Mendonça, diante da grave crise dos bancos americanos, uma outra frente se abre e será fundamental o papel das centrais. “O Estado foi obrigado a intervir para salvar o sistema financeiro. É necessário aproveitar esse momento de crise para tentar regular o setor, num movimento que deve vir da sociedade. A idéia está crescendo porque o mundo todo está cansado de ficar de joelhos diante das atitudes dos bancos.”
Por Cláudia Motta – 10/03/2008.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.