Centrais sindicais “nascem” com história de décadas de luta
São Paulo – Apesar de formalmente as centrais sindicais só existirem a partir da terça-feira, 11 de março de 2008, elas já nascem com uma ampla história de luta pelo desenvolvimento da sociedade. Apesar de muitos quererem o contrário – e esses muitos são sempre patrões e seus representantes parlamentares –, foi graças aos sindicatos de trabalhadores que o país conquistou avanços na legislação trabalhista.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) tem uma história de quase 25 anos de lutas, vitórias e conquistas que hoje beneficiam milhões de cidadãos. “A central sempre teve papel fundamental na busca pela cidadania no Brasil. A batalha pelos direitos dos trabalhadores sempre andou junto com a luta por um país melhor, mais justo e com melhor distribuição de renda, o que norteou todas as ações da CUT nestes anos”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Bandeiras – Entre as principais bandeiras da entidade, Marcolino lembra a luta por direitos como a licença-maternidade, a organização nos locais de trabalho, a batalha por serviços públicos de qualidade (saúde, educação, segurança, saneamento, habitação etc.), pela reforma agrária, por geração de empregos, por mais trabalho formal e na defesa do meio ambiente.
Além disso, a campanha das Diretas Já e o impeachment de Fernando Collor de Melo são exemplos de ações que tiveram a CUT como pilar. A entidade foi incansável na defesa das empresas públicas durante as privatizações nos oito anos do governo FHC, impedindo uma dilapidação ainda maior do patrimônio público. O mesmo governo foi impedido por diversas vezes de reduzir os direitos dos trabalhadores, nas lutas contra os ataques à Consolidação das Leis do Trabalho.
A resistência mais recente se deu na atuação contra a Emenda 3, por meio da qual os empresários e seus representantes no Congresso Nacional, queriam abrir brecha para dar início à retirada de direitos dos trabalhadores.
“A união dos trabalhadores foi fundamental para a valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. É importante deixar claro que todos os exemplos de avanços para os trabalhadores e de manutenção dos direitos que tentaram roubar nestes quase 25 anos tiveram direta ou indiretamente a participação da CUT”, diz Marcolino.
Atualmente, está em pleno andamento as campanhas pela ratificação da Convenção 158 da OIT (contra demissões imotivadas) e pela redução da jornada de trabalho – 44h para 40h semanais – sem alteração nos salários. Há estudos que mostram o impacto positivo na geração de empregos e também os malefícios para a saúde da jornada de 44h.
Por André Rossi – 12/03/2008.
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Em sessão histórica na Câmara, centrais obtêm reconhecimento legal
Após décadas com o trabalhador, representações passam a existir também à vista da lei
São Paulo – O 11 de março de 2008 entra para a história do Brasil como o dia em que a classe trabalhadora passou a ser representada legalmente pelas centrais sindicais. Nesta data, os deputados aprovaram por 234 votos a favor, 171 contra e seis abstenções, o Projeto de Lei 1990/2007 que dá para as entidades, já presentes na vida do trabalhador há décadas, o seu reconhecimento legal.
Com a decisão, a partir de agora, as centrais sindicais estão aptas, também ao olhar da lei, a participarem de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite. Na prática, entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) já estão ao lado dos trabalhadores há mais de 25 anos.
“Hoje o país reconhece formalmente não apenas as centrais, mas uma história de luta da classe trabalhadora. Este país seria bem pior sem as inúmeras mobilizações planejadas pelas representações, como nas campanhas pelas Diretas e pelo impeachment de Fernando Collor de Melo”, destaca o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Não fosse a atuação da CUT no final dos anos 1990 e início de 2000, direitos como férias, 13º salário, fundo de garantia, licença-maternidade, dentre outros, já não existiriam mais. A nefasta terceirização dos serviços certamente seria ainda maior do que já é.
Recentemente, foi a vez da defesa ao veto do presidente Lula da Emenda 3, aquela pela qual os empresários pretendiam burlar os direitos trabalhistas, e os acordos para a correção da tabela do Imposto de Renda e para a valorização do salário mínimo.
O direito à organização nos locais de trabalho, a batalha por serviços públicos de qualidade (saúde, educação, segurança, saneamento, habitação etc.), pela reforma agrária, por geração de empregos e a defesa do meio ambiente são bandeiras que a CUT também não abandona.
Futuro – No horizonte das centrais, como sempre, muito trabalho. A campanha pela redução da jornada está em curso e tem o aval de entidades nacionais e internacionais. A jornada oficial brasileira é de 44 horas semanais.
Estudo da Agência de Saúde Pública de Barcelona, na Espanha, aponta que a jornada de trabalho acima das 40 horas semanais traz danos à saúde física e mental. Relatório do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstra que a redução de 44 para 40 horas semanais resultaria na geração de aproximadamente 2,2 milhões de novos postos.
As centrais também mantêm campanha pela regulamentação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O economista do Dieese Sérgio Mendonça ressalta a importância que as centrais terão nos próximos anos de gestão Lula para institucionalizar conquistas como a política de valorização do salário mínimo, das aposentadorias, a correção do imposto de renda, o desenvolvimento sustentável com respeito a direitos e ao meio ambiente. “Esses compromissos têm que virar lei.”
Para Mendonça, diante da grave crise dos bancos americanos, uma outra frente se abre e será fundamental o papel das centrais. “O Estado foi obrigado a intervir para salvar o sistema financeiro. É necessário aproveitar esse momento de crise para tentar regular o setor, num movimento que deve vir da sociedade. A idéia está crescendo porque o mundo todo está cansado de ficar de joelhos diante das atitudes dos bancos.”
Por Cláudia Motta – 12/03/2008.
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