Banco se recusava a comunicar casos de trabalhadores bancários com Lesões por Esforços Repetitivos
São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná confirmou decisão tomada pela 7ª Vara de Curitiba de condenar o HSBC a pagar uma multa de R$ 500 mil por se recusar a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para empregados acometidos ou sob suspeita de contração de LER/Dort. Apesar de ser tomada naquele estado, a decisão tem abrangência nacional. Há indícios ainda de demissão dos adoecidos.
Além da indenização, a sentença obrigou ainda a emissão das guias sonegadas e que o banco suspenda as demissões causadas pela doença ou pela sua presença no histórico do trabalhador, se de fato elas ocorreram. A ação foi iniciativa do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Curitiba e Região.
“A necessidade de comunicação do acidente do trabalho em situação de mera suspeita de doença decorre da dicção do art. 169 da CLT”, observou o relator do relator do recurso ordinário, juiz Rubens Edgard Tiemann. O também magistrado Rubens Tiemann lembrou ainda que a “lei nº 11.430/06 presume o nexo causal entre grande parte das doenças intituladas como LER/Dort e o trabalho em instituições bancárias, o que justificaria ainda mais a obrigatoriedade de emissão da CAT em caso de suspeita de doença ocupacional. A lei prevê também que é do empregador o ônus da prova quanto à não-caracterização da enfermidade como tal”.
Nacional – O TRT-PR deu ainda ao caso abrangência nacional apoiando-se ao artigo 103 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na decisão, o relator afirma que o “entendimento contrário inibiria o objetivo principal do processo coletivo, voltado a proteger amplo número de pessoas que se enquadram ou venham a se enquadrar na situação sub judice, contribuindo para a realização do inegável interesse social envolvido pela lesão em massa, de forma a evitar a multiplicação de demandas individuais”.
Por André Rossi – 17/03/2008.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.