A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feria (3) sessão especial para discutir a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A atividade entrará para a história do movimento sindical, do Parlamento e da sociedade, já que o clamor de mais de um milhão e meio de trabalhadores foi ouvido pelo Congresso Nacional.
À noite, os dirigentes sindicais também entregaram ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), uma cópia das assinaturas recolhidas em todo País em favor do estabelecimento da jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais.
Tecnicamente denominada de Comissão Geral, a sessão plenária que debateu a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, representantes das centrais sindicais, da sociedade civil, do empresariado e parlamentares puderam falar contra ou a favor do tema.
Antes de abrir os debates, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) recebeu dos representantes dos trabalhadores 1,585 milhão de assinaturas em favor da redução da jornada. Para o presidente da Casa do Povo, o abaixo assinado é “uma demonstração inequívoca de apoio a uma menor carga de trabalho no País”.
Inicialmente, Chinaglia passou a palavra aos convidados para debater o tema, alternando as posições a favor ou contra a redução da jornada. Em seguida, os parlamentares puderam discursar sobre o assunto.
Convidados
O primeiro convidado a discursar foi o professor, consultor e escritor nas áreas de trabalho e emprego, José Pastore, que destacou cerca de 25 profissões com jornada menor de trabalho menor que 44 horas semanais.
Para Pastore, uma tendência na discussão da jornada de trabalho é calcular o tempo de atividade laboral em um ano. No cálculo subtrai-se o período de férias e os feriados para saber efetivamente qual é a jornada de trabalho no período de doze meses.
Aspectos social, econômico e fiscal
Convidado pela presidência da Câmara e o PPS para intervir nos debates, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, discursou a favor da redução da jornada de trabalho enfatizando os aspectos social, econômico e fiscal.
Entre as questões sociais, Queiroz chamou a atenção para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, que terá mais tempo para a família, para o lazer e também para a formação e qualificação profissional; no aspecto econômico, ele destacou que o câmbio tem favorecido a modernização do parque produtivo das empresas, com a aquisição de máquinas e equipamentos a baixo custo; e no âmbito fiscal, a redução da jornada significará entre outros aspectos, importante diminuição da despesa com saúde e com Previdência Social.
Ao finalizar sua participação, Queiroz destacou que sempre que se busca um benefício para o trabalhador, há enormes resistências dos setores empresarias. Foi assim, por exemplo, nas férias de 15 dias, em 1926, com um memorial das associações empresariais de São Paulo que indagavam e questionavam a extensão desse direito ao trabalhador.
Redução sem sentido
O superintendente de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, disse que vários setores e milhares de trabalhadores têm jornada de trabalho reduzida por meio de negociação coletiva e não faz sentido engessar a Constituição ou a legislação infraconstitucional do País com uma nova redução da jornada por qualquer um dos dois dispositivos legais.
O representante patronal disse também desconhecer comprovação científica de que haverá geração de novos postos de trabalho com a aprovação da redução da jornada de trabalho.
Distribuição de renda
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganslúcio, o primeiro efeito da redução da jornada de trabalho será a possibilidade de distribuição de renda. “Nos anos 90, o crescimento da produtividade foi de 100% e nos últimos oito anos superou os cem pontos percentuais. O ganho de produtividade deve ser distribuído”, defendeu.
Para Ganslúcio, o aumento do custo da mão-de-obra, de apenas 2%, é muito pequeno diante da constatação dos ganhos de produtividade dos últimos oito anos. Ao finalizar, o economista enfatizou que economicamente estão dadas todas as condições para a redução da jornada de trabalho.
Fortalecimento da negociação
O representante da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (AbdiB), Marcos Joaquim Gonçalves Alves, defendeu o fortalecimento da negociação entre trabalhadores e empresários para a redução da jornada de trabalho.
Para o conselheiro de relações trabalhistas do setor empresarial, reduzir a jornada de trabalho é encarecer a contratação de mão-de-obra, impossibilitar a geração de novos empregos e inchar ainda mais o texto Constitucional com obrigações e demandas que podem e devem ser negociadas diretamente por empresários e trabalhadores.
Por Alysson Alves.
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Centrais se unem em torno de 40 horas semanais
Em coro unissono, as centrais defenderem, nesta terça-feira (3). a imediata redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Os representantes dos trabalhadores levaram para o plenário da Câmara o apoio de mais de um milhão e meio de trabalhadores em favor de diminuição de 44 para 40 horas da atividade laboral
O presidente da Nova Central Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, enfatizou que desde 2001 os ex-deputados e atuais senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE) apresentaram proposta de emenda à Constituição (PEC 393/01) para reduzir a jornada de trabalho. No entanto, a proposta não tem avançado no Parlamento.
“O momento é oportuno e razões para a redução da jornada para 40 horas semanais, como a redistribuição de renda e redução da necessidade de manutenção dos programas sociais do Governo como o Bolsa Família”, defende Calixto.
Calixto finalizou sua participação pedindo a continuidade do empenho do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para que a votação da matéria, se possível, ocorra antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
Produtividade não é repartida
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, enfatizou em sua fala a constatação que os enormes lucros auferidos com o aumento da produtividade não são distribuídos para aqueles que são os verdadeiros responsáveis por sua expansão, os trabalhadores. “O setor automobilístico tem hoje menos trabalhadores e produz quatro vezes mais. A mais valia da produtividade deve ser distribuída com os trabalhadores”, cobrou.
Para Neto, os argumentos falaciosos dos patrões contra a redução da jornada de trabalho não leva em conta que o trabalhador não tem tempo disponível para sua formação e qualificação profissional, para a família e o convívio social.
Quanto à necessidade de legislação para estabelecer a carga máxima de trabalho, Neto enfatizou: “o Brasil é legalista e deve estar na lei para ser cumprido. Mesmo assim, mais de dois milhões de ações trabalhistas tramitam na Justiça do Trabalho”, denunciou.
Duas décadas
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique, destacou que faz 20 anos que o debate sobre a redução da jornada não é realizado. “Os argumentos contrários à redução de 48 para 44 horas na Constituinte estão sendo novamente utilizados por quem é contra a definição de jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais”, lembrou.
Para Arthur, a discussão sobre a jornada de trabalho é para ser aplicada à grande maioria dos trabalhadores que ainda sofrem com o trabalho escravo ou a possibilidade de demissão sem motivo.
Para sanar a alta rotatividade da mão-de-obra consubstanciada com a demissão imotivada, Arthur enfatizou que também são bandeiras do movimento sindical a aprovação pelo Congresso Nacional da Convenção 158 da OIT bem como a Convenção 151 que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público.
Conquistas dos trabalhadores
Para o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), os trabalhadores têm conquistado importantes vitórias durante a gestão do presidente Arlindo Chinaglia.
Paulinho destacou entre as conquistas: 1) definição de uma política de reajusta para o salário mínimo até 2023; 2) regulamentação das centrais sindicais e do trabalho aos domingos; e 3) redução da tabela do imposto de renda para a pessoa física.
“Confiamos no senhor, presidente, que poderá entrar para a história [do Parlamento e do movimento sindical] como homem que reduziu a jornada de trabalho no País”, disse Paulinho. A resposta de Arlindo foi imediata: “o deputado Paulinho usou argumentos fortes agora”.
Novas tecnologias
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, Jorge Nazareno, demonstrou preocupação com o uso de novas tecnologia, em especial a nonatecnologia no processo industrial brasileiro.
“O crescimento de 2000 até agora não refletiu novas contratações porque os empresários têm utilizado novas tecnologias que não permitem novos empregos e tampouco a redução da jornada de trabalho”. E continou: “os ganhos de produtividade devem ser distribuídos entre todos sob pena de criarmos uma geração de trabalhadores que come e que passa fome”.
Por Alysson Alves.
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Brasil distribui mal a jornada de trabalho, diz presidente do Ipea
Ao participar, nesta terça-feira (3), dos debates na Câmara sobre a redução da jornada de trabalho, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, disse que o Brasil distribui mal a hora de trabalho.
Didaticamente, Pochmann disse que em 2007 a produção brasileira alcançou R$ 2,4 trilhões, foram utilizados 172 bilhões de horas de trabalho distribuídas entre 89,2 milhões de trabalhadores. “Atualmente, o País já tem condições de manter a mesma produtividade com uma jornada de apenas 36 horas de trabalho”, afirmou.
Segundo o economista, o salário médio pago no ano passado aos trabalhadores foi de R$ 700, muito aquém dos altos lucros auferidos com a produtividade.
Outra preocupação externada por Pochmann é a constatação de que 4,6 milhões de crianças estão no mercado de trabalho; 6,9 milhões de aposentados continuam trabalhando; o universo de 32% das horas-extras realizadas pode gerar mais de seis milhões de novos empregos; e no Brasil, há quem está trabalhando muito, e há ainda um enorme contingente de pessoas trabalhando pouco ou sem atividade laboral.
Por Alysson Alves.
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Deputados apóiam 40 horas semanais de trabalho
Na Comissão Geral realizada, nesta terça-feira (3), para debater sobre a redução da jornada de trabalho, sem reduzir os salários, vários deputados declararam apoio à proposta que emena unitariamente do movimento sindical
Antes do início da sessão especial foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao teto máximo de 40 horas semanais de trabalho. Discursaram no plenário da Casa os representantes dos trabalhadores, dos empresários e da sociedade civil. Em seguida, diversos parlamentares debateram sobre o tema.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), a discussão sobre o tema não é novidade e tampouco consensual. “Estamos discutindo que do ponto de vista humano cada vez que se eleva a produtividade, reduz-se o salário e piora a qualidade dos serviços”.
Apoio político
O deputado José Genoíno (PT/SP) declarou apoio à redução da jornada já que as contribuições técnicas e sociais haviam sido apresentadas. Integrante da base de apoio ao Governo, Genoíno enfatizou que o presidente da República está comprometido com o crescimento econômico e o combate à fome. “A pauta da redução da jornada e a aprovação da Convenção 158, para reduzir a rotatividade da mão-de-obra é propícia para a agenda do País e do Congresso Nacional”, disse.
Para o sucesso do pleito unificado do movimento sindical e da sociedade, Genoino defendeu que a redução da jornada seja feita por lei infraconstitucional e garantia de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Via emenda à Constituição, o quorum qualificado de 3/5 de apoio em dois turnos de votação dificultaria a votaçào e aprovação da proposta no Legislativo.
44 horas definidas há 20 anos
O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) disse em seu discurso que já se passou 20 anos desde que a jornada máxima de trabalho foi definida em 44 horas semanais. Atualmente, novas tecnologias foram agregadas ao processo industrial-produtivo e as condições econômicas de crescimento são propícias para nova redução, mas há resistência por parte do patronato.
“Os trabalhadores precisam encontrar parceiros para a consolidação desse direito [a redução da jornada], pois o Governo é sensível à demanda dos trabalhadores”. O ideal, defendeu o parlamentar, é que a redução seja efetivada na Carta Magna, mas a correlação de forças demonstra que esses avanços caminham lentamente.
Sociedade é ouvida
Ao declarar apoio à redução da jornada de trabalho, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) disse que a Comissão Geral realizada na Câmara é uma prova da sintonia do Legislativo com as demandas da sociedade.
Rands fez um paralelo com a Constituinte, quando força conservadores diziam que as garantias sociais de licença-maternidade e paternidade e a jornada de 44 horas iriam quebrar o País, o que não ocorreu.
“Hoje o crescimento está ocorrendo e não há momento mais propício para a redução da jornada, sem redução do salário”. Para tanto, disse o líder, a bancada do PT possui vários projetos e vai lutar para que sejam colocados na ordem do dia e votados.
Mobilização histórica
O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoine (SP), disse em seu discurso sobre a importância da realização da Comissão Geral. “A mobilização é histórica entre a relação capital e trabalho e reflete o futuro que o Brasil pretende ter no cenário nacional e internacional”.
E continou: “o Brasil não deve usar mão-de-obra barata para disputar espaço no cenário internacional”. Ainda segundo o parlamentar, a educação e tecnologia devem discutir a qualidade do emprego e não apenas o valor do trabalho.
Berzoine finalizou seu discurso afirmando que o caminho natural para o atendimento de mais essa demanda do movimento sindical é por meio de lei ordinária, portanto, medida infraconstitucional, ao invés de emenda à Constituição.
32 proposições
Segundo o deputado Vicentinho (PT/SP), há na Câmara dos Deputados 32 proposições tratando sobre a redução da jornada de trabalho. Relator das matérias, o parlamentar se comprometeu a apresentar um substitutivo que contemple a redução da jornada, a geração de emprego e mais tranqüilidade aos trabalhadores.
Vicentinho pediu ao presidente da Câmara a imediata retirada da internet de falsa informação de que a Câmara dos Deputados aprovou o fim do FGTS. A aprovação, segundo a nota que circula na rede mundial de computadores afirma que no calor da cobertura do assassinato da menina Isabella, em São Paulo, o Parlamento aproveitou para aprovar o fim do FGTS causando sérios e graves prejuízos aos trabalhadores.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia disse que por se tratar de um crime contra a verdade, vai utilizar de todas as medidas legais para punir os delinqüentes que inventaram o boato.
Vicentinho foi procurado pela assessoria do DIAP e informou que a notícia é falsa e circula há bastante tempo na internet. Leia mais
4ª Marcha dos Trabalhadores
O deputado Roberto Santiago (PV/SP) destacou em sua intervenção durante a discussão da redução da jornada de trabalho que o tema foi pauta da 4ª Marcha da Classe Trabalhada realizada no mês de abril do ano passado. Também constaram das reivindicações dos trabalhadores, a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, ambas em discussão no Parlamento.
Para o parlamentar, a “Anamatra, Diap e Ipea colocaram claramente os posicionamentos de ganhos para os trabalhadores e o Congresso Nacional deve se posicionar quanto à má distribuição de renda em que 90% da riqueza está nas mãos de 10% da população”.
Por Alysson Alves.
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DIAP defende imediata adoção das 40 horas semanais
O diretor de Documentação do DIAP, Antonio Augusto de Queiroz, em atendimento a convite da presidência da Câmara e da bancada do PPS na Casa, participou nesta terça-feira (3), da Comissão Geral para debater a redução da jornada de trabalho.
Toninho do DIAP, como é conhecido no Congresso Nacional, defendeu em seu discurso a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários sobre os aspectos social, econômico e fiscal.
Por Alysson Alves.
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Jornada de 40 horas semanais
Antônio Augusto de Queiroz
Diretor de Documentação do Diap
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Colegas de Mesa
Lideranças sindicais
Senhoras e Senhores,
O debate sobre o tamanho da jornada de trabalho é um tema recorrente no Brasil e no mundo.
É também um tema em que os interlocutores possuem lado. Ninguém aqui defende seu ponto de vista sob a ótica exclusivamente técnica, com absoluta neutralidade.
Vou defender a redução da jornada sem redução de salários sob três aspectos: social, econômico e fiscal.
SOCIAL
Do ponto de vista social, reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais produz os seguintes efeitos:
Dignifica e humaniza as relações de trabalho;
Melhora a qualidade de vida do trabalhador, que terá mais tempo para a família, o lazer e para a formação e qualificação profissional;
Reduz o número de acidentes e das doenças profissionais (estresse, depressão, lesões por atividade repetitiva, entre outras);
Abre novos postos de trabalho, permitindo a inclusão social e produtiva de jovens e desempregados.
ECONÔMICO
Sob a lógica econômica, poucas vezes o ambiente esteve tão favorável à redução da jornada considerado que:
A economia está em franca expansão;
Os ganhos de produtividade, decorrentes de inovações tecnologias e organizacionais, têm crescido mais que os salários;
O cambio vem favorecendo a modernização do parque produtivo das empresas, com aquisição de máquinas e equipamentos a baixo custo;
A contratação de pessoal e os aumentos salariais não têm acompanhado o aumento da produção e da produtividade, o que significa mais lucros para as empresas;
A redução da jornada contribui para o aumento da produtividade, já que o trabalhador exerce seu oficio mais motivado, com mais atenção e concentração e com menos desgaste;
A redução da jornada também evita despesa com manutenção e conserto de equipamentos decorrentes de fadiga e cansaço do trabalhador;
A média de participação do salário nos custos totais de produção é inferior a 20%, a redução da jornada representaria menos de 2% e ocorre apenas uma vez;
Houve desoneração em vários setores da atividade produtiva e redução de tributos com o fim da CPMF, sem redução de preços;
As empresas podem perfeitamente arcar com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
FISCAL
Do ponto de vista fiscal, a redução da jornada significará importante redução de despesas com saúde e com a previdência social.
As doenças profissionais e os acidentes de trabalho, por excesso de jornada, representam um custo significativo para o governo.
São gastos bilhões de reais com:
Seguro-acidente;
Despesas hospitalares;
Reabilitação;
Internações; e
Medicamentos.
Finalmente, a jornada unitária do movimento sindical em favor da redução da jornada, respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas, significa apoio da sociedade.
Sempre que se busca um benefício para o trabalhador, há enormes resistências dos setores empresariais.
Foi assim nas férias de 15 dias, em 1926, com um memorial das associações empresariais de São Paulo que indagava:
“O que fará um trabalhador braçal durante 15 dias de ócio? Ele não tem o cultor do lar, como ocorre nos países de padrão de vida elevado. Para nosso proletariado, para o geral de nosso povo, o lar é um acampamento – sem conforte e sem doçura. O lar não pode prendê-lo e ele procurará matar as suas longas horas de inação nas ruas. A rua provoca com freqüência o desabrochar de vícios latentes e não vamos insistir nos perigos que Ele representa para o trabalhador inativo, inculto, presa fácil dos instintos subalternos que sempre dormem na alma humana, mas que o trabalho jamais desperta! “
Foi assim na Constituição de 1934, com a fixação da jornada diário não excedente a oito horas.
Foi assim na Constituição de 1988, tanto com a redução de 48 para 44 semanais, quanto na definição da jornada de seis horas para os turnos de revezamento.
O IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia distribuiu um folder com os dizeres “As seis horas que abalarão o Brasil”.
Sempre irão alegar a perda de competitividade.
Na Constituinte, houve redução de jornada de 48 para 44, redução de 8 para 6 seis nos turnos interruptos de revezamento, aumento da hora extra, aumento de um terço nas férias, aumento dos encargos sociais, aumento da licença-maternidade e criação da licença paternidade, entre outros, e ninguém quebrou.
Tem sido assim nos aumentos do salário mínimo etc.
Irão lembrar o padrão “asiático” de jornada.
Mas o exemplo é absurdo e a comparação irreal.
A Ásia é uma área de expansão do capitalismo. Lá, historicamente, nunca houve compartilhamento dos avanços sociais.
Os modos de produção sempre tiveram a marca da servidão senhoril, equivalente ao período medieval europeu.
Ora, se fossemos seguir o padrão asiático também iríamos devastar o meio ambiente.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.diap.org.br.