O historiador francês Fernand Braudel (1902-1985) observou que o capitalismo precisa se aproximar do Estado democrático para assegurar o processo de acumulação, mas é verdade também que muita democracia pode converte-se em obstáculo às ambições do capital. A generalização de procedimentos para a resolução de conflitos de forma pacífica; as exigências de transparência, de equidade e de reciprocidade nas regras do mercado e da política — tudo isso dificulta em princípio a busca desenfreada do lucro e inspira incursões veladas ou explícitas para dentro do aparelho do Estado com vistas a conquistar e manter posições monopolistas e escapar assim da lei da concorrência, que submete a todos democraticamente.
É nesse contexto que se explica a emergência de organizações criminosas, que buscam assenhorear-se do mercado, sobrepondo-se aos concorrentes de maneira ilegal e ilegítima — o que somente se torna possível mediante acesso a recursos de poder que não estejam ao alcance dos concorrentes. Esses recursos ou instrumentos de poder localizam-se no Estado, a quem cabe o papel de guardião da livre competição.
Esse é o motivo por que o Estado se converte em alvo e butim do crime organizado, que busca infiltrar-se pela corrupção em suas instituições, na classe política, no poder Executivo, no Legislativo, no Judiciário, nos Tribunais de Contas, na burocracia estatal, enfim, nos seus mais altos e mais baixos escalões, além dos meios de comunicação, para submeter o mercado, a sociedade e o Estado a seus desígnios de lucro e dominação, passando a usufruir de uma posição monopolista ou oligopolista. O livre mercado somente é bom para quem dele se livrou, ao se ter assenhoreado de uma posição estratégica que o mantém ao abrigo da erosão da livre competição, uma vez que esta ameaça reconduzir a todos, de modo recorrente, à sua insignificância inicial.
Diferentemente do que pode admitir o senso comum, o crime organizado emerge como uma das diferentes manifestações exuberantes da chamada pós-modernidade e apresenta-se como funcional à maneira restritiva como se confina a democracia na sua forma representativa, impedindo-a de avançar em direção à sua plena realização, que é a democracia participativa. A tendência à associação, cada vez mais estreita, entre poder econômico e poder político expressa a um só tempo a fragilidade dos mecanismos de controle democrático no sistema representativo e o fortalecimento das ramificações do “capitalismo de cassino” para dentro do aparelho de Estado, capitalismo que se caracteriza pela hegemonia, no momento atual, do capital financeiro em escala global sobre o capital produtivo.
É interessante observar-se que na retórica liberal o Estado moderno surge da separação entre o político e o econômico. Mas, na prática, dependendo da qualidade do contexto democrático em que se dão as relações entre Estado, mercado e sociedade, essa autonomia pode converter-se em mera formalidade. Nesse caso, sobressai o papel do Estado como recurso de poder, que é apropriado por certos grupos ou atores privados em detrimento de outros. É o que se chama privatização do Estado e seu correlato, a exclusão social.
Quando os atores competem entre si e se enfrentam tanto terreno do mercado e do Estado, a política assume um aspecto de “vale tudo”, tão mais intenso quão maior é a distância entre representantes e representados, ou seja, quanto mais esvaziada é de substância a democracia. O crime organizado infiltra-se no Estado e dele se apodera num contexto de incapacidade da democracia representativa de realizar o bem comum, na ausência da participação dos interessados nos processos de decisão que afetam o seu destino.
Apropriar-se das políticas e do poder do Estado é tão importante como apropriar-se dos recursos do mercado — e cada vez mais, no contexto ampliado da globalização, o êxito no mercado depende do êxito no controle dos recursos (dinheiro e instrumentos institucionais) do Estado. E sempre que ocorrem momentos de mudança, ou de crise — por exemplo, o da prevalência, na globalização, do capital financeiro sobre o capital produtivo — o Estado deixa de funcionar como Estado formalmente de todos, para atuar como Estado de alguns, mais iguais que outros (o Estado com predomínio de sua função política de dominação).
As mudanças nas relações de poder na sociedade encontram expressão no modo de organização e no conteúdo da ação estatal — e é para adequar as mudanças à nova correlação de forças incrustadas no aparelho de Estado que se presta a reforma do Estado. Assim, por exemplo, o conjunto de reformas do Estado no período Collor/FHC correspondeu à necessidade de adequá-lo às novas relações de poder na sociedade. Relações que se expressam na vitória dos atores que se apóiam na economia financeira e especulativa sobre o capital que opera na economia real e, principalmente, na tentativa de anular as conquistas sociais das classes trabalhadoras. Lembre-se da fúria com que o governo FHC investiu contra a greve dos petroleiros.
A subordinação deu-se na forma de privatização, desregulamentação e livre circulação de capitais e atingiu dimensão planetária. De acordo com o receituário neoliberal, o Estado deixaria de funcionar como filtro entre as economias nacionais e o sistema global e passaria a atuar em favor da globalização financeira, propiciando a aferição de vantagens para os atores encastelados nas posições estratégicas, agora redefinidas.
Desnuda-se aqui o mito do “Estado mínimo”, pois a mudança (a reforma do Estado) implicou, não um estado não intervencionista como se propaga comumente, mas um Estado que intervém de maneira distinta, para abrir os espaços econômicos nacionais à valorização do capital financeiro. Daí pode observar-se que uma nova composição de poder no mercado não surge simplesmente por ação das forças do mercado; para isso, é indispensável tanto a ocorrência de permeabilidade do aparelho de Estado às investidas de atores do mercado quanto a intervenção direta do poder estatal em favor desses atores.
Faz sentido, pois, a advertência explícita feita por organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, de que se isolassem (“insulate”) as decisões políticas mais relevantes para as reformas (privatização, desregulamentação e abertura indiscriminada) das pressões da sociedade civil e dos atores do sistema político. As reformas deveriam ser conduzidas à margem e longe do alcance da decisão popular.
Ou seja, as mudanças em favor da hegemonia do capital financeiro pressupunham o enfraquecimento dos mecanismos de representação democrática, já de si insuficientes para a prática da democracia participativa, ou da realização da cidadania em toda a sua extensão, do exercício dos direitos jurídico-políticos aos direitos sociais.
É no fosso assim aberto — pela desqualificação da política e degradação das instâncias organizativas de mediação entre as entidades da sociedade civil e o Estado — que se instalam as estratégias do crime organizado, a demandar operações policiais, como a Satiagraha.
Por Rui Falcão, que é advogado, jornalista e deputado estadual de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.