Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção nesta quinta-feira (7). Elas querem que a lei saia do papel e seja acessível a toda a sociedade.
As líderes comunitárias vão caminhar até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar. Elas também vão tentar se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, e com os ministros da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça, Tarso Genro.
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.
Segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que a lei seja totalmente implementada. Elas apontam como causa principal o baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil.
No mês de março deste ano a Câmara dos Deputados promoveu um debate ampliado sobre a problemática que envolve as mulheres e a Lei Maria da Penha. Na ocasião a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), lembrou que a lei “é um marco” na luta pelo combate à violência que aflige milhares de mulheres. “Mas, precisamos debater dois aspectos: a Lei precisa ser amplamente divulgada pelo Brasil e é preciso implementar a estrutura necessária para sua aplicabilidade”, disse a petista.
Por Sítio Vermelho com Equipe Informes.
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Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais
Brasília – A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa dois anos na próxima quinta-feira (7). Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 possibilitou avanços, mas, segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que ela seja totalmente implementada.
O baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é uma das principais deficiências da implantação da lei, na avaliação da coordenadora da organização não-governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rubia Abs da Cruz. “Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil. Isso demonstra o quanto ainda precisamos avançar em relação aos juizados”, avalia.
Rubia ressalta que, por terem competência cível e criminal, os juizados podem agilizar a resposta dada às mulheres e lembra que a falta dessas esferas específicas é uma conseqüência de falhas no Poder Judiciário brasileiro.
Além dos juizados, existem no Brasil 108 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 404 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 15 Defensorias Públicas da Mulher e 65 casas abrigo.
A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) Myllena Calasans diz que a lei ainda precisa ser efetivada em toda sua plenitude, com a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e o aumento de campanhas de divulgação. Ela também considera necessário implementar a lei nas zonas rurais e em regiões dominadas pelo tráfico.
A subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reconhece que a situação ainda está longe do ideal. “É o início, precisamos ainda criar uma cultura de políticas de serviços de atendimento à mulher”, diz, lembrando que é preciso que toda a sociedade se envolva na causa.
Segundo ela, a maior conquista da lei foi a conscientização da população de que a violência contra a mulher é um crime. “A violência deixa de ser uma coisa natural, que acontecia com nossos pais e avós, e agora passa a ser um crime. A sociedade não tolera mais essa violência contra a mulher”, afirma.
Para Rubia Abs da Cruz, a própria aprovação da lei representou um grande avanço. “Havia uma omissão inconstitucional do Estado. A lei é um marco histórico porque traz avanços e a possibilidade de que as mulheres tenham a quem recorrer”, diz. Já Myllena Calasans cita a ampliação do debate sobre o tema no governo federal. “Hoje, a temática da violência contra as mulheres não está mais restrita a apenas uma pasta no governo federal, ela também está traduzida em outras pastas. A lei contribuiu para isso”, diz.
Apesar de os recursos para o combate à violência contra a mulher terem aumentado com o lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, os valores ainda são considerados insuficientes. “Nenhum recurso é suficiente, sempre precisaremos de muito mais recursos, tanto do governo federal quanto de empresas privadas”, avalia a secretária. O pacto foi lançado no ano passado e prevê a aplicação de R$ 1 bilhão no combate à violência contra a mulher.
Para Myllena Calasans, é preciso que os recursos sejam efetivamente liberados e executados. “O Programa de Violência contra as Mulheres tem sofrido nos últimos anos constantes contingenciamentos de recursos”, afirma. Rubia Abs Cruz lembra também que é difícil verificar onde estão esses recursos, pois não há uma rubrica única no orçamento para os direitos das mulheres – eles estão espalhados em diversas ações do governo.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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Líderes comunitárias vão avaliar resultados da Lei Maria da Penha
Brasília – Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira (7).
As promotoras legais populares freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.
Na capital federal, elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela organização não-governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
No evento, serão discutidos casos de violação dos direitos das mulheres e denúncias da não-aplicação da Lei Maria da Penha. Os participantes do encontro vão avaliar o impacto da lei na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na legislação saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população.
“Reunir essas mulheres em Brasília, com a riqueza da atuação de cada uma delas na sua região, no exercício dos seus direitos, na multiplicação das informações para outras mulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG, Rubia Abs da Cruz.
As líderes comunitárias vão caminhar até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar. Elas também vão tentar se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, e com os ministros da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça, Tarso Genro.
Também serão divulgados na próxima semana dados da pesquisa encomendada pela Themis ao Ibope, sobre a percepção da população sobre a Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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