Centrais sindicais: ministro do Trabalho anuncia entidades legalizadas
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciou, nesta terça-feira (5), durante reunião com lideranças das centrais sindicais, a lista das entidades que cumpriram os critérios exigidos pela Lei 11.648, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março, que regulamentou o funcionamento das centrais.
As seis centrais que enviaram documentação ao ministério e obtiveram a legalização foram, segundo o número de sindicatos filiados (em ordem decrescente):
1) Central Única dos Trabalhadores – CUT;
2) Força Sindical – FS;
3) União Geral dos Trabalhadores – UGT;
4) Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;
5) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; e
6) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.
Para obterem o certificado de legalização as centrais cumpriram os seguintes critérios:
1) filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil;
2) filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e
3) filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos.
O anúncio deveria ter sido feito no dia 1º de abril, porém, dificuldades em aferir o número total de trabalhadores sindicalizados acabaram atrasando a legalização das centrais em três meses. O instrumento que prevaleceu para a definição deste número foi o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), que indica cerca de 6 milhões de trabalhadores sindicalizados (sendo 5% cerca de 300 mil).
Para evitar que o impasse sobre os 5% volte a ocorrer daqui a dois anos, a CTB propôs um grupo de trabalho conjunto do ministério, com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos) e as centrais, o objetivo é apresentar uma proposta capaz de garantir agilidade no próximo processo.
Com a legalização, as centrais terão acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados; um montante de cerca de R$ 55 milhões, que serão divididos, proporcionalmente, entre as centrais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.diap.org.br E ADAPTADA PELA FETEC-CUT-PR.