A necessidade de criar, ou não, uma nova empresa estatal para explorar as novas reservas de petróleo na área conhecida como pré-sal é um dos temas mais discutidos nos últimos tempos no meio político. A bancada do PT na Câmara ainda não tem um posicionamento oficial sobre o assunto. O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE) sugere que o importante é encontrar um “bom modelo de gestão para os recursos que virão desta exploração”.
Para o líder petista esses recursos devem ser utilizados na inovação tecnológica do país e para investimentos nas áreas de saúde e educação.
Essa é também a preocupação da equipe de governo e do próprio presidente Lula que já manifestou sua opinião em várias ocasiões afirmando que as novas reservas são patrimônio da União e que os recursos advindos da exploração “pertencem ao povo brasileiro e devem ser usados em benefício do país, como para a aplicação na educação”. O presidente criou um grupo de trabalho para analisar o assunto. Os estudos serão concluídos no final de setembro.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), em artigo publicado no jornal O Globo, do último domingo, afirma que o debate é importante e saudável para discutir as formas de gerenciar os recursos que virão da exploração das novas reservas. “Estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade, numa perspectiva de longo prazo”, afirmou.
No texto, Palocci, elogia o modelo de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, destacando que não é apenas a Petrobras que se beneficia disso. “O Tesouro Nacional, estados e municípios recebem parcela importante desses recursos (…) Tais recursos alimentam programas sociais e de investimentos de grande alcance”. O deputado manifesta ainda opinião sobre à gestão dos recursos, que segundo ele, pode ficar sob a responsabilidade do próprio Tesouro Nacional, tendo em vista, inclusive, a instituição do Fundo Soberano, cuja proposta de legislação já foi enviada ao Congresso.
“Com o pré-sal, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários – como esses advindos das receitas do petróleo em tempos de preços altos como os atuais – devem ser depositados em fundos especiais, destinados a investimentos de longo prazo”, argumenta Palocci, no artigo.
Pré-sal – A camada pré-sal se estende por cerca de 800 quilômetros, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado está a profundidades superiores a 5 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo.
Por Vânia Rodrigues.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.
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Pré-sal: um bom problema
Em artigo publicado na edição de domingo do jornal O Globo o deputado Antônio Palocci (PT-SP) analisa a exploração de óleo e gás da camada pré-sal. “Por mais que a questão comece a assumir contornos polêmicos, o fato é que ela é muito bem-vindo. É assim que deve funcionar um país democrático. Desta vez, felizmente, estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade”, diz o texto. Leia a íntegra:
Por mais que o debate sobre a exploração de óleo e gás da camada pré-sal comece a assumir contornos polêmicos, o fato é que ele é muito bem-vindo. É assim que deve funcionar um país democrático. Desta vez, felizmente, estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade, numa perspectiva de longo prazo. Insumos fósseis são finitos e têm ciclos de preços altamente voláteis, e há pelo mundo afora inúmeros exemplos de manejo inadequado dessas riquezas.
O modelo de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Brasil obedece a uma legislação relativamente recente, mas que tem produzido bons resultados para o país. E não é apenas a Petrobras que se beneficia disso. O Tesouro Nacional, estados e municípios recebem parcela importante desses recursos, sob a forma de royalties, participações especiais, impostos e contribuições. Tais recursos alimentam programas sociais e de investimentos de grande alcance.
Mas é natural que a descoberta das reservas do pré-sal leve a uma rediscussão sobre procedimentos. Isso porque no atual sistema de leilões os riscos parecem equilibrados. Já com as novas jazidas é preciso buscar um novo equilíbrio. Não se discute a propriedade das reservas, que obviamente pertencem à União.
Tem sido muito comentada a idéia lançada pelo Ministério das Minas e Energia de se criar uma nova empresa estatal para gerir essas novas reservas. As críticas são, principalmente, contra o que tem sido interpretado como um retorno ao “estatismo” e à ampliação desnecessária da máquina pública. A questão central, no entanto, é outra: qual é a necessidade de uma nova empresa pública considerando as atuais instituições do setor como a ANP, a Petrobras e as empresas privadas em atuação? Seria de fato necessário criar uma nova empresa para administrar tais reservas?
A verdade é que a ANP tem desempenhado a contento suas funções, além de fazer com sucesso os leilões das novas áreas. Com relação à gestão dos recursos, o próprio Tesouro Nacional pode muito bem fazê-lo, tendo em vista, inclusive, a instituição do Fundo Soberano, cuja proposta de legislação já foi enviada ao Congresso.
Com o pré-sal, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários – como esses advindos das receitas do petróleo em tempos de preços altos como os atuais – devem ser depositados em fundos especiais, destinados a investimentos de longo prazo. O efeito da injeção sem planejamento de receitas como essas diretamente nos orçamentos pode, inclusive, gerar desequilíbrios graves e uma enorme volatilidade cambial.
A Petrobras, como empresa pública de capital aberto, tem demonstrado competência para atuar segundo as regras definidas pela legislação. Primeiro, como monopolista, e, depois, com o mercado aberto, a Petrobras se mostrou uma empresa vigorosa, impulsionadora de centenas de empresas privadas e de uma imensa rede de negócios, com enormes benefícios à economia nacional.
O setor tem gerado empregos em grande quantidade e boa qualidade. Foi exatamente essa capacidade acumulada que permitiu à Petrobras chegar às reservas do pré-sal. Isso não a torna proprietária de todas as reservas, mas nos cobra que o destino do pré-sal deva também estimular um novo patamar de conquistas para a empresa, gerando novos avanços para o Brasil.
Por fim, e não menos importante, é essencial que o governo, ao concluir seus estudos, reafirme a garantia dos contratos de exploração já licitados. Não há nada que indique uma postura diferente do governo, mas nunca é demais reafirmar procedimentos. Manter os atuais contratos é uma medida de grande valor para a ampliação dos investimentos nacionais e estrangeiros, tão importantes para o desenvolvimento de longo prazo.
Oportunidades como esta são raras. Com um debate democrático e uma agenda bem clara para chegar às decisões necessárias, temos a responsabilidade de assegurar que essas novas riquezas gerem a esta e às próximas gerações o melhor retorno social possível.
Por ANTÔNIO PALOCCI, que é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.